Questão 3562704

Direito Penal · 2013

Questão

ID 3562704

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Mista (Unificadora ou Eclética ou Unitária) e Sua Dupla Finalidade

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

No que concerne à prevenção do delito, de acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A função da pena é unicamente repressiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.
Alternativa B:
A função da prevenção especial da pena consiste principalmente na intimidação dos propensos a delinquir.
Alternativa C:
O legislador penal brasileiro adotou a teoria mista, também denominada eclética ou unitária da pena.
Alternativa D:
A função da prevenção geral da pena consiste principalmente em reeducação do condenado bem como em sua ressocialização.
Alternativa E:
A função da pena é unicamente preventiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.