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3.274 questões encontradas

Questão 981
ID 3519078

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Determina a Lei n.º 8.935/94 que serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a _______________, ______________, ____________ e eficácia dos atos jurídicos. Completam corretamente as lacunas:
Alternativas da questão 3519078
- Alternativa A:
  transparência ... realidade ... segurança
- Alternativa B:
  impessoalidade ... moralidade ... autenticidade
- Alternativa C:
  pessoalidade ... publicidade ... segurança
- Alternativa D:
  publicidade ... autenticidade ... segurança
- Alternativa E:
  moralidade ... publicidade ... autenticidade
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Questão 982
ID 3519077

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Efeitos e Procedimento de Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

De acordo com a LRP, assinale a opção correta a respeito do registro de títulos e documentos.
Alternativas da questão 3519077
- Alternativa A:
  O instrumento de cessão de créditos deverá ser registrado no domicílio dos contratantes e, quando residam estes em circunscrições territoriais diversas, o registro deverá ser feito em todas elas.
- Alternativa B:
  O penhor industrial deverá ser objeto de transcrição no cartório de títulos e documentos.
- Alternativa C:
  O registro do contrato de alienação fiduciária de veículo automotor em cartório é requisito de validade desse negócio jurídico.
- Alternativa D:
  A ausência de registro de transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.
- Alternativa E:
  A sub-rogação legal, assim como a convencional, sujeita-se ao registro no serviço de títulos e documentos para obter validade perante terceiros.
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Questão 983
ID 3519076

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Sobre os direitos e os deveres dos notários e registradores, com base na Lei 8.935/94, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3519076
- Alternativa A:
  Os notários e oficiais de registro não gozam de independência financeira no exercício de suas atribuições; assim, embora tenham direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia, só poderão cobrar adicional do usuário havendo solicitação de urgência para a realização do serviço.
- Alternativa B:
  Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, tendo direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia, e o dever de dar recibo dos emolumentos percebidos, mesmo que já afixada, em local visível, a tabela de emolumentos vigente.
- Alternativa C:
  Os notários e oficiais de registro não gozam de qualquer espécie de independência no exercício de suas atribuições, razão pela qual devem observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.
- Alternativa D:
  Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, tendo direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia, e só perderão a delegação nas hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal.
- Alternativa E:
  Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, sendo seu dever funcional organizar e participar das associações de classe, a fim de dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.
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Questão 984
ID 3519075

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Assinale a opção correta no que diz respeito à averbação de retificação de erro material, no Tabelionato de Protesto de Títulos, de acordo com a Lei Federal n° 9.492/97.
Alternativas da questão 3519075
- Alternativa A:
  Poderá ser realizada, desde que a parte interessada requeira a correção e apresente, na mesma oportunidade, documento comprobatório do erro, sendo devidos os emolumentos por este ato.
- Alternativa B:
  Poderá ser realizada, de ofício, pelo notário, ou a requerimento da parte interessada, sendo dispensável a apresentação do instrumento expedido, desde que comprovado documentalmente o erro, sendo indevidos os emolumentos.
- Alternativa C:
  Poderá ser realizada, de ofício, pelo notário, ou a requerimento da parte interessada, sendo indispensável a apresentação do instrumento eventualmente expedido e dos documentos que comprovem o erro material, sendo indevidos emolumentos pelo ato.
- Alternativa D:
  Poderá ser realizada, somente ex officio, quando o notário constatar o equívoco, na medida em que o erro material é insuscetível de causar prejuízo às partes interessadas e a terceiros.
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Questão 985
ID 3519074

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Outros Tipos de Escrituras Públicas

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Acerca de lavratura, retificação e outros atos afetos a escrituras públicas, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519074
- Alternativa A:
  Para a preservação do princípio da continuidade, os notários materializarão atos relativos a imóveis somente se o título anterior estiver averbado ou registrado na tábula predial.
- Alternativa B:
  O tabelião deverá comunicar à Secretaria da Receita Federal, mediante preenchimento da Declaração sobre Operação Imobiliária (DOI), as alienações ou aquisições de imóveis, desde que o valor fiscal da operação imobiliária ou o informado pelas partes seja superior a trinta salários mínimos.
- Alternativa C:
  Se houver necessidade de retificar erro material em escritura pública e o interessado não concordar com exigência do tabelionato — no sentido de que se façam presentes todas as pessoas que estiveram no ato da celebração do negócio instrumentalizado —, o juiz competente, uma vez provocado, poderá entregar prestação jurisdicional retificadora em substituição à atuação do notário.
- Alternativa D:
  Não há óbice a que o tabelião lavre escritura de aquisição de área rural por pessoa jurídica estrangeira que não tenha licença para funcionamento no Brasil, desde que seja transcrito o ato que concedeu autorização para a aquisição da gleba, bem como sejam apresentados os atos constitutivos do adquirente, observados os demais requisitos legais.
- Alternativa E:
  De acordo com julgado do STJ, a lavratura de escritura pública é essencial à validade do ato praticado por viúva consistente na cessão gratuita, em favor dos herdeiros do falecido, de sua meação sobre imóvel inventariado cujo valor supere trinta salários mínimos, motivo por que se afigura insuficiente, para tanto, a redução a termo do ato nos autos do inventário.
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Questão 986
ID 3519073

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Em relação ao protesto de títulos, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3519073
- Alternativa A:
  nos termos da Lei Federal n.º 9.492/97, pelo ato de digitalização e gravação eletrônica dos títulos e outros documentos, serão cobrados os mesmos valores previstos na tabela de emolumentos para o ato de microfilmagem.
- Alternativa B:
  nos termos da Lei Federal n.º 9.492/97, os Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, sendo sua responsabilidade subsidiária à do Estado.
- Alternativa C:
  pelos atos que praticarem em decorrência da Lei Federal n.º 9.492/97, os Tabeliães de Protesto perceberão do Estado, a título de remuneração, os emolumentos fixados na forma da Lei Estadual e de seu decreto regulamentador.
- Alternativa D:
  diferentemente do que ocorre com o Tabelião de Notas, a Lei Federal n.º 9.492/97 não permite ao Tabelião de Protesto que exija depósito prévio dos emolumentos e demais despesas.
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Questão 987
ID 3519071

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Examine as assertivas abaixo relacionadas, assinalando, em seguida, a alternativa correta:
Alternativas da questão 3519071
- Alternativa A:
  O relativamente incapaz não tem capacidade testamentária.
- Alternativa B:
  O testamento público é dotado de fé pública, de modo que não é necessária a presença de testemunhas instrumentárias.
- Alternativa C:
  O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.
- Alternativa D:
  Aos cegos serão permitidos os testamentos públicos e os cerrados, desde que aprovados pelo Tabelião de Notas ou seu respectivo substituto legal.
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Questão 988
ID 3519070

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Examine as assertivas abaixo relacionadas:
I. Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, independentemente do pagamento de emolumentos e demais despesas.
II. Quando for adotado sistema de recebimento do pagamento por meio de cheque, ainda que de emissão de estabelecimento bancário, a quitação dada pelo Tabelionato fica condicionada à efetiva liquidação.
III. Quando do pagamento no Tabelionato de Protesto ainda subsistirem parcelas vincendas, dar-se-á quitação da parcela paga em apartado, retendo-se, contudo, o original até final quitação.
IV. Não são devidos emolumentos pela averbação de retificação de erros materiais.
Alternativas da questão 3519070
- Alternativa A:
  Somente os itens II e IV estão corretos.
- Alternativa B:
  Somente o item IV está correto.
- Alternativa C:
  Somente os itens I e IV estão corretos.
- Alternativa D:
  Somente os itens I, III e IV estão corretos.
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Questão 989
ID 3519069

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Sobre as certidões e as informações de protesto, com base na Lei 9.492/97, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3519069
- Alternativa A:
  As certidões, as informações e as relações serão elaboradas pelo nome dos devedores e abrangerão os protestos lavrados e registrados por falta de pagamento, de aceite ou de devolução, vedada a exclusão de protestos cancelados por ordem judicial.
- Alternativa B:
  Poderão ser fornecidas certidões de protestos não cancelados a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito.
- Alternativa C:
  Sempre que a homonímia puder ser verificada simplesmente pelo confronto do número de documento de identificação, o Tabelião de Protesto dará certidão positiva.
- Alternativa D:
  Das certidões não constarão os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do credor ou por ordem judicial.
- Alternativa E:
  O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no mínimo, que abrangerão o período máximo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, vedada certidão de protesto específico.
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Questão 990
ID 3519068

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Protesto de Títulos em Espécie

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Acerca do pagamento de título apresentado a protesto, assinale a opção correta com base no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro.
Alternativas da questão 3519068
- Alternativa A:
  Efetuado o pagamento pelo devedor, deve o credor ser intimado para receber o valor e dar quitação à dívida.
- Alternativa B:
  Confirmado o pagamento, o título deverá ser devolvido ao credor, com a anotação da expressão “SEM EFEITO POR PAGAMENTO”.
- Alternativa C:
  Vencida parte das parcelas previstas no título, o pagamento somente será aceito pelo total.
- Alternativa D:
  Ao efetuar a cobrança de título, o tabelião deve cobrar pelo valor declarado pelo apresentante, e, feito o pagamento, os emolumentos serão subtraídos do valor recebido.
- Alternativa E:
  E O pagamento pode ser feito por cheque administrativo, boleto bancário ou em moeda corrente.
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Questão 991
ID 3519067

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Sobre as atribuições e competências dos notários, a partir da Lei 8.935/94, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3519067
- Alternativa A:
  É livre a escolha do tabelião de notas pelas partes, e este poderá praticar atos de seu ofício dentro do Município para o qual recebeu a delegação, ainda que diverso do lugar de situação dos bens objeto do ato ou do negócio.
- Alternativa B:
  É livre a escolha do tabelião de notas pelas partes, razão pela qual este deverá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação, sempre que solicitado, desde que no mesmo Estado da Federação.
- Alternativa C:
  Não é livre a escolha do tabelião de notas pelas partes, nas hipóteses em que haja vinculação do notário ao lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio, mas as partes não estão adstritas à escolha do tabelião que atue no seu domicilio.
- Alternativa D:
  Não é livre a escolha do tabelião de notas pelas partes, razão pela qual este não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.
- Alternativa E:
  É livre a escolha do tabelião de notas pelas partes, podendo, no entanto, o notário praticar o ato solicitado apenas se o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio seja o mesmo do Município para o qual recebeu a delegação.
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Questão 992
ID 3519065

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Acerca do exame dos títulos e dos documentos de dívida, é correto afirmar que cabe ao tabelião de protestos
Alternativas da questão 3519065
- Alternativa A:
  examinar os caracteres formais dos títulos e documentos de dívidas, bem como a ocorrência de prescrição e caducidade.
- Alternativa B:
  obstar o registro do protesto do título ou documento de dívida que apresente irregularidade formal.
- Alternativa C:
  investigar a ocorrência de caducidade do título ou documento de dívida apresentado.
- Alternativa D:
  examinar o cumprimento do negócio subjacente ao título ou documento de dívida apresentado.
- Alternativa E:
  obstar o registro do protesto do título ou documento de dívida que apresente qualquer irregularidade material, bem como procedimental.
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Questão 993
ID 3519064

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No caso de cancelamento de registro de nascimento por determinação judicial, fundado na lei de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, qual o procedimento que o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais deverá adotar?
Alternativas da questão 3519064
- Alternativa A:
  Averbar o cancelamento, comunicar o Corregedor Permanente e alterar o índice.
- Alternativa B:
  Averbar o cancelamento e comunicar o Ministério Público.
- Alternativa C:
  Lavrar novo assento e atualizar as informações na Central (CRC), no prazo de 5 dias.
- Alternativa D:
  Averbar o cancelamento e excluir as informações da Central (CRC), informando o motivo como “determinação judicial”.
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Questão 994
ID 3519063

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Caberá ao Registro de Títulos e Documentos, exceto:
Alternativas da questão 3519063
- Alternativa A:
  o registro dos instrumentos particulares para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.
- Alternativa B:
  o registro para a constituição de penhor rural.
- Alternativa C:
  o registro do contrato de parceria agrícola ou pecuária.
- Alternativa D:
  o registro facultativo de quaisquer documentos para sua conservação.
- Alternativa E:
  a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício.
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Questão 995
ID 3519062

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Qualificação Registral e Procedimento de Registro

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Considere que o oficial de registro de imóveis verifique a necessidade de satisfação de exigência e, findo o prazo, o interessado não a satisfaça. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro.
Alternativas da questão 3519062
- Alternativa A:
  O registrador poderá proceder ao devido registro desde que nele indique a pendência a ser satisfeita.
- Alternativa B:
  Cessam-se, em consequência, os efeitos da prenotação.
- Alternativa C:
  Se estiver pendente julgamento de dúvida, concluído o julgamento após o prazo para o cumprimento das exigências, deve ser promovida nova prenotação do título.
- Alternativa D:
  O registrador deve averbar a certidão de descumprimento da exigência à margem da prenotação.
- Alternativa E:
  O registrador deve cancelar a prenotação e devolver ao apresentante metade dos emolumentos pagos.
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Questão 996
ID 3519061

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Sobre o cancelamento da matrícula, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas da questão 3519061
- Alternativa A:
  A matrícula será cancelada por força de decisão judicial que assim determine.
- Alternativa B:
  A matrícula será cancelada quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários.
- Alternativa C:
  Quando o registro anterior foi efetuado em outra circunscrição, a matrícula será aberta com os elementos constantes do título apresentado e da certidão atualizada daquele registro, cancelando-se a matrícula original.
- Alternativa D:
  Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário constarem de matrículas autônomas, poderá ser requerida a fusão dessas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.
- Alternativa E:
  Quando dois imóveis, que estiverem registrados, um pelo sistema de transcrição e outro pelo sistema da matrícula, forem unificados, dar-se-á o cancelamento da matrícula original e, à margem da transcrição, será averbada a abertura da matrícula que os unificar.
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Questão 997
ID 3519060

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Óbito

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Acerca do assento de óbito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3519060
- Alternativa A:
  O assento de óbito somente poderá ser lavrado em vista de atestado de médico legista ou de dois médicos que tiverem verificado ou presenciado a morte.
- Alternativa B:
  O assento de óbito deverá ser assinado pelo médico legista que atestou o óbito ou por alguém a seu rogo, se não souber ou não puder assinar.
- Alternativa C:
  Nenhum assento será lavrado após o sepultamento, salvo por autorização judicial, expedida após a oitiva de duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver.
- Alternativa D:
  O assentamento de óbito ocorrido em hospital, prisão ou outro qualquer estabelecimento público será feito, em falta de declaração de parentes, segundo a declaração da respectiva administração, após autorização judicial.
- Alternativa E:
  Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter declaração de estatura ou medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento.
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Questão 998
ID 3519059

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Assinale a opção correta relativamente ao registro de imóveis.
Alternativas da questão 3519059
- Alternativa A:
  Exige-se a retificação de registro no caso de adequação da descrição de imóvel urbano decorrente de transformação de coordenadas geodésicas entre os sistemas de georreferenciamento oficiais.
- Alternativa B:
  A matrícula de um imóvel será encerrada pela fusão, que ocorre quando há requerimento de uma só matrícula, com novo número, de dois ou mais imóveis contíguos com matrículas originariamente autônomas, pertencentes a diversos proprietários ou a um só proprietário.
- Alternativa C:
  De acordo com o princípio da verdade real, não se admite a presunção de anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo de notificação no processo de retificação de registro.
- Alternativa D:
  Deve-se proceder à inscrição de único registro imobiliário nos casos de escrituras públicas de inventário e partilha e de separação ou divórcio em que o bem imóvel situe-se em condomínio.
- Alternativa E:
  Dois ou mais confrontantes de bens imóveis poderão, por meio de escritura pública, alterar ou estabelecer as divisas entre si, desde que mediante processo de retificação do registro.
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Questão 999
ID 3519058

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

São livros do Ofício de Registro de Títulos e Documentos, EXCETO:
Alternativas da questão 3519058
- Alternativa A:
  Livro A – Protocolo.
- Alternativa B:
  Livro B – Registro integral.
- Alternativa C:
  Livro C – Registro por resumo ou extrato.
- Alternativa D:
  Livro D – Indicador real.
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Questão 1000
ID 3519057

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

João e Maria, casados sob o regime da comunhão universal de bens, anteriormente à vigência da Lei Federal nº 6.515/77, compareceram ao Tabelionato de Notas para a lavratura das disposições de última vontade. Em entrevista, manifestaram ao notário à vontade de se tornarem reciprocamente herdeiros um do outro, em instrumento único, considerando que são legalmente casados. Tal ato jurídico é possível? Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3519057
- Alternativa A:
  É possível a celebração de testamento público recíproco, em razão do regime de bens do casamento.
- Alternativa B:
  A lei veda, expressamente, o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
- Alternativa C:
  Não há vedação legal para o acolhimento da vontade manifestada pelo casal.
- Alternativa D:
  É possível a lavratura do testamento público no caso hipotético apresentado, porquanto o direito brasileiro admite o pacto sucessório.
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