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3.274 questões encontradas

Questão 821
ID 3519259

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Casamento

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Com base nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, qual é o Registro Público competente das escrituras de pacto antenupcial?
Alternativas da questão 3519259
- Alternativa A:
  No Livro 03 – Registro Auxiliar, do Registro de Imóveis da comarca em que os cônjuges tiveram o seu primeiro domicílio.
- Alternativa B:
  No Livro E, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sede da comarca onde foi realizado o casamento.
- Alternativa C:
  No Livro 03 – Registro Auxiliar, do Registro de Imóveis da comarca em que os cônjuges têm ou tiverem seu último domicílio.
- Alternativa D:
  No Livro E, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sede da comarca em que os cônjuges tiveram o seu primeiro domicílio.
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Questão 822
ID 3519258

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

O Registro de Títulos e Documentos tem competência para registrar todas as situações abaixo relacionadas, com EXCEÇÃO de:
Alternativas da questão 3519258
- Alternativa A:
  Instrumentos de cessão de direitos e créditos.
- Alternativa B:
  Quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis.
- Alternativa C:
  Contratos de penhor rural.
- Alternativa D:
  Documentos de procedência estrangeira.
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Questão 823
ID 3519257

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo:
Alternativas da questão 3519257
- Alternativa A:
  o Tabelião de Notas, profissional do direito dotado de fé-pública, exercerá a atividade notarial que lhe foi delegada com a finalidade de garantir a eficácia da lei e das normas, a segurança jurídica e a prevenção de litígios.
- Alternativa B:
  o Tabelião de Notas, profissional do direito dotado de fé-pública, exercerá a atividade notarial que lhe foi concedida com a finalidade de garantir a eficácia da lei e das normas, a segurança jurídica e a prevenção de litígios.
- Alternativa C:
  o Tabelião de Notas, profissional do direito dotado de fé-pública, exercerá a atividade notarial que lhe foi delegada com a finalidade de garantir a eficácia da lei e das normas e a segurança jurídica.
- Alternativa D:
  o Tabelião de Notas, profissional do direito dotado de fé-pública, exercerá a atividade notarial que lhe foi delegada com a finalidade de garantir a eficácia da lei, a segurança jurídica e a prevenção de litígios.
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Questão 824
ID 3519256

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Em relação às escrituras de separação e divórcio, está errado afirmar que:
Alternativas da questão 3519256
- Alternativa A:
  é desnecessário o registro das escrituras públicas no livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais.
- Alternativa B:
  é inadmissível escritura pública de retificação das cláusulas de obrigações alimentares ajustadas na separação e no divórcio.
- Alternativa C:
  na partilha em que houver transmissão de propriedade do patrimônio individual de um cônjuge ao outro, ou a partilha desigual do patrimônio comum, deverá ser comprovado o recolhimento do tributo devido sobre a fração transferida.
- Alternativa D:
  o Tabelião de Notas, ao atender às partes com a finalidade de lavrar escrituras públicas de separação e divórcio consensuais, deve disponibilizar às partes uma sala ou um ambiente reservado e discreto.
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Questão 825
ID 3519255

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Com relação à averbação junto ao registro civil de pessoas naturais, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519255
- Alternativa A:
  A sentença que decreta o divórcio está sujeita a averbação junto ao cartório de registro civil em que foi registrado o casamento, ainda que os cônjuges fixem residência em localidade diferente.
- Alternativa B:
  O óbito deve ser averbado junto ao cartório de registro civil em que se registrou o nascimento do morto.
- Alternativa C:
  A sentença que declara a interdição do incapaz deve ser averbada pelo oficial do registro civil da comarca em que se localiza a sede do juízo que declarou a interdição.
- Alternativa D:
  A sentença que declara a suspensão do poder familiar não está sujeita a averbação no assento de registro civil do menor cuja suspensão tiver sido decretada.
- Alternativa E:
  A escritura pública de reconhecimento de união estável está sujeita a averbação junto ao assento de nascimento dos conviventes.
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Questão 826
ID 3519254

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Acerca da escrituração no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a afirmatia correta.
Alternativas da questão 3519254
- Alternativa A:
  Os jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias serão matriculados no Livro B.
- Alternativa B:
  As oficinas impressoras serão matriculadas no Livro C.
- Alternativa C:
  Os atos constitutivos das fundações e das sociedades empresárias serão registrados no Livro A.
- Alternativa D:
  Os atos constitutivos das associações e dos partidos políticos serão registrados no Livro B.
- Alternativa E:
  O protocolo dos títulos apresentados será feito no Livro C.
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Questão 827
ID 3519253

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Em relação ao Tabelião de Protesto, é errado afirmar que:
Alternativas da questão 3519253
- Alternativa A:
  os títulos e outros documentos de dívida devem ser protocolizados tão logo apresentados ao Tabelionato de Protesto, obedecendo à estrita ordem cronológica.
- Alternativa B:
  o Tabelião de Protesto de Títulos deve prestar os serviços de modo eficiente e adequado, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento dos livros e documentos, nos dias e horários definidos por meio da portaria do Juiz Corregedor Permanente, atento às peculiaridades locais e às oito horas diárias mínimas de atendimento ao público, e com observação do disposto na Seção V, Capítulo XIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
- Alternativa C:
  nas localidades onde houver mais de um Tabelião de Protesto de Títulos haverá, obrigatoriamente, um serviço de distribuição, informatizado, instalado e mantido pelos próprios tabelionatos.
- Alternativa D:
  onde houver mais de um Tabelião de Protesto, o formulário de apresentação será entregue ao serviço de distribuição, que restituíra, com a devida formalização, a via destinada a servir de recibo.
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Questão 828
ID 3519251

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

“De acordo com a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, o registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de
_____ anos, findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída por novo título e novo registro.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas da questão 3519251
- Alternativa A: 10
- Alternativa B: 20
- Alternativa C: 30
- Alternativa D: 40
- Alternativa E: 50
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Questão 829
ID 3519249

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Casamento

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Na habilitação para o casamento, se houver apresentação de impedimento por terceiro, o oficial dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem prova que pretendam produzir no prazo de:
Alternativas da questão 3519249
- Alternativa A:
  Três dias.
- Alternativa B:
  Cinco dias.
- Alternativa C:
  Dez dias.
- Alternativa D:
  Quinze dias.
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Questão 830
ID 3519248

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

No que tange à autenticação de documentos e reconhecimento de firma, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519248
- Alternativa A:
  O reconhecimento de firma de genitores, tutor ou guardião em documento concessivo de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes será feito somente por autenticidade e, caso nele não conste o prazo de validade, o tabelião cientificará o apresentante de que a autorização terá validade por dois anos.
- Alternativa B:
  É autorizado o reconhecimento de firmas em escrito de obrigação redigido em língua chinesa, por exemplo, desde que sua procedência seja interna. Nesse caso, além das cautelas normais, o tabelião fará mencionar, no próprio termo de reconhecimento ou junto a ele, que a produção de efeito do documento no Brasil dependerá de outras formalidades legais, as quais deverá mencionar.
- Alternativa C:
  Podem ser autenticadas somente as cópias de documentos originais ou originários e as cópias de cópias de documentos anteriormente autenticados pelo mesmo tabelionato onde fora exibido o original para a prática do ato pretérito.
- Alternativa D:
  A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, porém, uma vez impugnada sua autenticidade, deverá ser exibido o original.
- Alternativa E:
  O reconhecimento de firma por semelhança ou por autenticidade será dispensado em termos de anuência ou reconhecimento particular de paternidade, se o réu estiver preso, desde que, na presença de advogado ou de defensor público, a assinatura seja abonada pelo diretor do presídio com a participação de duas testemunhas devidamente qualificadas.
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Questão 831
ID 3519247

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Livros do Registro de Imóveis

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Examine as seguintes assertivas:
I. No registro de imóveis existem os seguintes livros: 1 - Protocolo; 2 - Registro Geral; 3 - Registro Auxiliar; 4 - Indicador Real; 5 - Indicador Pessoal.
II. O Livro n^o 1 - Protocolo - terá por finalidade o apontamento de todos os títulos apresentados diariamente, ressalvados aqueles deixados apenas para exame e cálculos dos respectivos emolumentos.
III. O livro n^o 2 - Registro Geral - é destinado, exclusivamente, à prática de atos de registro.
IV. O livro n^o 3 - Registro Auxiliar - é destinado ao registros dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.
Alternativas da questão 3519247
- Alternativa A:
  Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
- Alternativa B:
  Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
- Alternativa C:
  Apenas os itens I, II e III estão corretos.
- Alternativa D:
  Todos os itens estão corretos.
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Questão 832
ID 3519246

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Serão registradas no Registro de Imóveis competente, para terem eficácia contra terceiros, exceto:
Alternativas da questão 3519246
- Alternativa A:
  a cédula rural pignoratícia, no da circunscrição em que esteja situado o imóvel de localização dos bens apenhados.
- Alternativa B:
  a cédula rural hipotecária, no da circunscrição em que esteja situado o imóvel hipotecado.
- Alternativa C:
  a cédula de crédito bancário, sem garantia real hipotecária, no do domicílio do emitente.
- Alternativa D:
  a cédula de crédito industrial, no da circunscrição em que esteja localizado o imóvel hipotecado dado em garantia.
- Alternativa E:
  a nota de crédito rural emitida por cooperativa, no do domicílio da emitente.
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Questão 833
ID 3519245

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, o tabelião poderá autenticar um documento se
Alternativas da questão 3519245
- Alternativa A:
  o documento apresentado como original for uma cópia autenticada pela própria serventia.
- Alternativa B:
  o documento apresentado como original for uma cópia autenticada por outra serventia.
- Alternativa C:
  a cópia a ser autenticada for de papel térmico para fac-símile.
- Alternativa D:
  o documento original contiver trechos ilegíveis.
- Alternativa E:
  o documento original estiver escrito em língua estrangeira.
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Questão 834
ID 3519244

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Livros do Registro de Imóveis

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Relativamente aos livros do registro de imóveis e aos lançamentos a serem feitos neles, assinale a opção correta de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro.
Alternativas da questão 3519244
- Alternativa A:
  Em regra, documento gerado pelo cartório de registro de imóveis deve ser apontado no livro de indicador documental.
- Alternativa B:
  Decretada a indisponibilidade de um imóvel, o respectivo decreto deve ser lançado no protocolo, no livro indicador real e na matrícula.
- Alternativa C:
  No ato de prenotação de um título, este deve receber um número de ordem dentro da respectiva classe de documentos.
- Alternativa D:
  Ao ser apresentado ao cartório título que contenha mais de um ato jurídico, a cada ato deverá ser atribuído um número.
- Alternativa E:
  Ao registrador é facultado manter, apenas por meio eletrônico, o livro de indicador pessoal e o de registro de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.
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Questão 835
ID 3519242

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Sobre a escritura pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3519242
- Alternativa A:
  A escritura deverá conter, dentre outros requisitos, o reconhecimento da identidade e da capacidade das partes presentes e das que estiverem representadas por mandatário.
- Alternativa B:
  A escritura será redigida na língua nacional, todavia, se qualquer dos comparecentes não souber a língua nacional, e o tabelião não entender o idioma em que se expressa, deverá ser apresentada tradução pública registrada no Registro de Títulos e Documentos competente.
- Alternativa C:
  A escritura deverá conter, dentre outros requisitos, a assinatura das partes e dos demais comparecentes. Todavia, se algum comparecente não puder ou não souber escrever, outra pessoa capaz assinará por ele, a seu rogo.
- Alternativa D:
  Nas escrituras relativas a imóveis deverá ser exigido o comprovante do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, quando incidente sobre o ato, salvo se a parte adquirente o dispensar, hipótese em que responderá, nos termos da lei, pelo pagamento dos débitos fiscais existentes.
- Alternativa E:
  Nas escrituras relativas a imóveis deverá ser exigida certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente, cujo prazo de validade, para este fim, será de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta, a critério do tabelião.
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Questão 836
ID 3519241

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Óbito

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

No caso de uma criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado: qual será o procedimento cartorário relacionado ao registro:
Alternativas da questão 3519241
- Alternativa A:
  Será dispensado tanto o assento de nascimento quanto o de óbito, havendo apenas registro de ocorrência hospitalar para fins estatísticos.
- Alternativa B:
  Serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.
- Alternativa C:
  Será feito apenas o assento de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.
- Alternativa D:
  Será dispensado o assento de nascimento por se tratar de natimorto.
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Questão 837
ID 3519240

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Retificação de Registro

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Analise as seguintes assertivas:
I. O Oficial Registrador retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, na hipótese de omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título.
II. O Oficial Registrador retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, na hipótese de alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial.
III. O Oficial Registrador retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, no caso de alteração ou inserção que resulte de mero cálculo aritmético realizado a partir das medidas perimetrais constantes do registro.
IV. O Oficial Registrador retificará o registro ou a averbação, a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, bem como pelos confrontantes.
Alternativas da questão 3519240
- Alternativa A:
  Todos os itens estão corretos.
- Alternativa B:
  Somente os itens I e III estão corretos.
- Alternativa C:
  Somente o item IV está correto.
- Alternativa D:
  Somente os itens II e III estão corretos.
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Questão 838
ID 3519239

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Ata Notarial

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

O tabelião escriturou ata notarial do teor de diálogo telefônico — em viva voz — que o gerente da sociedade empresária X travou com o representante da empresa Y sem o conhecimento deste. O documento público foi lavrado a requerimento dos sócios da sociedade X, motivados por supostas exigências ilegais que lhe estavam sendo feitas pela empresa Y.
Com base na situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519239
- Alternativa A:
  A ata notarial constituirá direitos ou obrigações das sociedades empresárias, conforme o teor do diálogo que for instrumentalizado.
- Alternativa B:
  Diante da peculiaridade do caso, que envolve a reprodução de conversa telefônica sem conhecimento de um dos interlocutores, as assinaturas dos solicitantes são imprescindíveis para conferir eficácia à ata notarial.
- Alternativa C:
  À vista do valor probandi que a lei confere ao documento público, a higidez da ata notarial não poderá ser afastada.
- Alternativa D:
  A lavratura da ata notarial extrapolou as atribuições do tabelião, uma vez que houve evidente interceptação telefônica, sem autorização judicial, do diálogo reproduzido no instrumento público.
- Alternativa E:
  Na lavratura da ata notarial, o tabelião não pode tecer considerações técnicas e especializadas a respeito do objeto do diálogo, mesmo que tenha larga experiência prática e teórica acerca do tema, cuja exteriorização poderia ser de inestimável valia na seara probatória, diante da fé pública de que é dotada a respectiva escritura.
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Questão 839
ID 3519238

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A respeito da segurança e preservação das instalações, livros, documentos e arquivos das serventias, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519238
- Alternativa A:
  Será dispensada a adoção de dispositivos contra roubos e incêndios, caso o oficial de registro ou o tabelião contrate seguro com indenização integral em relação às instalações, livros, documentos e arquivos constantes na serventia.
- Alternativa B:
  São obrigatórias a contratação de serviço de vigilância, em tempo integral, das serventias e a adoção de dispositivos contra roubos e incêndios.
- Alternativa C:
  O oficial de registro ou o tabelião é diretamente responsável pela segurança e preservação das instalações, livros, documentos e arquivos da serventia, exigindo a norma somente a contratação de seguro contra roubos e incêndios.
- Alternativa D:
  A contratação de serviços de vigilância para os períodos de não funcionamento da serventia será dispensada desde que sejam utilizados dispositivos contra roubos e incêndios.
- Alternativa E:
  Somente se houver modificação nas estruturas da edificação das serventias, serão os notários e registradores obrigados a solicitar ao Corpo de Bombeiros a vistoria de suas instalações.
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Questão 840
ID 3519237

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

No registro de imóveis será feita a averbação da(s)
Alternativas da questão 3519237
- Alternativa A: anticrese.
- Alternativa B: servidões em geral.
- Alternativa C: cédulas hipotecárias.
- Alternativa D: convenções antenupciais.
- Alternativa E: instituição de bem de família.
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