Questão 3519255

Direito Notarial e Registral · 2014

Questão

ID 3519255

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Com relação à averbação junto ao registro civil de pessoas naturais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A sentença que decreta o divórcio está sujeita a averbação junto ao cartório de registro civil em que foi registrado o casamento, ainda que os cônjuges fixem residência em localidade diferente.
Alternativa B:
O óbito deve ser averbado junto ao cartório de registro civil em que se registrou o nascimento do morto.
Alternativa C:
A sentença que declara a interdição do incapaz deve ser averbada pelo oficial do registro civil da comarca em que se localiza a sede do juízo que declarou a interdição.
Alternativa D:
A sentença que declara a suspensão do poder familiar não está sujeita a averbação no assento de registro civil do menor cuja suspensão tiver sido decretada.
Alternativa E:
A escritura pública de reconhecimento de união estável está sujeita a averbação junto ao assento de nascimento dos conviventes.