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3.274 questões encontradas

Questão 761
ID 3519332

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Acerca do reconhecimento de firma, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519332
- Alternativa A:
  O reconhecimento de firma implica apenas declarar a autoria da assinatura lançada, não conferindo legalidade ao documento.
- Alternativa B:
  O reconhecimento por semelhança decorre do confronto entre a assinatura que consta no documento apresentado pelo interessado e a ficha-padrão depositada na serventia, sendo vedado o reconhecimento advindo do confronto com qualquer outro documento arquivado no respectivo cartório.
- Alternativa C:
  O livro de registro de assinaturas para reconhecimento de firma autêntica deverá conter o nome dos pais do depositante da assinatura.
- Alternativa D:
  Em caso de documento firmado por réu preso, é vedado o reconhecimento de firma por abono.
- Alternativa E:
  O reconhecimento por autenticidade é realizado com a declaração expressa de que a firma foi aposta na presença do notário, identificando-se o signatário por meio de livro ou cartão de autógrafo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 762
ID 3519331

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escritura Pública de Compra e Venda

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Na hipótese de lavratura de escritura pública de venda e compra em que conste na matrícula imobiliária terreno e no documento fiscal do IPTU conste construção, deverá o Tabelião:
Alternativas da questão 3519331
- Alternativa A:
  lavrar a escritura, esclarecendo às partes da necessidade de averbação da construção ou aumento de área construída no registro imobiliário, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios exigíveis.
- Alternativa B:
  lavrar a escritura normalmente sem mencionar a área construída do IPTU e sem considerar para fins de ITBI o valor venal referente à área construída.
- Alternativa C:
  exigir que o vendedor averbe a construção no registro de imóveis previamente à lavratura do ato notarial.
- Alternativa D:
  recusar a lavratura da escritura tendo em vista a impossibilidade de ingresso do título no fólio real.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 763
ID 3519330

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Princípios do Registro de Imóveis

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Assinale a opção correta a respeito do registro de imóveis.
Alternativas da questão 3519330
- Alternativa A:
  A dúvida registrária configura procedimento administrativo suscitado pelo registrador, na fase de qualificação, na hipótese de títulos contraditórios, para o estabelecimento da ordem de preferência do registro.
- Alternativa B:
  Por força dos princípios da unitariedade e do fólio real, o título não pode ser cindido, não sendo possível, portanto, averbar, a requerimento do interessado, mandado de penhora de imóvel em que conste a existência de construção não averbada na matrícula respectiva.
- Alternativa C:
  De acordo com o princípio da prioridade, o título apresentado em primeiro lugar no registro assegura a preferência na aquisição do direito real respectivo, desse modo, protocolada escritura de hipoteca em que seja mencionada a constituição de hipoteca anterior, não inscrita, será registrada a hipoteca posterior, que obterá preferência.
- Alternativa D:
  Consoante o princípio da especialidade, a descrição do imóvel rural deve ser obtida a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado, e os eventuais erros ou discrepâncias entre os limites reais do imóvel e os constantes da matrícula somente poderão ser retificados em ação demarcatória.
- Alternativa E:
  A retificação do registro por inexatidão causada por falsidade ou nulidade do registro ou do título que o fundamenta deverá ser declarada pelo juiz corregedor, em âmbito administrativo, somente quando for manifesta e não importar dano potencial a terceiros, ou quando houver consentimento de todos os interessados.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 764
ID 3519329

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Qualificação Registral e Procedimento de Registro

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Um oficial, para fins de registro no álbum imobiliário de carta de adjudicação de direitos referentes a imóvel, a qual foi extraída de autos de inventário, colocou, como exigências, a regularização do título para que se incluísse herdeiro que não figurou no processo de arrolamento e que não foi contemplado na divisão dos bens, e a retificação da qualificação de um dos interessados.
Nessa situação hipotética,
Alternativas da questão 3519329
- Alternativa A:
  no que tange à exigência de regularização do formal de partilha para incluir herdeiro não contemplado na divisão, apesar de o mandado judicial não estar imune à qualificação registrária, ele deve ser analisado tão só quanto à estrita regularidade formal, motivo pelo qual não cabe ao registrador imiscuir-se na legalidade sobre o mérito da decisão judicial.
- Alternativa B:
  diante da negativa do registrador, o interessado, a par de poder servir-se do procedimento de dúvida, poderá valer-se de nova decisão (que determine o registro) oriunda do juízo que expediu o formal de partilha, caso em que ao oficial não restará opção que não seja o acolhimento do título na tábula predial, porque, do contrário, estará exposto à prática de crime de desobediência.
- Alternativa C:
  a superveniência de nova ordem jurisdicional que revogue aquela que originou o título que caiu em exigências não ensejará o cancelamento da prenotação que lhe é anterior, mas imporá ao registrador a anotação da ocorrência.
- Alternativa D:
  a inscrição do título no fólio real, depois de superados os óbices, gerará presunção de propriedade juris et de jure.
- Alternativa E:
  se concordar parcialmente com os óbices, o interessado poderá requerer ao registrador que suscite procedimento de dúvida de registro, situação em que, diante do princípio da prioridade, é diferido a ele o cumprimento da exigência com a qual aquiesceu para momento posterior ao julgamento do aludido procedimento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 765
ID 3519328

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Registro Eletrônico: Documento Eletrônico, Assinatura e Certidão Digital

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

A respeito do selo digital nos serviços notariais e de registro do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta, com base no Provimento n.º 40/2011 da CGJ/ES.
Alternativas da questão 3519328
- Alternativa A:
  O titular da serventia deverá pessoalmente solicitar o selo digital ao presidente do TJ/ES.
- Alternativa B:
  A utilização do selo digital é compulsória em todas as serventias do foro extrajudicial do estado.
- Alternativa C:
  Por meio da implantação do selo digital pela serventia do foro extrajudicial, é possível a isenção de certos tributos estaduais, independentemente de ato do governador do estado.
- Alternativa D:
  A implantação do selo digital pela serventia do foro extrajudicial possibilita a isenção dos tributos do município no qual está instalada.
- Alternativa E:
  Se um ato cartorial for cancelado, o selo digital poderá ser reutilizado, desde que conste o cancelamento anterior no portal do selo digital.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 766
ID 3519327

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Casamento

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Com relação a casamento e adoção, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519327
- Alternativa A:
  Após a viuvez de sogro e nora, não há óbice quanto ao casamento entre ambos.
- Alternativa B:
  Há vedação legal para que um cônjuge adote o filho do outro.
- Alternativa C:
  A celebração do casamento, quando realizada por oficial do registro civil, deve ser gratuita.
- Alternativa D:
  É obrigatória a intervenção do MP no processo de habilitação para o casamento.
- Alternativa E:
  Não subsiste o impedimento para o casamento entre irmãos se um deles tiver sido submetido a adoção.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 767
ID 3519326

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Quando a escrituração nos Registros Públicos for feita em livros, estes deverão observar as seguistes regras:
I. Os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie.
II. Considerando a quantidade dos registros o juiz competente poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros respectivos, até a terça parte do consignado nesta lei.
III. No fim de cada livro os números de ordem dos registros serão interrompidos, iniciando-se nova numeração com a indicação da espécie registral na capa do livro.
IV. Os livros notariais, nos modelos existentes, em folhas fixas ou soltas, serão também abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo tabelião, que determinará a respectiva quantidade a ser utilizada, de acordo com a necessidade do serviço.
A sequência correta é:
Alternativas da questão 3519326
- Alternativa A:
  Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- Alternativa D:
  As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 768
ID 3519325

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Efeitos e Procedimento de Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Acerca de títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519325
- Alternativa A:
  O tradutor juramentado poderá ser dispensado, caso o oficial tenha conhecimento básico da língua estrangeira.
- Alternativa B:
  Para o registro resumido, não há necessidade de tradução dos títulos, documentos ou papéis em língua estrangeira.
- Alternativa C:
  Os títulos, documentos e papéis, uma vez adotados os caracteres comuns, devem ser registrados na sua língua original no Livro A.
- Alternativa D:
  O oficial poderá efetuar a correção de erro crasso de linguagem encontrado no texto a ser trasladado.
- Alternativa E:
  Contrato firmado no exterior a ser cumprido no Brasil pode ser executado neste país se levado ao registro de títulos e documentos e vertido na língua pátria, por tradutor juramentado, o que, também, se observará em relação às procurações lavradas em língua estrangeira.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 769
ID 3519324

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Óbito

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

O declarante do óbito poderá exigir que conste na certidão de óbito para fins de facilitação de posteriores encaminhamentos:
I. Número de inscrição do PIS/PASEP.
II. Número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o número de benefício previdenciário – NB, no caso de condição de beneficiário.
III. Número do título de eleitor.
IV. Número e série da carteira de trabalho.
A sequência correta é:
Alternativas da questão 3519324
- Alternativa A:
  Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- Alternativa B:
  As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 770
ID 3519322

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Considerando o disposto no Código Civil e na Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta no que se refere a escrituração e registro.
Alternativas da questão 3519322
- Alternativa A:
  Os efeitos do registro das sociedades simples retroagirão à data da constituição da sociedade, caso haja, no prazo de trinta dias, requerimento da inscrição do contrato social no registro civil das pessoas jurídicas.
- Alternativa B:
  A empresa individual de responsabilidade limitada deve ser escriturada no Livro A, que conterá trezentas folhas.
- Alternativa C:
  Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos devem ser registrados em livro próprio, que conterá trezentas folhas.
- Alternativa D:
  Caso o funcionamento de sociedade dependa de autorização do Poder Executivo, o oficial de registro civil das pessoas jurídicas poderá realizar o registro anteriormente à apresentação da autorização pelo interessado, que poderá fazê-lo no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento.
- Alternativa E:
  A personalidade jurídica da fundação constituída por negócio jurídico entre vivos inicia-se na dotação especial de bens livres, realizada mediante escritura pública.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 771
ID 3519321

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No registro de filhos havidos fora do casamento, não serão considerados o estado civil e, ou, eventual parentesco dos genitores, cabendo ao Oficial velar unicamente pelo atendimento da declaração por eles manifestada e a uma das seguintes formalidades:
Alternativas da questão 3519321
- Alternativa A:
  apenas a mãe comparece com declaração de duas testemunhas com firma reconhecida indicando o nome do pai, para efetuar o assento, do qual constará o nome dos genitores e dos respectivos avós.
- Alternativa B:
  o pai comparece juntamente com o avô materno ao Registro Civil das Pessoas Naturais, para efetuar o assento, do qual constará o nome dos genitores e dos respectivos avós.
- Alternativa C:
  os genitores comparecem, pessoalmente, ou por intermédio de procurador com poderes específicos, ao Registro Civil das Pessoas Naturais, para efetuar o assento, do qual constará o nome dos genitores e dos respectivos avós.
- Alternativa D:
  qualquer interessado pode requerer o registro de nascimento desde que munido da Declaração de Nascido Vivo (DN), ou declaração médica que confirme a maternidade, com firma reconhecida.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 772
ID 3519320

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro, Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CN/CGJ/SE), assinale a opção correta a respeito do registro civil das pessoas naturais.
Alternativas da questão 3519320
- Alternativa A:
  No processo de conversão de união estável em casamento, não constará no assento, em nenhuma hipótese, a data do início, período ou duração da união estável.
- Alternativa B:
  Não serão cobrados emolumentos e taxas para as habilitações de casamento, registro e primeira certidão aos reconhecidamente pobres, devendo constar nas certidões de nascimento e de óbito a condição de pobreza, para fins de controle da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe.
- Alternativa C:
  Considera-se nulo o ato de registro lavrado em dia no qual não haja expediente.
- Alternativa D:
  A pessoa com mais de dezesseis e menos de dezoito anos de idade poderá declarar o nascimento de seu filho, desde que assistida por seu representante legal.
- Alternativa E:
  No registro de filhos havidos fora do casamento, devem ser considerados o estado civil e(ou) eventual parentesco dos genitores.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 773
ID 3519319

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Quanto à competência territorial para os assentos de nascimento, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3519319
- Alternativa A:
  o nascimento será dado a registro, exclusivamente, no lugar em que tiver ocorrido o parto, no entanto os registros fora do prazo serão efetuados no Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado.
- Alternativa B:
  o nascimento será dado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar de residência dos pais, no entanto os registros fora do prazo serão efetuados no Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado.
- Alternativa C:
  o nascimento será dado a registro no Oficial Registro Civil das Pessoas Naturais de livre escolha dos pais, no entanto os registros fora do prazo serão efetuados no Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado.
- Alternativa D:
  o nascimento será dado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no mesmo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do registro do casamento dos pais, se estes forem casados. No entanto, os registros fora do prazo serão efetuados no Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 774
ID 3519318

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Procedimento de Dúvida Registral

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros públicos, julgue os itens seguintes.

No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é o expediente por meio do qual o apresentante de um título registral, se inconformado com as exigências formuladas pelo registrador ou com a decisão que desde logo negue o registro, pode requerer ao juiz competente que, após proceder à requalificação do documento, determine seu acesso ao fólio real. Nesse contexto, não há possibilidade de interposição de recurso em face de decisão desfavorável do juiz.
Alternativas da questão 3519318
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 775
ID 3519317

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Protesto de Títulos em Espécie

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Nos termos do disposto no Provimento n.º 23/2008 — Consolidação Normativa Notarial e Registral do Tribunal de Justiça do Sergipe — assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519317
- Alternativa A:
  É vedado o protesto de cheque devolvido pelo banco sacado em virtude de furto, salvo no caso de o portador do título estar de boa-fé, hipótese em que o protesto independe de intimação dos interessados.
- Alternativa B:
  É vedado o protesto de cheque devolvido pelo banco sacado em virtude de furto, mesmo que o portador do título esteja de boa-fé.
- Alternativa C:
  É vedado o protesto de cheque devolvido pelo banco sacado em virtude de furto, salvo se o título tiver circulado por meio de endosso ou estiver garantido por aval, hipótese em que o protesto independe de intimação.
- Alternativa D:
  É vedado o protesto de cheque devolvido pelo banco sacado em virtude de furto, mesmo que o título tenha circulado por meio de endosso ou esteja garantido por aval.
- Alternativa E:
  É permitido o protesto de cheque devolvido pelo banco sacado em virtude de furto, em qualquer hipótese, dada a autonomia das relações cambiárias, devendo o emitente ser intimado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 776
ID 3519316

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2014 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Considere as seguintes afirmações.
I – Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo será emitida pelos Oficiais de Registro Civil que lavrarem o registro de nascimento, sempre que haja demanda das Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde para que realizem tais emissões.
II – O Juiz da Infância e Juventude, verificada a inexistência de assento de nascimento de uma criança, requisitará ao oficial do Registro Civil, à vista dos dados disponíveis, as providências para a lavratura da respectiva Certidão de Nascimento.
III – Ressalvada a hipótese de registro tardio (art. 46 da Lei dos Registros Públicos), no assento de nascimento deverá constar, entre outros requisitos, o número de identificação da Declaração de Nascido Vivo, com controle do dígito verificador.
Quais estão corretas?
Alternativas da questão 3519316
- Alternativa A:
  Apenas I.
- Alternativa B:
  Apenas II.
- Alternativa C:
  Apenas III.
- Alternativa D:
  Apenas II e III.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 777
ID 3519315

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Relativamente aos direitos e deveres dos notários e oficiais de registro, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3519315
- Alternativa A:
  São deveres dos notários e oficiais registradores o atendimento prioritário de requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhe forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.
- Alternativa B:
  Aos notários e registradores não será permitida a participação em associações ou sindicatos de classe.
- Alternativa C:
  Havendo complexidade do serviço a ser executado, os notários e registradores poderão deixar de observar os prazos estabelecidos em lei para a prática dos atos do seu ofício.
- Alternativa D:
  Emitir recibo dos emolumentos percebidos, desde que solicitado pelos interessados.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 778
ID 3519314

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Princípios do Registro de Imóveis

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Na qualificação de escritura pública de compra e venda de bem imóvel, o Oficial Registrador devolveu o aludido título extrajudicial em razão da existência de divergência entre a área do objeto do negócio jurídico e a descrição constante da matrícula imobiliária. Qual é o princípio registrário incidente no caso hipotético:
Alternativas da questão 3519314
- Alternativa A:
  Princípio da especialidade objetiva.
- Alternativa B:
  Princípio da rogação.
- Alternativa C:
  Princípio da continuidade.
- Alternativa D:
  Princípio da fé pública registral.
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Questão 779
ID 3519313

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

São atribuições do Registro de Imóveis, nos termos da Lei 6.015/73, exceto:
Alternativas da questão 3519313
- Alternativa A:
  o registro dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada, e a averbação da reserva legal.
- Alternativa B:
  o registro da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel, e a averbação das convenções antenupciais nos registros referentes a imóveis pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento.
- Alternativa C:
  o registro das sentenças declaratórias de usucapião, e a averbação de contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.
- Alternativa D:
  o registro do contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público, e a averbação das convenções de condomínio para que seja oponível contra terceiros.
- Alternativa E:
  o registro das convenções antenupciais, e a averbação ex offício dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público.
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Questão 780
ID 3519312

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Adoção

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A adoção por brasileiro residente no exterior em país ratificante da Convenção de Haia, cujo processo de adoção tenha sido processado em conformidade com a legislação vigente no país de residência e porém sem ter atendido o disposto na Alínea “c” do Artigo 17 da referida Convenção, para ser válido deverá a deverá a sentença ser:
Alternativas da questão 3519312
- Alternativa A:
  Homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Alternativa B:
  Homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
- Alternativa C:
  Homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado onde for residir o interessado.
- Alternativa D:
  Homologada por Juiz de Direito na Comarca onde for residir o interessado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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