Questão 3519331

Direito Notarial e Registral · 2014

Questão

ID 3519331

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escritura Pública de Compra e Venda

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Na hipótese de lavratura de escritura pública de venda e compra em que conste na matrícula imobiliária terreno e no documento fiscal do IPTU conste construção, deverá o Tabelião:

Alternativa A:
lavrar a escritura, esclarecendo às partes da necessidade de averbação da construção ou aumento de área construída no registro imobiliário, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios exigíveis.
Alternativa B:
lavrar a escritura normalmente sem mencionar a área construída do IPTU e sem considerar para fins de ITBI o valor venal referente à área construída.
Alternativa C:
exigir que o vendedor averbe a construção no registro de imóveis previamente à lavratura do ato notarial.
Alternativa D:
recusar a lavratura da escritura tendo em vista a impossibilidade de ingresso do título no fólio real.

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