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3.274 questões encontradas

Questão 621
ID 3519496

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Ainda em relação ao registro de imóveis, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519496
- Alternativa A:
  Nos atos a título gratuito, a retificação do registro não pode ser promovida pelo transferente, dada a exigência de prova de aceitação do beneficiado.
- Alternativa B:
  A retificação e a averbação do registro somente poderão ser provocadas pelo titular do título, sendo imprescindível a assinatura de testemunhas.
- Alternativa C:
  O oficial pode realizar diligências no imóvel para a constatação de sua situação em face dos confrontantes e localização na quadra.
- Alternativa D:
  As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam o ato de registro, desde que ajuizada a ação judicial competente.
- Alternativa E:
  O registro não pode ser retificado ou anulado por efeito do julgado sobre fraude à execução.
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Questão 622
ID 3519495

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Para lavratura de escritura pública de divórcio:
Alternativas da questão 3519495
- Alternativa A:
  A procuração deve ser por instrumento público com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de trinta dias.
- Alternativa B:
  Não se admite a utilização de procuração para a lavratura de escritura pública de divórcio, por se tratar de ato personalíssimo.
- Alternativa C:
  A procuração deve ser por instrumento público com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de noventa dias.
- Alternativa D:
  A procuração pode ser por instrumento particular com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de trinta dias.
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Questão 623
ID 3519493

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Outros Tipos de Escrituras Públicas

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Conforme o provimento geral da corregedoria de justiça do TJES, a dispensa de testemunhas é admissível quando da lavratura de
Alternativas da questão 3519493
- Alternativa A:
  escrituras, se alguma das partes for analfabeta.
- Alternativa B:
  escrituras, se houver discordância de uma das partes.
- Alternativa C:
  testamentos, em geral.
- Alternativa D:
  escrituras, ainda que a lei exija a presença das testemunhas, se constar expressamente no documento que as partes renunciam ao direito de testemunha.
- Alternativa E:
  procurações, em geral.
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Questão 624
ID 3519491

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Com base nas disposições da Lei dos Cartórios, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519491
- Alternativa A:
  Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, à pena de suspensão por sessenta dias, prorrogável por mais sessenta.
- Alternativa B:
  O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é de responsabilidade concorrente do titular e do substituto do cartório.
- Alternativa C:
  Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia e só perderão a delegação nas hipóteses legalmente previstas.
- Alternativa D:
  O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, exceto os em comissão.
- Alternativa E:
  A responsabilidade criminal dos notários e dos oficiais de registro será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra o patrimônio.
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Questão 625
ID 3519489

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Com relação ao registro dos atos de emancipação, interdição, ausência e morte presumida, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519489
- Alternativa A:
  É obrigatória a anotação dos atos de emancipação, interdição e ausência nos assentos de nascimento, sendo facultativa a anotação nos assentos de casamento.
- Alternativa B:
  A emancipação, ainda que concedida judicialmente, somente surtirá efeitos após ser registrada no registro civil das pessoas naturais da comarca do domicílio do menor.
- Alternativa C:
  Embora não seja possível o registro da sentença declaratória de morte presumida, o oficial de registro civil das pessoas naturais, de forma a conferir publicidade perante terceiros, deverá proceder a anotação do ato nos registros de nascimento, casamento, bem como daquele que inscreveu a sentença de ausência.
- Alternativa D:
  O registro de emancipação por sentença judicial será sempre gratuito.
- Alternativa E:
  A sentença de interdição somente surtirá efeitos após a inscrição no registro civil das pessoas naturais.
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Questão 626
ID 3519488

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Supondo que, em decisão que decretou a suspensão do expediente forense nas repartições subordinadas ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em determinado dia da semana, nada constasse a respeito das serventias do foro extrajudicial, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519488
- Alternativa A:
  O ato de suspensão do expediente é anulável, pois deveria ter se pronunciado sobre as serventias do foro extrajudicial.
- Alternativa B:
  Os serviços notariais e registrais devem suspender suas atividades, mantendo pelo menos um notário ou registrador cumprindo o expediente normal.
- Alternativa C:
  Os serviços notariais e registrais do estado devem suspender seu funcionamento.
- Alternativa D:
  Os serviços notariais e registrais devem funcionar em regime de meio expediente, com compensação de horário na semana que anteceder o dia da suspensão.
- Alternativa E:
  A suspensão do expediente forense não implica alteração do normal funcionamento dos serviços notariais e registrais do estado.
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Questão 627
ID 3519487

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Acerca da interdição, do idoso e de sua proteção pela Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519487
- Alternativa A:
  O cartório do último domicílio do ausente, declarado por sentença, é competente para a alienação de bens imóveis do ausente, observada a melhor avaliação apresentada por três imobiliárias.
- Alternativa B:
  O oficial de registro público tem o dever de anotar, de ofício, no assento de nascimento e, se houver, no de casamento do idoso, a existência de incapacidade civil decorrente de enfermidade psíquica comprovada por relatórios médicos, como forma de preservar os interesses e direitos patrimoniais do idoso.
- Alternativa C:
  Se a pessoa interditada completar a idade de setenta anos, o notário deverá cassar, liminarmente, a procuração e a autorização outorgadas, expedindo-se as devidas comunicações ao juízo competente.
- Alternativa D:
  A sentença que decreta a interdição tem efeito erga omnes e deve ser observada pelos poderes públicos, admitindo-se, entretanto, a relativização pelo oficial de registro para a realização de negócio jurídico de compra e venda de imóvel, desde que o interditado seja assistido pelo curador, com base em documento médico inequívoco de reversão dos motivos que determinaram a interdição.
- Alternativa E:
  O registro das sentenças declaratórias de ausência, que nomearem curador, será feito no cartório do domicílio anterior do ausente, nos moldes da sentença de interdição, com inclusão de requisitos específicos, como o tempo de ausência até a data da sentença.
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Questão 628
ID 3519486

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A lei 9492 de 1997 define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida. Diante disso, marque a alternativa correta, nos termos da citada lei.
Alternativas da questão 3519486
- Alternativa A:
  Na hipótese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato será suficiente, para o cancelamento do registro do protesto, a declaração de anuência passada pelo credor endossatário.
- Alternativa B:
  Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o tríduo legal será retomado para que se possa registrar o protesto.
- Alternativa C:
  Os títulos e documentos de dívida, após recepcionados e distribuídos, serão entregues no dia útil seguinte aos Tabelionatos de Protesto, obedecidos os critérios de quantidade e qualidade.
- Alternativa D:
  Os títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção terão o pagamento feito pela conversão do dia da apresentação, no valor indicado pelo apresentante.
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Questão 629
ID 3519485

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Acerca das penalidades aplicáveis aos notários e registradores, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519485
- Alternativa A:
  Somente por meio de abertura de sindicância é possível a perda da delegação.
- Alternativa B:
  Um notário que descumpra reiteradamente seus deveres deverá ser punido com suspensão.
- Alternativa C:
  Um notário deve perceber dois terços da sua remuneração durante o período de afastamento para a apuração da falta que lhe seja imputada.
- Alternativa D:
  A pena de multa é aplicável em casos de falta grave.
- Alternativa E:
  A pena de repreensão deve ser aplicada em caso de reincidência de falta leve.
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Questão 630
ID 3519484

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Traslados e Certidões

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

De acordo com o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, a extração de uma certidão de inteiro teor
Alternativas da questão 3519484
- Alternativa A:
  deve-se dar por meio impresso, reprográfico ou digital, à escolha do oficial ou do interessado.
- Alternativa B:
  pode-se dar por meio datilográfico, impresso, reprográfico ou digital, à escolha do oficial, salvo se o interessado pedir para recebê-la em formato digital.
- Alternativa C:
  pode-se dar por meio datilográfico, impresso, reprográfico ou digital, à escolha do oficial, independentemente de pedido do interessado.
- Alternativa D:
  deve-se dar por meio impresso, reprográfico ou digital, à escolha do oficial, independentemente de pedido do interessado.
- Alternativa E:
  deve-se dar por meio impresso, reprográfico ou digital, à escolha do interessado.
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Questão 631
ID 3519483

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Parcelamento do Solo Urbano: Loteamento e Desmembramento

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Sobre desmembramento e divisão, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3519483
- Alternativa A:
  o desmembramento de uma área em duas ou mais áreas, do mesmo proprietário, se dá com averbação do ato na matrícula mãe, que será encerrada, originando tantas matrículas quantas forem as áreas desmembradas.
- Alternativa B:
  a divisão de uma área em duas ou mais áreas, do mesmo proprietário, se dá com averbação do ato na matrícula mãe, que será anulada, originando tantas matrículas quanto forem as áreas divididas.
- Alternativa C:
  o desmembramento de uma área para fins de venda de lote depende de realização de infraestrutura consistente em abertura de ruas, calçamento, posteamento, rede de água e esgoto, reserva de áreas verdes comuns etc., sendo objeto de registro.
- Alternativa D:
  para que se realize a divisão ou desmembramento é pressuposto que o imóvel esteja constituído em condomínio pro indiviso, hipótese em que será feita a individualização dos lotes para cada condômino, de acordo com sua fração ideal.
- Alternativa E:
  a partir do momento que é feita a venda de fração ideal de um imóvel, deverá o oficial do Registro de Imóveis fazer abertura de matrícula nova para registro desta fração ideal adquirida, que se desmembra de pleno direito da área comum, averbando-se tal fato na matrícula mãe.
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Questão 632
ID 3519482

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

De acordo com a Lei de Registros Públicos, é objeto de averbação
Alternativas da questão 3519482
- Alternativa A:
  o contrato de locação de prédio com cláusula de vigência para o caso de alienação da coisa locada.
- Alternativa B:
  a servidão.
- Alternativa C:
  a extinção de direito real por cancelamento.
- Alternativa D:
  o usufruto sobre imóvel quando não resultar do direito de família.
- Alternativa E:
  a hipoteca convencional.
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Questão 633
ID 3519480

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Averbações e Cancelamento

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Em relação às notificações e ao cancelamento dos títulos, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519480
- Alternativa A:
  As notificações e demais diligências podem ser realizadas por escrevente designado pelo oficial e autorizadas pelo juiz competente.
- Alternativa B:
  O cancelamento de título é sempre certificado na coluna das averbações do livro respectivo, não podendo o oficial de registro realizar novo registro destinado ao cancelamento de um título.
- Alternativa C:
  Somente o credor da obrigação pode pleitear o cancelamento do registro de débito ou obrigação por ele registrada ou averbada.
- Alternativa D:
  O cancelamento do registro do título somente poderá ser realizado mediante autorização judicial.
- Alternativa E:
  O oficial de registro deverá avaliar, mediante o requerimento do apresentante, a necessidade de proceder à notificação do registro ou da averbação aos demais interessados que figurarem no título apresentado.
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Questão 634
ID 3519478

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Acerca da escrituração e da ordem do serviço realizadas pelos cartórios de títulos e documentos, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519478
- Alternativa A:
  O registro de contratos de penhor, caução e parceria, que deve constar preferencialmente do Livro C, é feito mediante a declaração dos seguintes dados: nome, profissão e domicílio do credor e devedor, valor da dívida, juros, penas, vencimentos e especificações dos objetos apenhados, da pessoa depositária, da espécie do título e das condições do contrato, data e número de ordem.
- Alternativa B:
  O contrato cujo objeto seja a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária no registro público de empresas mercantis e de publicado na imprensa oficial, não havendo, entretanto, óbice para o ingresso desse contrato no registro de títulos e documentos, para a sua conservação.
- Alternativa C:
  Para que não haja prejuízo à unidade do protocolo e à numeração por ela estabelecida, é defeso o desdobramento dos livros para escrituração das várias espécies de atos.
- Alternativa D:
  O Livro A não poderá ser escriturado por meio digital.
- Alternativa E:
  O protocolo deve conter colunas para as seguintes anotações: número de ordem, continuando, indefinidamente, nos seguintes; dia, mês, hora e ano do lançamento; natureza do título e qualidade do lançamento; nome do apresentante; anotações e averbações.
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Questão 635
ID 3519477

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Quanto aos atos praticados pelo Tabelião de Notas, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3519477
- Alternativa A:
  É permitido o uso de instrumento particular de mandato ou substabelecimento para a lavratura de ato em que a lei exija escritura pública se o instrumento particular de mandato tiver firma reconhecida do outorgante.
- Alternativa B:
  O tabelião poderá lavrar, sob sua exclusiva responsabilidade e depois colher a assinatura das partes, escritura de aditamento do ato original, exclusivamente para fazer constar documento ou informação omitida na escritura anteriormente lavrada, mas que existia e se encontrava no arquivo ou registro do respectivo processo notarial no tabelionato.
- Alternativa C:
  O tabelião poderá exigir alvará judicial para a lavratura dos seguintes atos: escrituras de compra e venda, permuta, doação e cessão de direitos, ou de outros atos de disposição ou constituição, modificação ou transferência de direitos reais relativos a imóvel, nos casos de espólio, massa falida, empresa em recuperação judicial, herança jacente ou vacante, sub-rogação de gravames e incapacidade, absoluta ou relativa.
- Alternativa D:
  Ao lavrar escritura ou substabelecimento utilizandose procuração pública oriunda de outra serventia, apresentada sempre no original, deverá o tabelião consignar no texto a origem do instrumento, bem como a data e o número do livro e folhas onde o mandato foi outorgado. Caso a procuração ou substabelecimento originário de outra serventia tenham sido lavrados há mais de 90 (noventa) dias, o tabelião deve exigir a apresentação de certidão atualizada, ou confirmar, perante a serventia responsável, por meio telefônico, postal, via fax ou correio eletrônico (e-mail), a validade e vigência do instrumento de mandato.
- Alternativa E:
  Não é possível a promoção de inventário extrajudicial por cessionário de direitos hereditários, seja cessão total ou parcial do acervo hereditário, ainda que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.
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Questão 636
ID 3519476

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Considerando-se o Tabelionado de Notas é correto afirmar:
Alternativas da questão 3519476
- Alternativa A:
  As serventias extrajudiciais manterão registros permanentes da movimentação diária dos selos, lançando as entradas, saídas e saldo remanescente, e prestarão contas mensalmente dos selos recebidos, discriminando o estoque inicial, os selos utilizados, o estoque remanescente e os selos extraviados, avariados ou inutilizados. A serventia extrajudicial ou seu delegatário somente poderá renovar a solicitação de selos mediante prestação de contas do que lhe foi fornecido anteriormente, anexando relação detalhada da quantidade de selos recebidos, especificando os números e séries, selos inutilizados e relação das sobras.
- Alternativa B:
  Constitui falta funcional leve a evasão da receita destinada aos cofres públicos, por ação ou omissão do notário ou do oficial de registro, seja em decorrência da obrigação de recolher a taxa de serviço notarial e de registro e os valores devidos ao Fundo Especial para o Registro Civil, seja em razão do dever de fiscalizar o recolhimento de tributos federais, estaduais ou municipais incidentes sobre o ato que praticar.
- Alternativa C:
  A partilha amigável de bens entre quaisquer herdeiros e a adjudicação quando houver herdeiro único, pode ser formalizada por escritura pública.
- Alternativa D:
  Se qualquer dos comparecentes não souber a língua nacional, mesmo que o Tabelião entenda o idioma em que se expressa, deverá comparecer tradutor público, habilitado perante a Junta Comercial, para servir de intérprete ou, não o havendo na localidade, outra pessoa capaz que, a juízo do tabelião, tenha idoneidade e conhecimento bastantes.
- Alternativa E:
  A pessoa idosa considera-se plenamente apta à prática e assinatura de quaisquer atos notariais, inclusive para alienação e disposição dos seus bens, mas deve fazer prova de aptidão mental constante de laudo ou atestado médico ou de apresentação de certidão negativa de curatela ou interdição.
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Questão 637
ID 3519475

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Espécies e Procedimento do Protesto

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Caso seja apresentado título para protesto em moeda estrangeira, emitido fora do Brasil e acompanhado de tradução realizada por tradutor público juramentado, deve o tabelião
Alternativas da questão 3519475
- Alternativa A:
  registrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda nacional, no valor do câmbio da data de apresentação do documento para protesto.
- Alternativa B:
  registrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda estrangeira.
- Alternativa C:
  registrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda nacional, no valor do câmbio do dia do pagamento.
- Alternativa D:
  registrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda nacional, no valor do câmbio do dia da intimação do devedor.
- Alternativa E:
  rejeitar o título.
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Questão 638
ID 3519474

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O princípio da continuidade registral estabelece que
Alternativas da questão 3519474
- Alternativa A:
  deve cada assento apoiar-se no anterior, formando um encadeamento histórico ininterrupto das titularidades jurídicas de cada imóvel, sendo que a omissão na cadeia registral causará nulidade dos registros que lhe seguirem.
- Alternativa B:
  o imóvel, suas características, os direitos reais que nele incidirem, bem como o nome do proprietário deverão ser do conhecimento de todos, garantindo-se a continuidade.
- Alternativa C:
  não poderão ser objeto de registro, para garantir a continuidade, os títulos apresentados que sejam inválidos, ineficazes ou imperfeitos.
- Alternativa D:
  haverá preferência dos direitos reais, a qual será oponível perante terceiros, em relação àquele que primeiro apresentar seu título, garantindo-se a continuidade do registro prioritário.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 639
ID 3519473

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Princípios do Registro de Imóveis

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa falsa a respeito do princípio da prioridade.
Alternativas da questão 3519473
- Alternativa A:
  Diz-se que um título foi prenotado quando, após o seu exame, verificou-se não ser possível o registro. Por isso, prenotação e “nota devolutiva” são expressões sinônimas.
- Alternativa B:
  O lançamento do título no Livro nº 1 não é mero passo inicial para o registro de um título transmissivo, pois gera direito ao apresentante, dando ao título apresentado, via de regra, prioridade sobre títulos apresentados posteriormente ao seu.
- Alternativa C:
  Todos os títulos apresentados no cartório, com a finalidade de se obter o registro, devem ser escriturados no livro de protocolo, pouco importando se há incorreções ou irregularidades que, ao primeiro exame, obstariam o seu efetivo registro.
- Alternativa D:
  O princípio da prioridade significa que, num concurso de direitos reais sobre um imóvel, eles não ocupam todos o mesmo posto, mas se graduam ou classificam por uma relação de precedência fundada na ordem cronológica do seu aparecimento: prior tempore, potior jure.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 640
ID 3519472

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Efeitos e Procedimento de Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

O prazo de validade da prenotação
Alternativas da questão 3519472
- Alternativa A:
  será sempre de trinta dias, a contar do protocolo.
- Alternativa B:
  será de vinte dias para os contratos particulares com alienação fiduciária de bem imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação.
- Alternativa C:
  não pode ser interrompido, nem suspenso, ainda que por ordem judicial.
- Alternativa D:
  será de cinco dias no caso de registro de cédula de crédito rural.
- Alternativa E:
  tem os efeitos prorrogados até o julgamento de ação em que foi determinado o bloqueio da matrícula por ordem judicial.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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