Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

3.274 questões encontradas

Questão 441
ID 3519715

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre o registro de imóveis, analise as assertivas abaixo.

I. Nos termos legais, “registro” é uma designação genérica que engloba a inscrição e a transcrição a que se referem as leis civis.
II. O desmembramento territorial posterior ao registro exige sua repetição no novo cartório.
III. Os atos relativos às vias férreas serão registrados no cartório correspondente à estação final da respectiva linha.
É correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3519715
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  II, apenas.
- Alternativa C:
  III, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 442
ID 3519714

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Procedimento de Dúvida Registral

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Sobre o processo de dúvida:
I. A decisão tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.
II. Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo de 15 dias, será ela, ainda assim, julgada por sentença.
III. Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, será ouvido o ministério público, no prazo de dez dias.
IV. Da sentença, poderão interpor apelação, sem duplo efeito, o interessado, o ministério público e o terceiro prejudicado.
Alternativas da questão 3519714
- Alternativa A:
  Apenas II e IV estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas I, II e III estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas I e III estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas I e II estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 443
ID 3519713

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Após a abertura de processo judicial de inventário e partilha, os herdeiros optaram pela realização via escritura pública. O prazo que o tabelião tem para comunicar ao juiz do feito a lavratura da escritura é de
Alternativas da questão 3519713
- Alternativa A:
  30 dias.
- Alternativa B:
  45 dias.
- Alternativa C:
  60 dias.
- Alternativa D:
  90 dias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 444
ID 3519711

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Óbito

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Sobre o sepultamento e a cremação, assinale a afirmação INCORRETA:
Alternativas da questão 3519711
- Alternativa A:
  Nenhum sepultamento será feito sem certidão, do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.
- Alternativa B:
  Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter a informação “indigente”, assim como: declaração de estatura ou medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento; e, no caso de ter sido encontrado morto, serão mencionados esta circunstância e o lugar em que se achava e o da necropsia, se tiver havido.
- Alternativa C:
  A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.
- Alternativa D:
  Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro dos prazos fixados na lei.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 445
ID 3519710

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Livros e Classificadores do Serviço Notarial

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

De acordo com as Diretrizes Gerais Extrajudiciais, as unidades do serviço notarial e de registro possuirão, dentre outros, os seguintes classificadores:
I. Para cópias de ofícios expedidos.
II. Para ofícios recebidos.
III. Para guias de custas.
IV. Para guias de recolhimento ao Fundo de Informatização, Edificação e Aprimoramento dos Serviços Judiciários.
Alternativas da questão 3519710
- Alternativa A:
  Todas estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas II e III estão corretas.
- Alternativa C:
  Todas estão erradas.
- Alternativa D:
  Apenas II e IV estão erradas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 446
ID 3519708

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Foi apresentada ao tabelião de notas, por intermédio de advogado, uma petição requerendo a lavratura de escritura pública de inventário e partilha, na qual todos os herdeiros são maiores e capazes e estão em consenso. O tabelião, alegando vícios materiais no deferimento da herança proposto pelas partes, por intermédio do advogado, negou se a lavrar o ato notarial. O advogado, diante da qualificação notarial negativa mencionada:
Alternativas da questão 3519708
- Alternativa A:
  poderá suscitar dúvida, a qual será dirimida pelo juízo competente.
- Alternativa B:
  deverá necessariamente encaminhar o inventário judicial.
- Alternativa C:
  não pode suscitar dúvida por tratar se de um instituto exclusivo do registro de imóveis, conforme artigo 198 da Lei de Registros Públicos.
- Alternativa D:
  pode rá suscitar dúvida, que será dirimida pelo juiz da vara de sucessões competente para atuar no feito.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 447
ID 3519707

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Casamento

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Em relação ao registro do casamento religioso para efeitos civis, analise as seguintes afirmações.
I. A habilitação matrimonial perante o oficial do registro civil das pessoas naturais poderá ser antes ou depois da celebração pela autoridade ou ministro religioso.
II. O termo ou assento do casamento religioso será assinado pelo celebrante do ato, pelos nubentes e pelas testemunhas, sendo exigido, para o seu registro, o reconhecimento da firma do celebrante.
III. O registro civil de casamento religioso deverá ser promovido dentro de noventa dias de sua realização. Após referido prazo, o registro dependerá de nova habilitação.
IV. O casamento religioso celebrado sem as formalidades exigidas pela lei civil poderá ser registrado a qualquer tempo desde que se proceda à prévia habilitação.
Está correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3519707
- Alternativa A:
  II, apenas.
- Alternativa B:
  I e III, apenas.
- Alternativa C:
  II e III, apenas.
- Alternativa D:
  I, II, III e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 448
ID 3519706

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Decorrem do princípio da publicidade dos atos registrais as seguintes regras:
I. O requerimento de certidão de registro independe de motivação, tornando-se possível, ainda, a assinatura com uso de certificado digital, que atenderá os requisitos da Infraestrutura de Chaves Pública, quando o acesso ou envio das informações for realizado através da rede mundial de computadores.
II. A certidão será ordinariamente lavrada independentemente de despacho judicial, mencionando-se o livro do registro ou o documento arquivado em cartório.
III. A certidão será lavrada apenas em inteiro teor ou em resumo, não podendo ser retardada por mais de cinco dias, devendo sempre estar devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais.
IV. Sempre que houver qualquer alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida, deve o oficial mencioná-la, obrigatoriamente, não obstante as especificações do pedido, sob pena de exclusiva responsabilidade penal, devendo a modificação ser anotada na própria certidão, contendo a inscrição de que "a presente certidão envolve elementos de averbação à margem do termo”.
Alternativas da questão 3519706
- Alternativa A:
  Apenas I e III estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas I e II estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas I e IV estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 449
ID 3519705

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Livros do Registro de Imóveis

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

O Livro nº 3 - Registro Auxiliar - será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado. Qual dos atos abaixo não é registrado no Livro 3 – RA?
Alternativas da questão 3519705
- Alternativa A:
  As legitimações de posse.
- Alternativa B:
  As convenções de condomínio.
- Alternativa C:
  As convenções antenupciais.
- Alternativa D:
  Os contratos de penhor rural.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 450
ID 3519704

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

É correto afirmar que, n a s escrituras públicas de inventário e partilha,
Alternativas da questão 3519704
- Alternativa A:
  é necessária a presença do advogado assistente, munido de procuração, por instrumento público e com poderes específicos.
- Alternativa B:
  é necessária a presença de advogado para assistir as partes, o qual poderá ser indicado pelo próprio tabelião.
- Alternativa C:
  o advogado poderá cumular a função de assistente e procurador das partes, desde que devidamente nomeado em instrumento público.
- Alternativa D:
  é necessária a presença de advogado para assistir as partes, sendo desnecessária a procuração.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 451
ID 3519702

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Adoção

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Assinale a assertiva INCORRETA, quanto ao Registro Civil, frente à o instituto da Adoção:
Alternativas da questão 3519702
- Alternativa A:
  A sentença concessiva de adoção será registrada no livro de registro de nascimentos, mediante mandado de que não se fornecerá certidão.
- Alternativa B:
  No registro que se lavrar constarão os nomes dos pais adotantes como pais, bem como os nomes de seus ascendentes, cancelando-se, por mandado, o registro original do menor, o qual será arquivado.
- Alternativa C:
  Nas certidões do registro nenhuma observação poderá constar sobre a origem do ato.
- Alternativa D:
  Para salvaguarda de direitos, a critério do órgão do Ministério Público ou da Autoridade Judiciária, poderá ser fornecida certidão dos registros que forem efetuados em decorrência da sentença concessiva de adoção.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 452
ID 3519701

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Espécies e Procedimento do Protesto

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Sobre a apresentação de documento ao Tabelião de Protesto de Títulos, é INCORRETO dizer:
Alternativas da questão 3519701
- Alternativa A:
  O apresentante é responsável pelos dados fornecidos ao Tabelião de Protesto de Títulos.
- Alternativa B:
  Todos os documentos apresentados ou distribuídos no horário regulamentar serão protocolizados dentro de vinte e quatro horas, obedecendo à ordem cronológica de entrega.
- Alternativa C:
  O cheque poderá ser protestado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente.
- Alternativa D:
  Admite-se a entrega de recibo resumido, indicativo do nome do título apresentado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 453
ID 3519697

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre autenticação de cópias, é lícito afirmar que
Alternativas da questão 3519697
- Alternativa A:
  o Tabelião, ao autenticar cópias e para fornecer segurança jurídica ao ato praticado, deverá restringir-se à conferência do texto e do aspecto morfológico da escritura.
- Alternativa B:
  sempre que possível, o instrumento de autenticação deverá constar no verso da cópia, para não prejudicar a legibilidade do documento.
- Alternativa C:
  em cópias de diversas folhas, que constituam um único documento, o escrevente autorizado poderá apor seu carimbo individualizado apenas na primeira e na última cópias.
- Alternativa D:
  é excepcionalmente permitida cópia autenticada de conjunto de cópias, desde que estas constituam documento originário.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 454
ID 3519696

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Assinale a assertiva INCORRETA quanto ao que a Lei 6015/73 determina seja observado a respeito de transcrição e averbação, pelos Cartórios de Títulos e Documentos:
Alternativas da questão 3519696
- Alternativa A:
  O registro integral dos documentos consistirá na trasladação dos mesmos, com a mesma ortografia e pontuação, com referência às entrelinhas ou quaisquer acréscimos, alterações, defeitos ou vícios que tiver o original apresentado, e, bem assim, com menção precisa aos seus característicos exteriores e às formalidades legais, podendo a transcrição dos documentos mercantis, quando levados a registro, ser feita na mesma disposição gráfica em que estiverem escritos, se o interessado assim o desejar.
- Alternativa B:
  O registro de contratos de penhor, caução e parceria será feito com declaração do nome, profissão e domicílio do credor e do devedor, valor da dívida, juros, penas, vencimento e especificações dos objetos apenhados, pessoa em poder de quem ficam, espécie do título, condições do contrato, data e número de ordem.
- Alternativa C:
  Feita a trasladação, na última linha, de maneira a não ficar espaço em branco, será conferida e realizado o seu encerramento, depois do que o oficial, seu substituto legal ou escrevente designado pelo oficial e autorizado pelo Juiz competente, ainda que o primeiro não esteja afastado, rubricará.
- Alternativa D:
  Tratando-se de documento impresso, idêntico a outro já anteriormente registrado na íntegra, no mesmo livro, poderá o registro limitar-se a consignar o nome das partes contratantes, as características do objeto e demais dados constantes dos claros preenchidos, fazendo-se remissão, quanto ao mais, àquele já registrado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 455
ID 3519695

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

A ordem de serviço deve considerar:
I. Que será nulo o registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente, sendo civil e criminalmente responsável o oficial que der causa à nulidade.
II. Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia.
III. A existência de exigência fiscal, ou dívida obstará a apresentação de um título e o seu lançamento do Protocolo com o respectivo número de ordem, nos casos em que da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante.
IV. Dependem de apontamento no Protocolo os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.
Alternativas da questão 3519695
- Alternativa A:
  Apenas as assertivas I e II estão incorretas.
- Alternativa B:
  Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.
- Alternativa C:
  Apenas as assertivas I e III estão incorretas.
- Alternativa D:
  Apenas as assertivas II e III estão incorretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 456
ID 3519694

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Para prestação dos serviços de pesquisa online para a localização de bens imóveis, bem como de visualização eletrônica de matrículas imobiliárias, as unidades de registro imobiliário do Estado de São Paulo
I. integram a Base de Dados Light (BDL) da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Central ARISP), ou utilizam solução de comunicação via WebService com a Central ARISP, ou publicam sua página na Internet, oferecendo esses serviços;
II. diariamente, a base de dados deverá ser atualizada pelas Serventias que não optaram por solução de comunicação via WebService, que se obrigam a depositar os dados e imagens nos repositórios eletrônicos da Central ARISP até as vinte e quatro horas de cada dia útil;
III. as requisições e as pesquisas no Portal Ofício Eletrônico para localização de bens imóveis são feitas, exclusivamente, a partir do número de contribuinte da pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ);
IV. as requisições e as pesquisas no Portal Ofício Eletrônico para localização de bens imóveis são feitas a partir do nome ou do número de contribuinte da pessoa física (CPF), ou da firma ou denominação social, ou do número de contribuinte da pessoa jurídica (CNPJ).
São corretas apenas as afirmativas
Alternativas da questão 3519694
- Alternativa A:
  I, II e III.
- Alternativa B:
  I, II e IV.
- Alternativa C:
  I e III.
- Alternativa D:
  II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 457
ID 3519692

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Considere as seguintes assertivas.
I - Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.
II - Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério do juízo competente.
III - Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.
IV - Dentre os substitutos, um deles será designado pelo juízo competente para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.
V - O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3519692
- Alternativa A:
  Somente as assertivas I, III e V estão corretas.
- Alternativa B:
  Somente as assertivas I, IV e V estão corretas.
- Alternativa C:
  Todas as assertivas estão corretas.
- Alternativa D:
  Todas as assertivas estão incorretas
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 458
ID 3519691

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre as declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal, não é correto afirmar que
Alternativas da questão 3519691
- Alternativa A:
  o registro é feito no lugar de residência do interessado.
- Alternativa B:
  é dispensada a assinatura das 2 (duas) testemunhas no requerimento de registro, se o registrando tiver menos de doze anos de idade.
- Alternativa C:
  o Oficial do Registro Civil, se suspeitar da falsidade da declaração, poderá exigir prova suficiente; persistindo a suspeita, o Oficial encaminhará os autos ao Juiz Corregedor Permanente.
- Alternativa D:
  se o requerimento for formulado, em hipótese que o permita, pelo próprio registrando, o estabelecimento de sua filiação dependerá da anuência dos apontados pais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 459
ID 3519690

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Constarão dos arquivos do Tabelião de Protestos:
Alternativas da questão 3519690
- Alternativa A:
  Dois anos, para as intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento; doze meses, para as intimações e editais correspondentes a documentos pagos ou retirados além do tríduo legal; e trinta dias, para os comprovantes de entrega de pagamento aos credores, para as solicitações de retirada dos apresentantes e para os comprovantes de devolução, por irregularidade, aos mesmos, dos títulos e documentos de dívidas.
- Alternativa B:
  Um ano, para as intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento; seis meses, para as intimações e editais correspondentes a documentos pagos ou retirados além do tríduo legal; e trinta dias, para os comprovantes de entrega de pagamento aos credores, para as solicitações de retirada dos apresentantes e para os comprovantes de devolução, por irregularidade, aos mesmos, dos títulos e documentos de dívidas.
- Alternativa C:
  Um ano, para as intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento; doze meses, para as intimações e editais correspondentes a documentos pagos ou retirados além do tríduo legal; e trinta dias, para os comprovantes de entrega de pagamento aos credores, para as solicitações de retirada dos apresentantes e para os comprovantes de devolução, por irregularidade, aos mesmos, dos títulos e documentos de dívidas.
- Alternativa D:
  Dois anos, para as intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento; seis meses, para as intimações e editais correspondentes a documentos pagos ou retirados além do tríduo legal; e trinta dias, para os comprovantes de entrega de pagamento aos credores, para as solicitações de retirada dos apresentantes e para os comprovantes de devolução, por irregularidade, aos mesmos, dos títulos e documentos de dívidas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 460
ID 3519689

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em uma escritura pública de divórcio, uma das partes será representada por procuração. Quais características do mandato devem ser observadas pelo notário?
Alternativas da questão 3519689
- Alternativa A:
  Tem que ser pública e com poderes específicos para o ato.
- Alternativa B:
  Pode ser particular, mas o procurador deverá ser advogado.
- Alternativa C:
  Pode ser particular com firma reconhecida por autenticidade.
- Alternativa D:
  Tem que ser pública, podendo conter poderes gerais e com, no máximo, 60 dias da data da outorga.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Notarial e Registral

Continue estudando na plataforma