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3.274 questões encontradas

Questão 241
ID 3519941

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

O Tabelião de Protestos deverá arquivar os documentos que a lei especifica e pelo prazo que determina. Nos termos da lei que rege a matéria, os arquivos relativos às intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados, pelo menos, durante
Alternativas da questão 3519941
- Alternativa A:
  30 dias.
- Alternativa B:
  6 meses.
- Alternativa C:
  1 ano.
- Alternativa D:
  5 anos.
- Alternativa E:
  10 anos.
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Questão 242
ID 3519940

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Em relação ao registro civil das pessoas naturais, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3519940
- Alternativa A:
  No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública e, ainda, as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, inclusive as anônimas.
- Alternativa B:
  Ainda que o funcionamento da sociedade dependa de aprovação da autoridade, esta poderá ser apresentada, após a realização do registro.
- Alternativa C:
  Para o registro serão apresentadas duas vias do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais far-se-á o registro mediante petição do representante legal da sociedade, lançando o oficial, nas duas vias, a competente certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha. Uma das vias será entregue ao representante e a outra arquivada em cartório, rubricando o oficial as folhas em que estiver impresso o contrato, compromisso ou estatuto.
- Alternativa D:
  Os jornais e demais publicações periódicas, as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas, as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas, e as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias serão registrados no registro civil das pessoas jurídicas, no Livro A.
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Questão 243
ID 3519939

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a alternativa correta a respeito de escrituras públicas:
Alternativas da questão 3519939
- Alternativa A:
  É indispensável, sob pena de nulidade, a escritura pública no caso de emancipação.
- Alternativa B:
  A escritura pública, lavrada em notas de Tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
- Alternativa C:
  É ineficaz o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública.
- Alternativa D:
  Salvo as exceções previstas em lei, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem constituir, transferir, modificar ou renunciar direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no país.
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Questão 244
ID 3519938

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais da Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):
Alternativas da questão 3519938
- Alternativa A:
  Será anulável o registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente.
- Alternativa B:
  A certidão será sempre lavrada independentemente de despacho judicial, devendo mencionar o livro de registro ou o documento arquivado no cartório.
- Alternativa C:
  Os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos dependem de apontamento no Protocolo.
- Alternativa D:
  Qualquer pessoa pode requerer certidão de registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
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Questão 245
ID 3519937

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Estão sujeitos(as) a registro no Cartório de Registro de Imóveis
Alternativas da questão 3519937
- Alternativa A:
  os contratos de parceria rural.
- Alternativa B:
  os contratos de penhor rural.
- Alternativa C:
  as cédulas de crédito imobiliário.
- Alternativa D:
  as áreas de reserva legal.
- Alternativa E:
  os decretos de desapropriação para fins de reforma agrária.
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Questão 246
ID 3519936

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Retificação de Registro

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Quanto à retificação administrativa no registro de imóveis, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3519936
- Alternativa A:
  A notificação será dirigida ao endereço do confrontante constante do Registro de Imóveis, podendo ser dirigida ao próprio imóvel contíguo ou àquele fornecido pelo requerente; não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto e não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação judicial do confrontante, mediante edital.
- Alternativa B:
  A retificação na qual conste pedido que implique aumento de área superior a cinquenta porcento, deverá, necessariamente, se dar por meio judicial.
- Alternativa C:
  Não se presumirá a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação.
- Alternativa D:
  Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro desde que requerido pelo adquirente, promovendo-se o registro em conformidade com a nova descrição.
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Questão 247
ID 3519935

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Livros e Classificadores do Serviço Notarial

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

As unidades do serviço notarial e de registro possuirão os seguintes classificadores obrigatórios:
Alternativas da questão 3519935
- Alternativa A:
  para atos normativos e decisões do Conselho Superior da Magistratura; para atos normativos e decisões da Corregedoria Geral da Justiça; para atos normativos e decisões da Corregedoria Permanente; para arquivamento dos documentos relativos à vida pessoal dos delegados e seus prepostos; para cópias de ofícios expedidos; para ofícios recebidos; para guias de custas devidas ao Estado e contribuições à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas; para guias de recolhimento ao IPESP e IAMSPE; para guias de recolhimento de imposto sobre a renda retido na fonte; para folhas de pagamento dos prepostos e acordos salariais; para o arquivamento dos documentos relativos à expedição de certificados digitais, quando a unidade funcionar como instalação técnica para a emissão de certificados.
- Alternativa B:
  para atos normativos e decisões do Conselho Superior da Magistratura; para atos normativos e decisões da Corregedoria Geral da Justiça; para atos normativos e decisões da Corregedoria Permanente; para arquivamento dos documentos relativos à vida funcional dos delegados e seus prepostos; para cópias de ofícios expedidos; para ofícios recebidos; para guias de custas devidas ao Estado e contribuições à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas; para guias de recolhimento ao IPESP e Associação dos Magistrados Brasileiros; para guias de recolhimento de imposto sobre a renda retido na fonte; para folhas de pagamento dos prepostos e acordos salariais; para o arquivamento dos documentos relativos à expedição de certificados digitais, quando a unidade funcionar como instalação técnica para a emissão de certificados.
- Alternativa C:
  para atos normativos e decisões do Conselho Superior da Magistratura; para atos normativos e decisões da Corregedoria Geral da Justiça; para atos normativos e decisões da Corregedoria Permanente; para arquivamento dos documentos relativos à vida funcional dos delegados e seus prepostos; para cópias de ofícios expedidos; para ofícios recebidos; para guias de custas devidas ao Estado e contribuições à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas; para guias de recolhimento ao IPESP e IAMSPE; para guias de recebimento de imposto sobre a renda retido na fonte; para folhas de pagamento dos prepostos e acordos salariais; para o arquivamento dos documentos relativos à expedição de certificados digitais, quando a unidade funcionar como instalação técnica para a emissão de certificados.
- Alternativa D:
  para atos normativos e decisões do Conselho Superior da Magistratura; para atos normativos e decisões da Corregedoria Geral da Justiça; para atos normativos e decisões da Corregedoria Permanente; para arquivamento dos documentos relativos à vida funcional dos delegados e seus prepostos; para cópias de ofícios expedidos; para ofícios recebidos; para guias de custas devidas ao Estado e contribuições à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas; para guias de recolhimento ao IPESP e IAMSPE; para guias de recolhimento de imposto sobre a renda retido na fonte; para folhas de pagamento dos prepostos e acordos salariais; para o arquivamento dos documentos relativos à expedição o de certificados digitais, quando a unidade funcionar como instalação técnica para a emissão de certificados.
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Questão 248
ID 3519934

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Casamento

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Quanto à conversão da união estável em casamento é correto afirmar-se que deve ser lavrada
Alternativas da questão 3519934
- Alternativa A:
  no Livro C.
- Alternativa B:
  no livro B-Auxiliar.
- Alternativa C:
  no Livro B.
- Alternativa D:
  no Livro D.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 249
ID 3519933

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2010 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Quanto aos Registros Públicos (Lei 6.015, de 31-12-73), é correto afirmar:
Alternativas da questão 3519933
- Alternativa A:
  A justificação em matéria de registro civil, para retificação, restauração ou abertura de assento, será afinal julgada por sentença e os autos serão entregues ao requerente, independentemente de traslado.
- Alternativa B:
  No procedimento de suscitação de dúvida previsto na Lei de Registros Públicos, quando o notário ou registrador negam o registro ou a averbação e o apresentante insiste no ato, cabe a este último suscitar a dúvida diretamente ao juiz.
- Alternativa C:
  Da sentença proferida no procedimento de suscitação de dúvida, cabe apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, possuindo legitimidade para recorrer, o interessado, o Ministério Público, e terceiro prejudicado.
- Alternativa D:
  O desmembramento territorial posterior ao registro, exige sua repetição no novo cartório.
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Questão 250
ID 3519932

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

NÃO estão sujeitos a registro por extrato ou extração, no Registro de Títulos e Documentos, os
Alternativas da questão 3519932
- Alternativa A:
  documentos destinados a registro facultativo para guarda e conservação.
- Alternativa B:
  documentos de procedência estrangeira, para produção de efeitos no Brasil.
- Alternativa C:
  contratos de compra e venda de bens móveis com reserva de domínio.
- Alternativa D:
  contratos de alienação fiduciária de bens móveis.
- Alternativa E:
  contratos de locação de prédios.
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Questão 251
ID 3519931

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Espécies e Procedimento do Protesto

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A tirada do protesto é de três dias úteis, contados da protocolização do título ou do documento da dívida. Em caso de devedor residente em local certo e determinado, mas em Comarca diversa daquela do Tabelionato de Protesto, em função do local de pagamento, a intimação se faz
Alternativas da questão 3519931
- Alternativa A:
  por meio de delegação ao Tabelião do local onde residente o devedor para que promova a intimação.
- Alternativa B:
  pelo correio, com aviso de recebimento.
- Alternativa C:
  por edital afixado no Tabelionato de Protesto e publicado pela imprensa local, onde houver jornal de circulação diária.
- Alternativa D:
  apenas pelo Tabelionato onde residente o devedor, devolvendo àquele do local do pagamento o título correspondente para que seja reapresentado a outro Tabelião.
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Questão 252
ID 3519930

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Nos casos em que houver registro de nascimento sem paternidade definida, mas em que a mãe declinar o nome de suposto pai, o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
Alternativas da questão 3519930
- Alternativa A:
  efetuará o assento constando como genitor a pessoa apontada pela mãe, intimando-o posteriormente a impugnar essa condição perante o Juiz corregedor, que manterá ou não o assento de nascimento.
- Alternativa B:
  intimará o suposto genitor antes do registro do assento de nascimento, ouvirá as suas razões para eventual recusa e encaminhará, neste caso, o feito ao Juiz corregedor, para decisão.
- Alternativa C:
  efetuará o assento constando como genitor a pessoa apontada pela mãe, independentemente de sua oitiva, em razão da presunção absoluta de paternidade decorrente da declaração da mãe.
- Alternativa D:
  suspenderá imediatamente o ato de registro e encaminhará o pedido ao Ministério Público, que poderá, a seu critério, propor ação de investigação de paternidade contra o suposto pai.
- Alternativa E:
  efetuará o assento e remeterá a certidão ao juízo da família, que intimará o suposto pai para se manifestar a respeito e determinará a averbação da paternidade confirmada, se for o caso, ou remeterá os autos ao Ministério Público para propor ação de investigação de paternidade.
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Questão 253
ID 3519929

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Segundo a Lei n.º 8.935/94, são respectivamente, um direito e um dever do notário ou oficial registrador:
Alternativas da questão 3519929
- Alternativa A:
  facilitar, por todos os meios, o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitadas e percepção integral dos emolumentos.
- Alternativa B:
  exercer opção em caso de desmembramento de sua serventia e proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.
- Alternativa C:
  organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar e dar recibo dos emolumentos percebidos quando solicitado.
- Alternativa D:
  guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razão do exercício de sua profissão e encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva.
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Questão 254
ID 3519928

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Registro Obrigatório e Facultativo

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

É obrigatório o registro em títulos e documentos:
Alternativas da questão 3519928
- Alternativa A:
  cláusula de venda com reserva de domínio, para validade perante terceiros.
- Alternativa B:
  doação manual, para validade entre as partes.
- Alternativa C:
  propriedade fiduciária de coisa móvel fungível, para sua constituição.
- Alternativa D:
  cláusula de retrovenda de coisa móvel, para sua constituição.
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Questão 255
ID 3519927

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Espécies e Procedimento do Protesto

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Em se cuidando de cheque, cujo talonário foi furtado e depois preenchido e utilizado fraudulentamente para compra de mercadorias, o apontamento no Tabelionato de Protesto é:
Alternativas da questão 3519927
- Alternativa A:
  permitido, exigindo o Tabelião, porém, que o apresentante faça caução para garantia de eventual prejuízo.
- Alternativa B:
  permitido, obrigando o devedor a requerer sustação judicial do protesto.
- Alternativa C:
  proibido, não necessitando de qualquer prova de que o cheque restou apresentado ao banco, bastando apenas que o devedor, no prazo de 3 dias, assim afirme no Tabelionato.
- Alternativa D:
  proibido, desde que o cheque tenha sido devolvido pelo estabelecimento bancário com anotação do motivo (sustação do cheque pelo correntista em razão de alegada ocorrência de furto) e não tenha circulado por endosso.
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Questão 256
ID 3519926

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Procedimento de Dúvida Registral

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a alternativa correta em relação à suscitação de dúvida no Registro de Imóveis, consoante a Lei n.º 6.015/73:
Alternativas da questão 3519926
- Alternativa A:
  A decisão de dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.
- Alternativa B:
  Para a sentença que julgar a dúvida apenas o Ministério Público poderá interpor apelação com efeito devolutivo.
- Alternativa C:
  No processo de dúvida se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de 30 dias, com base nos elementos constantes dos autos.
- Alternativa D:
  O Oficial de Registro de Imóveis poderá suscitar dúvida independentemente de requerimento do interessado e tem legitimidade recursal.
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Questão 257
ID 3519925

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Averbações e Cancelamento

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O título, cujo protesto foi sustado judicialmente, mas sem qualquer decisão definitiva e no curso do processo, pode ser retirado pelo apresentante
Alternativas da questão 3519925
- Alternativa A:
  independentemente de qualquer autorização judicial, eis que é o único interessado no protesto e pode dele desistir, arcando, evidentemente, com as consequências do ato.
- Alternativa B:
  somente com autorização judicial.
- Alternativa C:
  independentemente de autorização judicial, desde que exibida concordância do devedor.
- Alternativa D:
  somente mediante prova de pagamento do título pelo devedor.
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Questão 258
ID 3519924

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Ata Notarial

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A lavratura de uma ata notarial não deve ser indicada pelo tabelião para formalizar uma
Alternativas da questão 3519924
- Alternativa A:
  promessa de recompensa.
- Alternativa B:
  constatação de página em site da internet.
- Alternativa C:
  redução a termo do ocorrido em uma assembleia de S/A.
- Alternativa D:
  constatação de vídeo no youtube.
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Questão 259
ID 3519923

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O Livro Protocolo é de suma importância para o Tabelionato de Protesto e deve ser escriturado com rigoroso registro dos títulos e documentos de dívida apresentados. Exige-se, ainda,
Alternativas da questão 3519923
- Alternativa A:
  escrituração diária, especificando apenas o dia do lançamento, sem necessidade de qualquer termo de encerramento.
- Alternativa B:
  escrituração diária, consignando, ao final do dia, termo de encerramento com número de títulos apresentados.
- Alternativa C:
  escrituração semanal, especificando em cada período o número de títulos apresentados em cada dia, fazendo indicação, no termo de encerramento, do total daquela semana.
- Alternativa D:
  escrituração mensal, indicando o total dos títulos apresentados naquele período.
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Questão 260
ID 3519922

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Efeitos e Procedimento de Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Segundo a doutrina:
Alternativas da questão 3519922
- Alternativa A:
  Mesmo os documentos advindos de países que adotam a língua portuguesa devem ser traduzidos para que seja viável seu registro no registro de Títulos e Documentos.
- Alternativa B:
  Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, ainda que não adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade, uma vez que os meios de expedição de certidões atualmente disponíveis viabilizam a perfeita reprodução do original.
- Alternativa C:
  Todos os documentos estrangeiros deverão, para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, ser vertidos em vernáculo e registrada a tradução.
- Alternativa D:
  O comando legal que determina que se tiver o oficial suspeita de falsificação, poderá este sobrestar no registro, depois de protocolado o documento, até notificar o apresentante dessa circunstância; sendo feito o registro no caso de insistência do apresentante, com essa nota, podendo o oficial, entretanto, submeter a dúvida ao Juiz competente, ou notificar o signatário para assistir ao registro, mencionando também as alegações pelo último aduzidas, deve ser inteiramente observado pelo registrador.
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