Questão 3519939

Direito Notarial e Registral · 2011

Questão

ID 3519939

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a alternativa correta a respeito de escrituras públicas:

Alternativa A:
É indispensável, sob pena de nulidade, a escritura pública no caso de emancipação.
Alternativa B:
A escritura pública, lavrada em notas de Tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
Alternativa C:
É ineficaz o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública.
Alternativa D:
Salvo as exceções previstas em lei, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem constituir, transferir, modificar ou renunciar direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no país.