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Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Averbações e Cancelamento
Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Assinale a assertiva correta no que respeita às averbações e ao cancelamento do protesto.
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Espécies e Procedimento do Protesto
Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Contados da protocolização, o protesto será registrado dentro de
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis
Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
O Registro Torrens associa-se a bem
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Em relação aos serviços notariais e de registro a que se refere o art. 236 da Constituição da República, é CORRETO afirmar:
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Lei nº 7.652/1988 - Registro da Propriedade Marítima
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Julgue os itens a seguir relativos à evolução do transporte aquaviário, à legislação marítima e a movimentação de carga.
Segundo a Lei n.º 7.652/1988, as embarcações brasileiras, inclusive as da Marinha de Guerra, estão sujeitas à inscrição na capitania dos portos em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador. O domicílio, no caso de embarcação da marinha, é interpretado como a base naval da frota a qual pertence a embarcação.
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Espécies e Procedimento do Protesto
Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
O protesto especial associa-se à
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos
Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição:
I. dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;
II. do penhor comum sobre coisas móveis;
III. da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador;
IV. do contrato de parceria agrícola ou pecuária;
V. do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros (art. 19, § 2º, do Decreto n. 24.150, de 20 de abril de 1934);
VI. facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação.
Das afirmativas acima estão CORRETAS
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Nascimento
Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Serão registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais, EXCETO
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: O Direito Notarial e o Direito Registral: Conceitos e Distinções
Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na vigente Constituição da República e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Considere as assertivas abaixo a respeito da delegação para o exercício da atividade notarial e de registro.
I. Os concursos serão realizados pelo Poder Executivo, com a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um registrador.
II. É pré-requisito obrigatório para se candidatar ao Concurso Público para delegação para o exercício da atividade notarial e de registro ser bacharel em direito, não se admitindo exceções.
III. As vagas serão preenchidas alternadamente, duas terças partes por concurso público de provas e títulos e uma terça parte por meio de remoção, mediante concurso de títulos.
IV. Não se permite que qualquer serventia notarial ou de registro fique vaga, sem abertura de concurso de provimento inicial ou de remoção, por mais de seis meses.
De acordo com a Lei n° 8.935/94, é correto o que se afirma APENAS em
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assuntos: Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias
Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Assinale a afirmativa INCORRETA.
Segundo o capítulo da Lei n. 6.015, de 1973, dedicado ao registro de jornais e demais empresas de comunicação, serão matriculados no registro civil das pessoas jurídicas
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
"Somente será viável o registro de título contendo informações perfeitamente coincidentes com as constantes da matrícula sobre as pessoas e bem nela mencionados." Referida circunstância é imposta pelo princípio da
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Dentre outras atribuições, compete, com exclusividade, aos tabeliães de notas
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Casamento
Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de testemunhas, que comparecerão, dentro de cinco dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações. Nessas circunstâncias, o número de testemunhas exigido por lei é de
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Considerando-se dispositivo da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que a responsabilidade criminal por ato próprio da serventia, praticado por preposto do serviço será individualizada, conclui-se que
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Teoria Geral dos Atos Notariais e Princípios Notariais
Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Sobre a atividade notarial, assinale a alternativa INCORRETA.
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
De acordo com a Lei n° 6.015/73, em regra, os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, uma vez adotados os caracteres comuns, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade,
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro, Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais
Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Quanto à ordem do serviço para o registro de pessoas naturais, assinale a opção INCORRETA.
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Procedimento de Dúvida Registral
Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A Lei 6.015, de 1973, estabelece em seu art. 198 que, havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indica-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimi-la, obedecendo-se aos seguintes incisos, EXCETO:
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
O reiterado descumprimento dos deveres ou a falta grave sujeita os notários e os oficiais de registro à pena de