Questão 3519974

Direito Notarial e Registral · 2009

Questão

ID 3519974

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: O Direito Notarial e o Direito Registral: Conceitos e Distinções

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na vigente Constituição da República e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Alternativa A:
Os notários e oficiais de registro submetem-se ao regime da aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.
Alternativa B:
Os notários e oficiais de registro são regidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos.
Alternativa C:
A delegação dos serviços notariais e registrais se perfaz e se rege por meio de contrato administrativo.
Alternativa D:
A atividade desenvolvida pelos titulares das serventias de notas e registros não se sujeita ao direito público em razão de ela ser análoga à atividade empresarial.
Alternativa E:
O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.