Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Organizações Internacionais Especializadas da ONU
Ano: 2010 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura é
uma organização internacional especializada, sem vinculação à ONU. Foi criada na
Conferência de Londres em 1945, tem, dentre outras, a função de lutar para que
sejam respeitados os direitos do Homem, as liberdades fundamentais e a justiça e
está sediada em Genebra.
II. O FMI – Fundo Monetário Internacional é um organismo internacional criado em 1944,
com sede em Washington, e tem como função, dentre outras, promover o comércio
internacional, manter estáveis os balanços de pagamentos dos diversos países de
forma a evitar oscilações cambiais e conceder empréstimos aos países-membros.
III. O GATT é uma convenção internacional, surgida na Conferência de Genebra (de
1947), que disciplina os princípios norteadores das relações mercantis entre os
Estados, tem por finalidade a promoção do pleno emprego, a expansão do comércio
internacional e a melhoria no padrão de vida dos povos e, embora não tenha
celebrado qualquer acordo com a ONU, com ela mantém relações estreitas, razão por
que é costume incluí-lo como uma organização internacional especializada da ONU.
IV. A Convenção sobre Diversidade Biológica, adotada pelas Nações Unidas em 1992
em Nova Iorque, não foi aprovada nem adotada pelo Brasil.
V. A OMC – Organização Mundial do Comércio, com sede em Genebra, foi criada pelo
acordo firmado em Marrakech (Marrocos) em 1994, o qual foi aprovado no Brasil por
Decreto Legislativo no mesmo ano e, após a sua promulgação, entrou em vigor em
1995.