Questão 3549484

Direito Internacional · 2011

Questão

ID 3549484

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Aquisição e Perda de Território

Ano: 2011 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República

NA UNHA DE RACIOCÍNIO DA DECISÃO ARBITRAL INTERNACIONAL NO CASO DA ILHA DE PALMAS (ISLAND OE PALMAS ARBITRATION CASE, EEUU v. PAÍSES BAIXOS, 1928),

Alternativa A:
a descoberta territorial é título aquisitivo mais forte do que ocupação pacífica e inconteste posterior;
Alternativa B:
a descoberta territorial confere ao descobridor posse definitiva do território descoberto, por se tratar de res nullius e, assim, apropriável por quem o achar;
Alternativa C:
a ocupação pacífica e inconteste por lapso de tempo expressivo é título de aquisição territorial mais forte do que a descoberta;
Alternativa D:
a ocupação pacífica e inconteste por lapso de tempo expressivo é título de aquisição territorial que equivale ao da descoberta.