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Questões de Direito Internacional

3.053 questões encontradas

  1. Questão 21

    ID 3571017

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

    As fronteiras entre prevenção de conflitos (Conflict Prevention), pacificação (Peacemaking), manutenção da paz (Peacekeeping), construção da paz (Peacebuilding) e imposição da paz (Peace Enforcement) tornaram-se cada vez mais indistintas. As operações de paz raramente se limitam a um tipo de atividade. Embora as operações de manutenção da paz da Organização das Nações Unidas (ONU) sejam, em princípio, implantadas para apoiar a implementação de um cessar-fogo ou de um acordo de paz, muitas vezes elas são obrigadas a desempenhar um papel ativo nos esforços de pacificação. As operações multidimensionais de manutenção da paz de hoje facilitam o processo político, protegem civis, auxiliam no desarmamento, desmobilização e reintegração de ex-combatentes, apoiam a organização de eleições, protegem e promovem os direitos humanos e ajudam a restaurar o Estado de Direito.

    Disponível em: https://peacekeeping.un.org/en/terminology. Acesso em: 24 jun. 2022 (adaptado).

    Considerando o texto apresentado, é correto afirmar que, as Operações de Paz das Nações Unidas

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  2. Questão 22

    ID 3571008

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Territórios sob Administração: ONU e o Sistema de Tutela

    Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    Ao estudioso das relações internacionais o principal foco está na interpretação do sentido e das implicações decorrentes dos fatos visíveis em dados ou em imagens transmitidas pelos noticiários. Pode-se pensar na questão como uma espécie de jogo de Lego: os acontecimentos, os fatos, os dados contidos em relatórios seriam como peças postas em uma caixa, mas a capacidade de reunir essas peças para formar figuras vai depender de recursos teóricos que permitam interpretar o significado e as conexões possíveis das peças.

    Raphael Spode e, Gabriel G. Xavier. Abordagens clássicas das relações internacionais. São Paulo: Conceito Editorial, 2012, p. 23 (com adaptações).

    Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue (C ou E) os itens a seguir, referentes ao período entre as duas guerras mundiais, à Segunda Guerra Mundial e a declarações da Organização das Nações Unidas (ONU).



    A forma como o Saara Ocidental foi deixado pelo governo espanhol conforma-se aos termos da Carta da ONU, na declaração relativa a territórios sem governo próprio, já que os povos daquele território tinham plena capacidade de se governarem.

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  3. Questão 23

    ID 3570984

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

    Julgue os próximos itens, relativos às organizações internacionais e às políticas públicas nacionais e globais relacionadas à agricultura e à ciência e tecnologia no âmbito da UNFCC, da CDB e do TIRFAA.



    O Brasil, embora convidado a integrar o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) desde sua fundação, relutou em aderir ao acordo, por adotar, à época, uma política protecionista.

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  4. Questão 24

    ID 3570977

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

    Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

    A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) consolidou um amplo acordo da comunidade internacional voltado à governança e ao uso compartilhado dos espaços marítimos, tendo alcançado um número expressivo de ratificações pelos Estados-parte. Entre as disposições da CNUDM, estão os marcos e limites jurisdicionais dos Estados costeiros em relação aos espaços marítimos próximos aos seus litorais, com a definição de importantes conceitos como “mar territorial”, “alto-mar”, “plataforma continental”, “zona econômica exclusiva” e “zona contígua”.

    Com base na CNUDM, é correto afirmar que:

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  5. Questão 25

    ID 3570973

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Alcance Regional, Domínio Político

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

    Julgue os próximos itens, relativos às organizações internacionais e às políticas públicas nacionais e globais relacionadas à agricultura e à ciência e tecnologia no âmbito da UNFCC, da CDB e do TIRFAA.



    A OEA foi criada depois da ONU como uma reação americana para garantir a paz e a segurança no continente, promover e consolidar a democracia representativa dos países-membros, procurar a solução de problemas políticos e estimular o desenvolvimento econômico e regional.

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  6. Questão 26

    ID 3570968

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

    A MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti) foi uma operação criada para estabilizar o país durante uma grave crise política, social e institucional. Liderada pelo Brasil, essa missão combinou esforços militares, policiais e civis, com o objetivo de restaurar a segurança, reduzir a violência promovida por grupos armados, reconstruir instituições fragilizadas e implementar iniciativas humanitárias, como a construção de escolas, hospitais e infraestrutura básica. Também promoveu eleições democráticas e o fortalecimento da governança local.

    Com base nas características descritas no texto, a MINUSTAH, no contexto das operações da ONU, pode ser classificada como uma:

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  7. Questão 27

    ID 3570966

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Mediação

    Ano: 2026 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Universidade Estadual do Paraná

    Na guerra da Ucrânia, as tentativas de mediação diplomática têm sido extremamente desafiadoras. Um dos fatores é a profunda diferença na percepção histórica e cultural da Rússia sobre sua "esfera de influência" no Leste Europeu e a busca inegociável da Ucrânia por sua plena soberania e identidade nacional. Considerando essa complexidade, qual estratégia de negociação intercultural seria mais promissora para um mediador internacional, mesmo que de forma incremental?

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  8. Questão 28

    ID 3570962

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Atores

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Questão 16

    A partir dos anos de 1960, a África adquiriu maior relevância no âmbito da política externa brasileira, e o Brasil ampliou e diversificou as relações diplomáticas e comerciais com países africanos. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    O governo brasileiro propôs a criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) em contraposição à proposta da Organização do Tratado do Atlântico Sul (OTAS), com o propósito de promover a cooperação regional e a paz e segurança entre países sul-americanos e africanos que compartilhavam o espaço do Atlântico Sul. Apesar de ter sido derrotada, a OTAS contou com o apoio de países que passaram a fazer parte da ZOPACAS.

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  9. Questão 29

    ID 3570943

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Efeitos Jurídicos

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Questão 12

    O Tratado da Antártica completou mais de 60 anos em 2019, com uma história de avanços e de impasses que resultou tanto no incremento da cooperação internacional quanto em reivindicações territoriais por parte de alguns países. Ao longo dessa história, o Brasil demonstrou interesse na região por meio da implementação de iniciativas e ações específicas, como, por exemplo, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).

    Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    Embora o Tratado da Antártica aplique-se à área ao sul de 60 graus da latitude sul e tenha previsto a desmilitarização da região, ele não proscreveu que países com pretensões territoriais, como o Reino Unido e a Austrália, exercessem a soberania relativa sobre os respectivos territórios antárticos.

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  10. Questão 30

    ID 3570939

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Pólo Norte e Antártica

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Questão 12

    O Tratado da Antártica completou mais de 60 anos em 2019, com uma história de avanços e de impasses que resultou tanto no incremento da cooperação internacional quanto em reivindicações territoriais por parte de alguns países. Ao longo dessa história, o Brasil demonstrou interesse na região por meio da implementação de iniciativas e ações específicas, como, por exemplo, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).

    Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    O Tratado da Antártica decorreu da Conferência de Washington, realizada em 1959, e o documento retomou princípios que haviam sido enunciados pela Declaração de Escudero, a exemplo da liberdade científica e do uso da região apenas para fins pacíficos.

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  11. Questão 31

    ID 3570938

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Atores

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Questão 18

    O Brasil e outros atores regionais têm atuado conjuntamente em resposta às crises econômica, social, política, humanitária e de direitos humanos na Venezuela. No que se refere a essa temática, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    A tentativa de acionamento do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) para a situação da Venezuela foi infrutífera. A Reunião do Órgão de Consultas, previsto no tratado, realizada em Nova York em 2019, não logrou estabelecer a maioria necessária para aprovação de resolução com ações concretas referentes ao tema.

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  12. Questão 32

    ID 3570937

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Execução no Espaço

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Questão 13

    A diplomacia brasileira confere tratamento multilateral para lidar com as chamadas novas ameaças, como o crime organizado e o terrorismo, entre outras. Com relação a esse assunto, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    O Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do MERCOSUL permite que as forças policiais de qualquer país mercosulino prendam, nos espaços fronteiriços, os narcotraficantes listados em um banco de dados comum do bloco. Essa prisão pode ser efetuada, inclusive, fora do território nacional.

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  13. Questão 33

    ID 3570935

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Convenções Internacionais sobre Combate à Corrupção

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Questão 14

    O sistema interamericano e a Organização dos Estados Americanos (OEA) tiveram que se readequar à nova conjuntura internacional do pós-Guerra Fria, principalmente no sentido de incorporar novos temas que passaram a emergir no mundo, o que acarretou implicações para o Brasil. Com base nessas informações, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    O Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra a Corrupção em 2002. De acordo com essa convenção, os atos de corrupção envolvem, direta ou indiretamente, funcionários públicos ou pessoas que exerçam funções públicas.

    Alternativas da questão 3570935
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  14. Questão 34

    ID 3570934

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Questão 20

    Depois da entrada dos Estados Unidos da América (EUA) na Segunda Guerra (dezembro de 1941) e da aliança firmada na Declaração das Nações Unidas, a guerra foi paulatinamente pendendo em favor dos aliados e, entre eles, ficou mais clara a percepção da necessidade de se criar uma organização que preconizasse uma “trusteeship of the powerful”, ideia de Roosevelt pela qual caberia às potências vitoriosas a responsabilidade primária pela imposição da paz após a guerra, pela força se preciso. Na concepção de Roosevelt, as grandes potências seriam os “quatro policiais” ou xerifes capazes de garantir a segurança em escala mundial, dado que somente eles eram capazes de ter armas para além de rifles. Inicialmente, Roosevelt pensou em três policiais (EEUU, Grã-Bretanha e URSS), mas a eles acrescentou a China, em face de um desejo norte-americano “de reforçar a posição de seu aliado na luta contra o Japão no Pacífico”. Há que se recordar que a República da China foi membro fundador das Nações Unidas antes do final da guerra civil que dividiu o país em dois.

    GARCIA, Eugênio Vargas. Conselho de Segurança das Nações Unidas. Brasília: Funag, 2013, p. 30, com adaptações.

    A respeito da composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas em suas origens, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    O Brasil se destacava como possível forte aliado latino-americano dos EUA: havia lutado na guerra com contingente expressivo pró-aliados; tem dimensões continentais; já tinha liderança no contexto do subcontinente. Pode-se dizer que a inclusão do Brasil como o sexto membro permanente seria coerente com os desígnios de Roosevelt para o pós-guerra, articulando as diferentes regiões em torno de potências com peso específico em suas áreas geográficas. O Brasil era, no imediato pós-Segunda Guerra, o país latino-americano que se encontrava em situação mais propícia a funcionar como Estado-policial para a região, se uma escolha como essa viesse a ser feita. Além de poder contribuir com os EUA militarmente em termos de segurança e defesa hemisféricas, poderia configurar-se um aliado confiável dos EEUU no Conselho de Segurança.

    Alternativas da questão 3570934
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  15. Questão 35

    ID 3570932

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Questão 20

    Depois da entrada dos Estados Unidos da América (EUA) na Segunda Guerra (dezembro de 1941) e da aliança firmada na Declaração das Nações Unidas, a guerra foi paulatinamente pendendo em favor dos aliados e, entre eles, ficou mais clara a percepção da necessidade de se criar uma organização que preconizasse uma “trusteeship of the powerful”, ideia de Roosevelt pela qual caberia às potências vitoriosas a responsabilidade primária pela imposição da paz após a guerra, pela força se preciso. Na concepção de Roosevelt, as grandes potências seriam os “quatro policiais” ou xerifes capazes de garantir a segurança em escala mundial, dado que somente eles eram capazes de ter armas para além de rifles. Inicialmente, Roosevelt pensou em três policiais (EEUU, Grã-Bretanha e URSS), mas a eles acrescentou a China, em face de um desejo norte-americano “de reforçar a posição de seu aliado na luta contra o Japão no Pacífico”. Há que se recordar que a República da China foi membro fundador das Nações Unidas antes do final da guerra civil que dividiu o país em dois.

    GARCIA, Eugênio Vargas. Conselho de Segurança das Nações Unidas. Brasília: Funag, 2013, p. 30, com adaptações.

    A respeito da composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas em suas origens, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    Para o presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, seria necessário formar um conselho com as principais potências mundiais e atribuir a tal conselho o sustento da segurança internacional. Na composição, quatro países fariam o papel de xerifes mundiais, responsáveis por manter a segurança regional: os EEUU nas Américas; a Grã-Bretanha na Europa; a URSS na Europa do Leste e nas regiões da Eurásia; a China na Ásia (podendo contar com a ajuda da URSS também no meio oriente) e no Oeste do Pacífico, servindo como contrapeso ao Japão. A África, ainda colonial, não representaria, naquele momento, um grande desafio para a segurança internacional, na medida em que era dominada por potências europeias. Quanto ao Oriente Médio, Roosevelt chegou a conceber um assento permanente muçulmano, mas não aprofundou tal ideia.

    Alternativas da questão 3570932
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  16. Questão 36

    ID 3570931

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Execução no Tempo

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Questão 12

    O Tratado da Antártica completou mais de 60 anos em 2019, com uma história de avanços e de impasses que resultou tanto no incremento da cooperação internacional quanto em reivindicações territoriais por parte de alguns países. Ao longo dessa história, o Brasil demonstrou interesse na região por meio da implementação de iniciativas e ações específicas, como, por exemplo, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).

    Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    O Protocolo de Madrid, assinado em 1991, proibiu a exploração de recursos minerais em território antártico até o ano de 2048, quando o Tratado da Antártica poderá ser revisto pelas Partes Consultivas e quaisquer modificações e emendas deverão contar com a aprovação dos 12 membros signatários originais.

    Alternativas da questão 3570931
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  17. Questão 37

    ID 3570930

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Questão 20

    Depois da entrada dos Estados Unidos da América (EUA) na Segunda Guerra (dezembro de 1941) e da aliança firmada na Declaração das Nações Unidas, a guerra foi paulatinamente pendendo em favor dos aliados e, entre eles, ficou mais clara a percepção da necessidade de se criar uma organização que preconizasse uma “trusteeship of the powerful”, ideia de Roosevelt pela qual caberia às potências vitoriosas a responsabilidade primária pela imposição da paz após a guerra, pela força se preciso. Na concepção de Roosevelt, as grandes potências seriam os “quatro policiais” ou xerifes capazes de garantir a segurança em escala mundial, dado que somente eles eram capazes de ter armas para além de rifles. Inicialmente, Roosevelt pensou em três policiais (EEUU, Grã-Bretanha e URSS), mas a eles acrescentou a China, em face de um desejo norte-americano “de reforçar a posição de seu aliado na luta contra o Japão no Pacífico”. Há que se recordar que a República da China foi membro fundador das Nações Unidas antes do final da guerra civil que dividiu o país em dois.

    GARCIA, Eugênio Vargas. Conselho de Segurança das Nações Unidas. Brasília: Funag, 2013, p. 30, com adaptações.

    A respeito da composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas em suas origens, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    O primeiro ministro britânico Winston Churchill, a seu turno, era a favor de criar três conselhos: um para a Europa, um para a Ásia e outro para as Américas, a operarem sob a autoridade de um conselho supremo mundial, integrado pelos que fossem indiscutivelmente potências do ponto de vista militar. Na percepção do líder britânico, a Grã-Bretanha detinha, naquele momento, meios suficientes para arcar com o dever de policiar o mundo, mas poderia ceder, de alguma maneira, aos interesses norte-americanos e franceses na busca de iniciativas de cooperação que fomentassem a paz. Essa proposta de Churchill foi vitoriosa até o momento em que a República Popular da China tomou assento no Conselho de Segurança, em 1971.

    Alternativas da questão 3570930
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  18. Questão 38

    ID 3570922

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Efeitos Jurídicos

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Questão 14

    O sistema interamericano e a Organização dos Estados Americanos (OEA) tiveram que se readequar à nova conjuntura internacional do pós-Guerra Fria, principalmente no sentido de incorporar novos temas que passaram a emergir no mundo, o que acarretou implicações para o Brasil. Com base nessas informações, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    Após o 11 de setembro de 2001, o governo brasileiro invocou o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e propôs a resolução Ameaça Terrorista nas Américas ao órgão de consulta do TIAR, declarando que os atentados terroristas nos Estados Unidos da América representavam um ataque contra os países americanos.

    Alternativas da questão 3570922
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  19. Questão 39

    ID 3570916

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Questão 15

    As missões de paz representam uma das principais linhas de atuação diplomática do Brasil no campo da paz e da segurança internacional. Acerca da participação brasileira nessas missões, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    Depois da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) e a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) são as duas missões de paz que atualmente contam com maior participação de funcionários brasileiros.

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  20. Questão 40

    ID 3570912

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Solução de Controvérsias no MERCOSUL (Protocolo de Olivos)

    Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    O Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul permite que uma decisão adotada por órgão de solução de controvérsias do Mercosul seja objeto de recurso ao Órgão de Apelação da OMC.

    Alternativas da questão 3570912
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