Questão
ID 3570912Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Solução de Controvérsias no MERCOSUL (Protocolo de Olivos)
Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco
Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul permite que uma decisão adotada por órgão de solução de controvérsias do Mercosul seja objeto de recurso ao Órgão de Apelação da OMC.