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Questões de Direito Internacional

3.053 questões encontradas

  1. Questão 201

    ID 3561299

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Desarmamento

    Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue os itens que se seguem.



    O Brasil é parte, desde 1968, do Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, conhecido como Tratado de Tlatelolco, que instituiu a primeira Zona Livre de Armas Nucleares (ZLAN) em uma área densamente povoada; atualmente, a existência de ZLANs em diversas regiões do globo evidencia a universalização do regime de zonas livres de armas nucleares, as quais, entretanto, ainda carecem de mecanismos de monitoramento.

    Alternativas da questão 3561299
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  2. Questão 202

    ID 3561297

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    Tendo em vista as transformações contemporâneas no multilateralismo e nas Nações Unidas, julgue os itens que se seguem.



    A Iniciativa UN80, lançada pelo secretário-geral da ONU, constitui um esforço abrangente de reforma no sistema das Nações Unidas, no contexto dos 80 anos da organização, com o objetivo de torná-la mais ágil, integrada e eficiente, mediante a revisão de mandatos, a reestruturação de programas e a otimização de recursos, a fim de fortalecer sua capacidade de enfrentar desafios globais contemporâneos.

    Alternativas da questão 3561297
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  3. Questão 203

    ID 3561291

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

    Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    Criado em 1991, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) concretiza um processo de integração regional liderado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com adesão posterior de outros países da região. Ele tem como objetivo principal a criação de oportunidades comerciais e de investimentos mediante a integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional.

    O Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul, assinado em Ouro Preto, em 1994, definiu os órgãos que compõem esta estrutura.

    Sobre a competência destes órgãos, considere as afirmativas a seguir.

    I. O Conselho do Mercado Comum é órgão superior do Mercosul, responsável pela condução política do processo de integração.

    II. O Grupo Mercado Comum é órgão de representação dos setores econômicos e sociais dos países membros.

    III. A Comissão de Comércio do Mercosul pode propor a revisão das alíquotas tarifárias de itens específicos da tarifa comum.

    Está correto o que se afirma em

    Alternativas da questão 3561291
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  4. Questão 204

    ID 3561241

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Direitos do Estado Costeiro

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

    Em relação ao petróleo e aos problemas ambientais causados pela poluição marinha a partir de seus derivados, julgue os itens que se seguem.



    Como a exploração de petróleo no mar no Brasil está sendo realizada em regiões com lâminas d'água superiores a 1.500 metros, que estão, portanto, além dos limites da margem continental, torna-se imprescindível para o país, do ponto de vista econômico e de soberania nacional, a extensão dos limites de sua zona econômica exclusiva.

    Alternativas da questão 3561241
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  5. Questão 205

    ID 3560701

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Direitos do Estado Costeiro

    Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

    O mapa geopolítico do Brasil abrange toda a zona marítima de nosso território. Dentro dos limites marinhos legais, estão inseridos mar territorial, zona contígua e Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Sobre a fisiografia dessa parte do nosso território, que está delimitada pela plataforma continental, assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3560701
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  6. Questão 206

    ID 3560341

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Normas Convencionais

    Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Um conjunto de pistas de pouso e decolagem, bem orientados em termos anemométricos, deve garantir um fator de usabilidade do aeródromo de (Anexo XIV, ICAO):

    Alternativas da questão 3560341
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  7. Questão 207

    ID 3560278

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Normas Convencionais

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Com relação à política e à situação institucional dos aeroportos brasileiros, julgue os seguintes itens.



    O Estado que adere à Convenção Internacional sobre a Aviação Civil abdica de parte da soberania sobre seu espaço aéreo em prol da melhor coordenação no controle aéreo e da segurança de voo.

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  8. Questão 208

    ID 3560242

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Segurança do Tráfego Aéreo

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Com relação à operação de aeroportos e aerovias, julgue os itens a seguir.



    As aerovias possuem uma largura determinada, que pode ser alterada a qualquer momento.

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  9. Questão 209

    ID 3560193

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Segurança do Tráfego Aéreo

    Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

    Os serviços de controle de tráfego aéreo que podem ser prestados às aeronaves que passam a voar na área de jurisdição de um órgão operacional de tráfego aéreo são:

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  10. Questão 210

    ID 3560190

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Normas Convencionais

    Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

    Analise:

    I

    . Para o gerenciamento da aplicação dos Procedimentos Suplementares a ICAO mantém um escritório em cada Estado

    membro da Organização.

    II

    . O escritório da ICAO responsável pela Região SAM está localizado na cidade de Lima (Peru).

    III

    no segmento da aviação civil.

    IV

    Chinês, Francês, Russo e Espanhol.

    Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens

    I, II, III e IV são, respectivamente:
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  11. Questão 211

    ID 3560186

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Segurança do Tráfego Aéreo

    Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

    DETRESFA é:
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  12. Questão 212

    ID 3560177

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Segurança do Tráfego Aéreo

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Com relação às comunicações nos serviços aéreos, julgue os itens subsequentes.



    O sistema de radiodifusão aeronáutica tem como objetivo o auxílio à navegação aérea por meio dos sistemas de navegação rádio farol onidirecional (VOR) em frequência muito alta (VHF), rádio farol não direcional (NDB) e equipamento radiotelemétrico (DME).

    Alternativas da questão 3560177
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  13. Questão 213

    ID 3560173

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Segurança do Tráfego Aéreo

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Com relação aos planos diretores aeroportuários, à geometria e à sinalização do sistema de pistas, julgue os itens subsecutivos.



    Como as configurações com apenas uma orientação (pistas paralelas) apresentam menor capacidade e eficiência de controle de tráfego, devem, sempre que possível, ser evitadas.

    Alternativas da questão 3560173
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  14. Questão 214

    ID 3560158

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Segurança do Tráfego Aéreo

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Com relação a radiocomunicações aeronáuticas, julgue os itens seguintes.



    Caso uma aeronave esteja sendo interceptada, seu piloto deverá seguir imediatamente as instruções dadas pela aeronave interceptadora; responder aos sinais visuais específicos; notificar, se possível, o fato ao órgão ATS apropriado; tentar entrar em comunicação, via rádio, na frequência de 121,5 MHz, com a aeronave interceptadora; e, caso o contato não seja restabelecido, ele deverá, se possível, repetir a chamada na frequência de emergência 243 MHz.

    Alternativas da questão 3560158
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  15. Questão 215

    ID 3560082

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Princípios Elementares

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Com relação a radiocomunicações aeronáuticas, julgue os itens seguintes.



    Em situações de emergência, as mensagens de socorro serão sempre precedidas pela expressão “PAN, PAN; PAN, PAN; PAN, PAN”.

    Alternativas da questão 3560082
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  16. Questão 216

    ID 3560069

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Segurança do Tráfego Aéreo

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Para fins de prestação dos serviços de tráfego aéreo, o espaço aéreo de responsabilidade do Brasil foi estendido, por meio de acordo regional de navegação aérea, até o meridiano 10.º Oeste (W), conforme descrito no Doc. 8.733/ANP/CAR/SAM — Plano de Navegação Aérea — Regiões do Caribe e da América do Sul. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 96 a 100.



    As aerovias inferiores têm limites laterais de 43 NM (80 km) de largura, estreitando-se a partir de 216 NM (400 km), antes de um auxílio à navegação, e atingindo sobre este a largura de 21,5 NM (40 km). Entre dois auxílios à navegação distantes entre si até 108 NM (200 km), as aerovias inferiores terão a largura de 21,5 NM (40 km) em toda a sua extensão.

    Alternativas da questão 3560069
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  17. Questão 217

    ID 3560046

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Segurança do Tráfego Aéreo

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Para fins de prestação dos serviços de tráfego aéreo, o espaço aéreo de responsabilidade do Brasil foi estendido, por meio de acordo regional de navegação aérea, até o meridiano 10.º Oeste (W), conforme descrito no Doc. 8.733/ANP/CAR/SAM — Plano de Navegação Aérea — Regiões do Caribe e da América do Sul. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 96 a 100.



    O espaço aéreo superior tem limite vertical superior ilimitado, limite vertical inferior FL 245 inclusive, e limites laterais indicados nas Cartas de Rota (ERC).

    Alternativas da questão 3560046
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  18. Questão 218

    ID 3560037

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Segurança do Tráfego Aéreo

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Com relação à estrutura e classificação do espaço aéreo, julgue os itens a seguir.



    Os serviços de controle de tráfego aéreo devem ser proporcionados para todos os voos IFR nos espaços aéreos classes A, B, C, D e E, e a todos os voos VFR nos espaços aéreos classes B, C e D.

    Alternativas da questão 3560037
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  19. Questão 219

    ID 3560031

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Segurança do Tráfego Aéreo

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    A respeito da capacidade dos sistemas aeroportuários, julgue os itens que se seguem.



    Em geral, a regra de voo por instrumentos (IFR) permite acomodar mais pousos e decolagens do que a regra de voo visual (VFR), pois pressupõe condições meteorológicas mais apropriadas.

    Alternativas da questão 3560031
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  20. Questão 220

    ID 3559944

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Segurança do Tráfego Aéreo

    Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A.

    De quem é a responsabilidade pela emissão de PRENOTAM de Inspeção em Voo de ativação e/ ou desativação de um auxílio à navegação aérea?

    Alternativas da questão 3559944
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