Questão 3561291

Direito Internacional · 2026

Questão

ID 3561291

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região


Criado em 1991, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) concretiza um processo de integração regional liderado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com adesão posterior de outros países da região. Ele tem como objetivo principal a criação de oportunidades comerciais e de investimentos mediante a integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional.

O Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul, assinado em Ouro Preto, em 1994, definiu os órgãos que compõem esta estrutura.

Sobre a competência destes órgãos, considere as afirmativas a seguir.

I. O Conselho do Mercado Comum é órgão superior do Mercosul, responsável pela condução política do processo de integração.

II. O Grupo Mercado Comum é órgão de representação dos setores econômicos e sociais dos países membros.

III. A Comissão de Comércio do Mercosul pode propor a revisão das alíquotas tarifárias de itens específicos da tarifa comum.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3561291
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