Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

Questões de Direito Internacional

3.053 questões encontradas

  1. Questão 181

    ID 3561413

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos

    Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    O Brasil tem participado ativamente da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde a sua criação em 1948. A estrutura da OEA inclui o sistema interamericano de direitos humanos, um dos sistemas regionais de direitos humanos, juntamente com o sistema europeu e o sistema africano. Esses sistemas garantem a prevalência dos direitos humanos nos respectivos continentes quando os Estados falham em seu dever de proteger e promover direitos no próprio território. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens seguir.



    O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconhece a competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

    Alternativas da questão 3561413
    Estatísticas Cadernos

  2. Questão 182

    ID 3561403

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Pólo Norte e Antártica

    Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    O Brasil é membro consultivo da Reunião das Partes Consultivas do Tratado Antártico (ATCM, da sigla em inglês) e tem direito a voto para decidir a respeito da adoção de regras para o continente, com potências como os Estados Unidos da América, a China, o Reino Unido e a Rússia.

    Alternativas da questão 3561403
    Estatísticas Cadernos

  3. Questão 183

    ID 3561402

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: União Europeia: estrutura institucional e ordenamento

    Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    A União Europeia (UE), atualmente composta por 27 membros, é o resultado de uma longa construção político-institucional marcada pela criação de novas instituições como o Parlamento, a Comissão e o Direito Comunitário. A partir do eixo franco-alemão e de um alargamento da geometria variável, a UE tornou-se muito mais do que um bloco econômico e comercial. A respeito dessas informações, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    A Comissão Europeia, a Malásia e a Indonésia assinaram no ano de 2023, uma declaração conjunta que prevê a criação de uma força-tarefa para fomentar a cooperação no processo de implementação do Regulamento Europeu sobre Desmatamento (joint task force to strengthen the cooperation for the implementation of EU’s Deforestation Regulation).

    Alternativas da questão 3561402
    Estatísticas Cadernos

  4. Questão 184

    ID 3561401

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

    Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    Durante as negociações relativas ao acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para a conservação e o uso sustentável da diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, da sigla em inglês), o Brasil não pôde se unir ao grupo CLAM (Latin American Core Group) em razão de seus compromissos previamente assumidos no âmbito do G77/China.

    Alternativas da questão 3561401
    Estatísticas Cadernos

  5. Questão 185

    ID 3561400

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

    Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    O Brasil tem participado ativamente da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde a sua criação em 1948. A estrutura da OEA inclui o sistema interamericano de direitos humanos, um dos sistemas regionais de direitos humanos, juntamente com o sistema europeu e o sistema africano. Esses sistemas garantem a prevalência dos direitos humanos nos respectivos continentes quando os Estados falham em seu dever de proteger e promover direitos no próprio território. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens seguir.



    Qualquer cidadão brasileiro pode recorrer ao sistema interamericano de direitos humanos por meio de petição, que deve ser obrigatoriamente apresentada por advogado(a) designado(a) para esse propósito.

    Alternativas da questão 3561400
    Estatísticas Cadernos

  6. Questão 186

    ID 3561397

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

    Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E) os itens que se seguem.



    Em 2023, o Brasil assinou o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto-Mar, o qual, sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), cria mecanismo de repartição de benefícios advindos da exploração científica e econômica de recursos genéticos marinhos em alto-mar.

    Alternativas da questão 3561397
    Estatísticas Cadernos

  7. Questão 187

    ID 3561393

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

    Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) despontou, nos anos de 1990, como dimensão central da estratégia de inserção regional e internacional do Brasil no marco de uma economia mundial organizada em grandes blocos econômicos e crescentemente globalizada. Ao mesmo tempo, pôs em evidência a necessidade de conciliar desígnios políticos domésticos com possibilidades de ação coletiva no plano regional e de lidar com assimetrias políticas e econômicas. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    O exercício da Presidência pro tempore do MERCOSUL alternadamente pelos países-membros, por período de seis meses, lhes faculta aproximar as respectivas agendas e prioridades domésticas à agenda de bloco. No exercício da Presidência pro tempore do bloco em 2023, o governo brasileiro elegeu, entre suas prioridades, o apoio ao financiamento de infraestrutura física e digital, o revigoramento das instituições do bloco, como Parlamento, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos e o Instituto Social.

    Alternativas da questão 3561393
    Estatísticas Cadernos

  8. Questão 188

    ID 3561391

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)

    Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E) os itens que se seguem.



    A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), aberta para assinatura por ocasião da Rio-92, inaugurou o regime multilateral para responder ao desafio do aquecimento global.

    Alternativas da questão 3561391
    Estatísticas Cadernos

  9. Questão 189

    ID 3561387

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    A respeito das temáticas ou tendências globais relevantes para a reflexão e o planejamento estratégico das relações internacionais do Brasil, julgue (C ou E) os seguintes itens.



    Com o propósito de promover a integridade da informação e combater as fake news e o discurso de ódio, a ONU aprovou, no primeiro semestre de 2024, a proposta de convenção internacional sobre regulação de plataformas digitais, instrumento inspirado nos princípios da lei sobre serviços digitais da União Europeia.

    Alternativas da questão 3561387
    Estatísticas Cadernos

  10. Questão 190

    ID 3561380

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

    Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    Acerca das políticas de integração entre os países da América do Sul, julgue (C ou E) os próximos itens.



    É competência do Parlamento do MERCOSUL, conforme seu protocolo constitutivo de dezembro de 2005, velar pela preservação dos regimes democráticos nos Estados-partes.

    Alternativas da questão 3561380
    Estatísticas Cadernos

  11. Questão 191

    ID 3561371

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Unasul

    Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    Acerca das políticas de integração entre os países da América do Sul, julgue (C ou E) os próximos itens.



    Entre as iniciativas que contribuíram para a construção de um espaço de integração sul-americano após a redemocratização do Estado brasileiro, incluem-se a realização da I Reunião dos Chefes de Estado e de Governo da América do Sul e a criação da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).

    Alternativas da questão 3561371
    Estatísticas Cadernos

  12. Questão 192

    ID 3561359

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Crimes de Competência do TPI (genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, agressão)

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue os itens subsequentes.



    O TPI tem funções similares às da Corte Internacional de Justiça, como julgar crimes de guerra.

    Alternativas da questão 3561359
    Estatísticas Cadernos

  13. Questão 193

    ID 3561351

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Unasul

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    As relações internacionais devem ser consideradas em um mundo de estruturas globais e de mudanças econômicas, políticas e sociais, e, nesse contexto, a política externa brasileira está constantemente frente a desafios globais e regionais. A esse respeito, julgue os itens subsequentes.



    A participação brasileira na União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) — cujo objetivo é construir espaço de integração e união no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos, priorizando o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infraestrutura, o financiamento e o meio ambiente, para eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar inclusão social e participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência dos Estados — foi reativada a partir de 2023, ano em que foi editado decreto que promulga o tratado constitutivo dessa união, criada em 2008.

    Alternativas da questão 3561351
    Estatísticas Cadernos

  14. Questão 194

    ID 3561344

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Estatuto de Roma (1998)

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue os itens subsequentes.



    O TPI é um órgão da ONU e pode julgar cidadãos de qualquer país do mundo, sem qualquer limitação.

    Alternativas da questão 3561344
    Estatísticas Cadernos

  15. Questão 195

    ID 3561340

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Estatuto de Roma (1998)

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue os itens subsequentes.



    Recentemente, o Departamento de Estado norte-americano anunciou sanções contra quatro juízes do TPI, acusando-os de ameaçarem a soberania e a segurança nacional dos Estados Unidos e de Israel.

    Alternativas da questão 3561340
    Estatísticas Cadernos

  16. Questão 196

    ID 3561317

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Sanções

    Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    Considerando os diversos conflitos pelo mundo, assim como as tensões regionais e globais e as tentativas de concertação para a paz, julgue os itens a seguir.



    O Brasil se opõe ao embargo contra Cuba e à aplicação extraterritorial de leis nacionais discriminatórias, além de sanções coercitivas unilaterais, e considera injusta a manutenção do bloqueio contra esse país, o qual tem sérias consequências de natureza humanitária no Caribe.

    Alternativas da questão 3561317
    Estatísticas Cadernos

  17. Questão 197

    ID 3561307

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)

    Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    No que se refere à paz e à segurança internacionais, bem como à dimensão da segurança na política exterior brasileira, em um cenário de recrudescimento da competição estratégica, julgue os próximos itens.



    O Brasil assinou, no final de 2025, a Convenção das Nações Unidas contra o Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação para Fins Criminosos, instrumento que estabelece base normativa para a tipificação de crimes cibernéticos, inclusive o abuso sexual infantil por meio digital, e prevê salvaguardas de direitos humanos que devem orientar as medidas de enfrentamento dessas condutas.

    Alternativas da questão 3561307
    Estatísticas Cadernos

  18. Questão 198

    ID 3561306

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Carta das Nações Unidas - Proibição Formal e Extensiva

    Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    Considerando os diversos conflitos pelo mundo, assim como as tensões regionais e globais e as tentativas de concertação para a paz, julgue os itens a seguir.



    As ações militares executadas no território da Venezuela em janeiro de 2026 contrariam princípios do direito internacional, entre os quais a proibição do uso e da ameaça do uso da força, o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, presentes na Carta das Nações Unidas.

    Alternativas da questão 3561306
    Estatísticas Cadernos

  19. Questão 199

    ID 3561305

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    Tendo em vista as transformações contemporâneas no multilateralismo e nas Nações Unidas, julgue os itens que se seguem.



    A Carta das Nações Unidas, que menciona expressamente a proteção do meio ambiente como um dos propósitos da Organização e atribui ao Conselho Econômico e Social competência para deliberar sobre questões relativas ao desenvolvimento sustentável, foi posteriormente complementada por acordos específicos, como as Convenções do Rio.

    Alternativas da questão 3561305
    Estatísticas Cadernos

  20. Questão 200

    ID 3561304

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Desarmamento

    Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue os itens que se seguem.



    A Primeira Conferência de Exame do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN) ocorrerá no final de 2026, em Nova York: em vigor desde 2021, o TPAN complementa tratados regionais, como o Tlatelolco, e multilaterais, como o TNP, reforçando o caminho para a eliminação de armas nucleares de maneira transparente, verificável e irreversível.

    Alternativas da questão 3561304
    Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Pular para o conteúdo principal