Questão
ID 3561380Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco
Acerca das políticas de integração entre os países da América do Sul, julgue (C ou E) os próximos itens.
É competência do Parlamento do MERCOSUL, conforme seu protocolo constitutivo de dezembro de 2005, velar pela preservação dos regimes democráticos nos Estados-partes.