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Questões de Direito Empresarial (Comercial)

6.600 questões encontradas

1. Questão 941

   ID 3444626

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Da Sociedade Limitada

   Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

   ---

   Na omissão do contrato social de uma sociedade limitada, os sócios podem

   Alternativas da questão 3444626

   • A Alternativa A:

     alienar suas quotas e cedê-las a terceiros, independentemente do consentimento dos outros sócios.

   • B Alternativa B:

     transferir suas quotas entre si, livremente, e cedê-las a terceiros se houver o consentimento de mais de 1/4 (um quarto) do capital social.

   • C Alternativa C:

     transferir suas quotas entre si, livremente, e cedê-las a terceiros se não houver oposição de mais de 1/4 (um quarto) do capital social.

   • D Alternativa D:

     transferir suas quotas entre si e cedê-las a terceiros se não houver oposição, em ambos os casos, de mais de 1/4 (um quarto) do capital social.

   • E Alternativa E:

     transferir suas quotas entre si e cedê-las a terceiros se houver o consentimento, em ambos os casos, de mais de 1/4 (um quarto) do capital social.

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2. Questão 942

   ID 3444625

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Órgãos da Companhia

   Ano: 2008 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão

   ---

   Segundo dispõe o Estatuto das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), os órgãos que deverão ser obrigatoriamente constituídos em todas as companhias são, apenas, a

   Alternativas da questão 3444625

   • A Alternativa A:

     Assembléia-Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal, a Diretoria e a Gerência.

   • B Alternativa B:

     Assembléia-Geral, o Conselho de Administração, a Diretoria e o Conselho Fiscal.

   • C Alternativa C:

     Assembléia-Geral Ordinária, a Assembléia-Geral Extraordinária, o Conselho de Administração, a Diretoria e o Conselho Fiscal.

   • D Alternativa D:

     Assembléia-Geral, a Diretoria e o Conselho Fiscal.

   • E Alternativa E:

     Assembléia-Geral, a Diretoria e a Superintendência.

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3. Questão 943

   ID 3444624

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas

   Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

   ---

   Nos termos da Lei 6.404/76, se um signatário de acordo de acionistas, devidamente arquivado na Companhia, votar contrariamente ao acordo firmado:

   Alternativas da questão 3444624

   • A Alternativa A:

     ele responderá objetivamente pelos prejuízos decorrentes de seu voto perante os demais signatários.

   • B Alternativa B:

     seu voto não será computado pelo presidente da assembléia ou do órgão colegiado de deliberação.

   • C Alternativa C:

     ele responderá subjetivamente pelos prejuízos decorrentes de seu voto perante a Companhia.

   • D Alternativa D:

     haverá a suspensão da deliberação, com instauração de assembléia especial da qual participarão somente os signatários do acordo para resolver a questão.

   • E Alternativa E:

     haverá a anulação da deliberação no prazo legal por acionistas representando no mínimo 5% do capital votante.

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4. Questão 944

   ID 3444623

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Da Sociedade Limitada

   Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

   ---

   

   Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 82 a 90.

   
   

   
   

   Para a espécie de sociedade mencionada, a criação do conselho fiscal é facultativa e os sócios podem, no contrato social, prever a regência supletiva da sociedade pelas normas dispostas para as sociedades anônimas.

   Alternativas da questão 3444623

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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5. Questão 945

   ID 3444622

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

   Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

   ---

   Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.

   
   

   
   

   Se um estabelecimento for alienado, o adquirente assumirá a responsabilidade, perante os credores da empresa, pelas dívidas devidamente contabilizadas na data da alienação, e o alienante ficará solidariamente responsável com o adquirente pelas dívidas vencidas e vincendas contabilizadas na data da alienação, pelo prazo de um ano.

   Alternativas da questão 3444622

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

   Estou chutando Responder com certeza

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6. Questão 946

   ID 3444621

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

   Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

   ---

   Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

   
   

   
   

   Denomina-se trespasse a venda de um estabelecimento comercial.

   Alternativas da questão 3444621

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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7. Questão 947

   ID 3444620

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Nome Empresarial

   Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

   ---

   A respeito do nome empresarial, assinale a alternativa correta.

   Alternativas da questão 3444620

   • A Alternativa A:

     A sociedade em comandita por ações pode adotar firma ou denominação, integradas pela expressão “comandita por ações”.

   • B Alternativa B:

     A sociedade em conta de participação pode adotar firma ou denominação, integradas pela expressão “em conta de participação”.

   • C Alternativa C:

     A razão social equivale à denominação.

   • D Alternativa D:

     A sociedade anônima pode adotar o nome de seu fundador em sua razão social.

   • E Alternativa E:

     São espécies de nome empresarial: firma individual, firma coletiva, razão social e denominação.

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8. Questão 948

   ID 3444619

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Da Empresa

   Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

   ---

   Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.

   
   

   
   

   A empresa é uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, e, se legalmente constituída, adquire capacidade jurídica, tornando-se, portanto, investida de direitos e obrigações.

   Alternativas da questão 3444619

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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9. Questão 949

   ID 3444617

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)

   Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

   ---

   Em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, assinale a afirmativa correta.

   Alternativas da questão 3444617

   • A Alternativa A:

     Para os efeitos da Lei Complementar 123/06, consideram-se microempresas e empresas de pequeno porte somente as sociedades empresárias e o empresário definido no art. 966 do Código Civil.

   • B Alternativa B:

     As sociedades de cujo capital participe outra pessoa jurídica se incluem no regime diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte.

   • C Alternativa C:

     As sociedades por ações não se incluem no regime diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte.

   • D Alternativa D:

     As microempresas e empresas de pequeno porte estão excluídas da falência.

   • E Alternativa E:

     O documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro estabelecimento da microempresa e empresa de pequeno porte pode ser exigido pelos órgãos e entidades envolvidos.

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10. Questão 950

    ID 3444615

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Bens Tutelados

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    ---

    Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

    
    

    
    

    Bancos de patentes são fontes de informações valiosas para as investigações de inteligência competitiva.

    Alternativas da questão 3444615

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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11. Questão 951

    ID 3444614

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Do Empresário

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

    ---

    João exercia, profissionalmente, atividade rural organizada para a produção de bens, tendo conseguido, por meio dessa atividade, comprar três fazendas, que destinam ao mercado, anualmente, 100.000 unidades de diferentes animais. João, divorciado e pai de Francisco, de 15 anos de idade, nunca se inscreveu no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM). Recentemente, uma doença o incapacitou para o exercício pessoal dos atos da vida civil.

    Com base nessa situação hipotética, as sinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3444614

    • A Alternativa A:

      Como não houve inscrição no RPEM, as referidas fazendas não integram estabelecimento empresarial, compondo tãosomente patrimônio civil de João, na qualidade de pessoa natural.

    • B Alternativa B:

      Se provada a insolvência de João quanto a débitos de natureza mercantil, os credores estarão autorizados a pedir em juízo sua falência, já que ele atuava como empresário irregular.

    • C Alternativa C:

      Francisco, se judicialmente autorizado, poderá continuar a atividade empresarial em questão, exercendo-a em nome de João, mas com a necessária participação de seu representante legal.

    • D Alternativa D:

      Caso seja judicialmente permitido a Francisco continuar a referida atividade empresarial, ele deverá inscrever tanto a autorização judicial como nova firma no RPEM.

    • E Alternativa E:

      A autorização judicial para Francisco prosseguir a atividade de João implica necessariamente emancipá-lo, cessando sua incapacidade, em decorrência de estabelecimento civil ou comercial em nome próprio.

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12. Questão 952

    ID 3444613

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Nota Promissória

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

    ---

    Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

    
    

    
    

    Considere que, ao celebrar contrato de abertura de crédito com certa instituição bancária, Raul tenha emitido notas promissórias vinculadas ao referido contrato. Nessa situação, as notas promissórias estão desprovidas de autonomia.

    Alternativas da questão 3444613

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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13. Questão 953

    ID 3444612

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    ---

    A respeito da sociedade limitada, considere:

    I. As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente a aprovaram.

    II. A deliberação em assembléia será obrigatória se o número de sócios for superior a dois.

    III. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

    Está correto o que consta SOMENTE em

    Alternativas da questão 3444612

    • A Alternativa A:

      I e III.

    • B Alternativa B:

      I e II.

    • C Alternativa C:

      II e III.

    • D Alternativa D:

      I.

    • E Alternativa E:

      II.

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14. Questão 954

    ID 3444611

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Simples

    Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    ---

    A respeito da sociedade simples, considere:

     I. A sociedade de prazo indeterminado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.

    II. Na sociedade simples, é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas.

    III. O sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

    IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a todos os sócios.

    Está correto o que consta SOMENTE em

    Alternativas da questão 3444611

    • A Alternativa A:

      I.

    • B Alternativa B:

      II e IV.

    • C Alternativa C:

      I e III.

    • D Alternativa D:

      IV.

    • E Alternativa E:

      I, II e IV.

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15. Questão 955

    ID 3444608

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

    ---

    A alteração do contrato social no tocante a responsabilidade subsidiária dos sócios pelas obrigações sociais

    Alternativas da questão 3444608

    • A Alternativa A:

      depende do consentimento de todos os sócios.

    • B Alternativa B:

      pode ser decidida por maioria absoluta de votos dos sócios.

    • C Alternativa C:

      deve ser decidida por no mínimo dois terços de votos dos sócios.

    • D Alternativa D:

      pode ser decidida por um quarto de votos dos sócios.

    • E Alternativa E:

      deve ser decidida por no mínimo um terço de votos dos sócios.

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16. Questão 956

    ID 3444607

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Duplicata

    Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

    ---

    A duplicata mercantil, enquanto título causal,

    Alternativas da questão 3444607

    • A Alternativa A:

      está sujeita a regime jurídico diverso do cambial.

    • B Alternativa B:

      sujeita-se ao regime jurídico cambial e, portanto, aos princípios da cartularidade, da literalidade e da autonomia das obrigações.

    • C Alternativa C:

      pode ser sacada em qualquer hipótese, segundo a vontade das partes interessadas.

    • D Alternativa D:

      não se vincula especificamente a nenhum negócio jurídico.

    • E Alternativa E:

      não pode ser tida como um título de crédito abstrato, se examinada sua origem.

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17. Questão 957

    ID 3444606

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Requisitos para Registro e Patente

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    ---

    Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

    
    

    
    

    O registro de patente é o único instrumento de proteção legal do conhecimento.

    Alternativas da questão 3444606

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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18. Questão 958

    ID 3444605

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Operações Societárias

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

    ---

    Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

    
    

    
    

    A transformação é a mudança de um tipo societário em outro e, para que ela ocorra, exige-se, além do consentimento de todos os sócios, a prévia dissolução e liquidação da sociedade transformada.

    Alternativas da questão 3444605

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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19. Questão 959

    ID 3444604

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Bens Tutelados

    Ano: 2008 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional de Tecnologia

    ---

    Os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que têm regras específicas sobre patentes são o/a

    Alternativas da questão 3444604

    • A Alternativa A:

      Convenção de Paris, Convenção de Berna e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

    • B Alternativa B:

      Congresso de Viena, Tratado de Budapeste e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

    • C Alternativa C:

      Acordo Sobre Aspectos Dos Direitos De Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Convenção de Paris e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

    • D Alternativa D:

      Convenção de Paris, Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e Tratado de Amsterdã.

    • E Alternativa E: Convenção de Paris, Convenção de Berna e Acordo de
      Madri.

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20. Questão 960

    ID 3444603

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Utilização e Extinção da Propriedade

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    ---

    Quanto à propriedade intelectual, julgue os itens seguintes.

    
    

    
    

    É imprescritível a ação de nulidade do registro de marcas.

    Alternativas da questão 3444603

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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