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Questões de Direito Empresarial (Comercial)

6.600 questões encontradas

  1. Questão 901

    ID 3444674

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

    Julgue os itens que se seguem, acerca do estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte.



    Considere-se que vários professores de língua árabe tenham decidido constituir cooperativa para prestação de serviços educacionais. Nesse caso, a cooperativa constituída pelos professores não pode gozar dos benefícios do regime diferenciado e favorecido conferido às microempresas e empresas de pequeno porte.

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  2. Questão 902

    ID 3444673

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

    Marcos Oliveira, Antônio Silva e Paulo Perez constituíram sociedade designada Oliveira, Silva & Perez Serviços Gerais Ltda., para atuar no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação a outras pessoas jurídicas, sendo Paulo Perez o sócio majoritário. Tendo Paulo Perez sido executado pessoalmente, o credor requereu a penhora de suas quotas, a fim de garantir a execução.

    Acerca da situação hipotética acima e das normas relativas às sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.



    Em razão das características das sociedades limitadas, as quotas sociais de Paulo Perez não podem ser penhoradas.
    Alternativas da questão 3444673
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  3. Questão 903

    ID 3444672

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

    Dentre as sociedades abaixo mencionadas, assinale a que deve ser identificada como mercantil, independentemente de seu objeto.

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  4. Questão 904

    ID 3444671

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Leasing ou Arrendamento Mercantil

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

    Julgue os itens seguintes acerca das operações de leasing, drawback e derivativos financeiros.



    Uma das diferenças entre o

    leasing financeiro e o leasing

    operacional é que, no

    leasing

    devem ser suficientes para que a arrendadora recupere o

    custo do bem arrendado e ainda obtenha um retorno, ou seja,

    um lucro sobre os recursos investidos. No

    leasing

    operacional, as contraprestações destinam-se basicamente a

    cobrir o custo de arrendamento do bem e

    ainda dos serviços prestados pela arrendadora.

    Alternativas da questão 3444671
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  5. Questão 905

    ID 3444669

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Do Empresário

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

    Em relação às inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 à disciplina da atividade empresarial, julgue os itens que se seguem.



    O conceito de empresário poderá envolver profissional intelectual de natureza científica, se caracterizado que ele exerce a atividade como elemento de empresa, significando isso exercê-la com o concurso de auxiliares ou colaboradores objetivando lucro.

    Alternativas da questão 3444669
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  6. Questão 906

    ID 3444668

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Operações Societárias

    Ano: 2008 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

    A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é denominada:

    Alternativas da questão 3444668
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  7. Questão 907

    ID 3444667

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Do Empresário

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.



    O empresário individual casado, qualquer que seja o regime de bens, pode, sem a necessidade da outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus reais. No entanto, salvo se casado em regime de separação absoluta, não pode prestar aval para garantir uma obrigação decorrente da atividade empresarial sem a outorga conjugal.

    Alternativas da questão 3444667
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  8. Questão 908

    ID 3444666

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Simples

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

    Em relação às inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 à disciplina da atividade empresarial, julgue os itens que se seguem.



    O Código Civil organizou as sociedades contratuais em dois grupos, as empresárias, que exercem atividade econômica, e as simples, para os demais casos.

    Alternativas da questão 3444666
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  9. Questão 909

    ID 3444665

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Do Empresário

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

    Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa.



    Se um autor de obra literária que ganhou o prêmio de melhor livro de poesia do ano decidir produzir novos livros e comercializá-los, com o auxílio de um colaborador, ele será considerado um empresário individual.
    Alternativas da questão 3444665
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  10. Questão 910

    ID 3444664

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Alienação Fiduciária

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

    Considere que, com vistas a adquirir um caminhão para transporte de cargas em sua propriedade rural, Mauro tenha firmado, com certa instituição financeira, contrato de alienação fiduciária em garantia. Em face dessas considerações, julgue os itens subseqüentes com base nas normas do contrato de alienação fiduciária em garantia.



    A propriedade fiduciária constitui-se pela simples autenticação em cartório do contrato firmado entre Mauro e a instituição financeira.
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  11. Questão 911

    ID 3444663

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Utilização e Extinção da Propriedade

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.



    Durante o prazo de vigência de uma patente, o titular tem o direito de exclusão de terceiros com relação à autorização relativa à matéria protegida, como cópia, fabricação, comercialização, importação, uso e venda.

    Alternativas da questão 3444663
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  12. Questão 912

    ID 3444662

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Não Personificada

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

    Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.



    A sociedade em comum não constitui uma pessoa jurídica, mas, sim, um contrato.

    Alternativas da questão 3444662
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  13. Questão 913

    ID 3444661

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Requisitos para Registro e Patente

    Ano: 2008 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional de Tecnologia

    Você foi comunicado da criação de um objeto possível de reprodução industrial e dotado de características ornamentais. A orientação adequada ao criador é a de

    Alternativas da questão 3444661
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  14. Questão 914

    ID 3444660

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Ações e Valores Mobiliários

    Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

    As ações são consideradas títulos representativos de parcelas do capital social de uma sociedade anônima, que atribuem aos seus titulares direitos patrimoniais e pessoais.

    Levando em consideração o conceito de ação e suas características, é correto afirmar que:

    Alternativas da questão 3444660
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  15. Questão 915

    ID 3444659

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

    Julgue os itens que se seguem, a respeito do direito de empresa.



    Na sociedade limitada, embora a responsabilidade do sócio seja restrita às quotas por ele subscritas, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.

    Alternativas da questão 3444659
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  16. Questão 916

    ID 3444657

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assuntos: Histórico, Conceito, Objeto e Fontes

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.



    Os países desenvolvidos foram os primeiros a aceitar e a cumprir a legislação internacional de patentes.

    Alternativas da questão 3444657
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  17. Questão 917

    ID 3444656

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Requisitos para Registro e Patente

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.



    Uma das exigências impostas pelos EUA como resultado do TRIPS (Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights) foi a de que os países signatários do acordo poderiam excluir áreas tecnológicas na concessão de patentes.

    Alternativas da questão 3444656
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  18. Questão 918

    ID 3444655

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

    Numa assembléia de sociedade limitada com mais de dez sócios, será tomada pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, dentre outras, a deliberação referente

    Alternativas da questão 3444655
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  19. Questão 919

    ID 3444652

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade em Comandita Simples

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

    Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.



    Sociedade em comandita simples é o tipo societário em que um ou alguns dos sócios, denominados comanditados, têm responsabilidade limitada pelas obrigações sociais.

    Alternativas da questão 3444652
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  20. Questão 920

    ID 3444651

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Falência

    Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

    No pedido de falência, com base na impontualidade do empresário, é incorreto afirmar que:

    Alternativas da questão 3444651
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