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Questão 61
ID 3514595

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contrato de Seguro

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil

A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada por decreto que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Resseguros S.A. (IRB Brasil Re), as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. Com relação às áreas de atuação dessas instituições, julgue os itens seguintes.

O contrato de seguro é aleatório, multilateral, oneroso, solene e da mais estrita boa-fé, sendo essencial, para a sua formação, a existência de segurado, segurador, ressegurador, risco, objeto do seguro, prêmio (prestação do segurado) e indenização (prestação do segurador).
Alternativas da questão 3514595
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 62
ID 3514469

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contrato de Seguro

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Os elementos essenciais de um contrato de seguro são:
Alternativas da questão 3514469
- Alternativa A:
  o mercado segurador, formado pelo CNSP, SUSEP, Seguradoras e Resseguradoras, Corretores de Seguros e público alvo, denominados Segurados.
- Alternativa B:
  Proposta, Apólice e Bilhete de Seguro.
- Alternativa C:
  a IS, o rateio e a franquia como valores previstos no contrato.
- Alternativa D:
  a seguradora, o segurado, o risco, o prêmio e a IS.
- Alternativa E:
  a seguradora, o segurado, o risco, o prêmio e a indenização.
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Questão 63
ID 3514432

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Registro e Escrituração

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília

Julgue os itens a seguir, relativos a documentos comerciais e a características de pessoas jurídicas.

A nota fiscal é mais importante como documento comercial e menos significativa como documento de controle do fisco.
Alternativas da questão 3514432
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 64
ID 3514430

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Nota Promissória

Ano: 2005 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Banco do Estado do Pará

Nota Promissória poder ser definida como sendo uma promessa de pagamento. Para a sua emissão faz-se necessária a existência das seguintes partes:
Alternativas da questão 3514430
- Alternativa A:
  o credor e o avalista.
- Alternativa B:
  o credor e o fiador.
- Alternativa C:
  o emitente e o tomador.
- Alternativa D:
  o emitente e o subscritor.
- Alternativa E:
  o credor e o tomador.
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Questão 65
ID 3514415

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

Ano: 2005 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Banco do Estado do Pará

A sociedade por ações apresenta, entre as suas características, a(s) natureza(s):
Alternativas da questão 3514415
- Alternativa A:
  mercantil
- Alternativa B:
  filantrópica
- Alternativa C:
  beneficente
- Alternativa D:
  religiosa
- Alternativa E:
  filantrópica e beneficente.
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Questão 66
ID 3514400

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Ações Cambiárias

Ano: 2005 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Banco do Estado do Pará

Entre os títulos comerciais, existem as Duplicatas e as Notas Promissórias. Sobre quem está obrigado a emitir os títulos citados, está correta a afirmativa:
Alternativas da questão 3514400
- Alternativa A:
  É o credor que tem a receber tanto as duplicatas quanto as notas promissórias.
- Alternativa B:
  É o devedor que tem a pagar tanto as duplicatas quanto as notas promissórias
- Alternativa C:
  É o devedor que emite as duplicatas e o credor que emite as notas promissórias.
- Alternativa D:
  É o credor que emite as duplicatas e o devedor que emite as notas promissórias.
- Alternativa E:
  Tanto pode ser o credor como o devedor; quem estabelece a obrigatoriedade de emissão é o contrato firmado entre as partes interessadas.
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Questão 67
ID 3514388

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília

Julgue os itens a seguir, relativos a documentos comerciais e a características de pessoas jurídicas.

Sociedade anônima é aquela em que o capital é dividido em debêntures.
Alternativas da questão 3514388
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 68
ID 3514387

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília

Julgue os itens a seguir, relativos a documentos comerciais e a características de pessoas jurídicas.

Firma individual é uma pessoa que, regularmente matriculada na junta comercial, pratica atos de comércio com habitualidade profissional.
Alternativas da questão 3514387
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 69
ID 3514383

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2005 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Banco do Estado do Pará

É correto afirmar que a administração das sociedades limitadas se realiza
Alternativas da questão 3514383
- Alternativa A:
  por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
- Alternativa B:
  pelo chefe do departamento financeiro.
- Alternativa C:
  pelo chefe do departamento de pessoal.
- Alternativa D:
  pelo contador.
- Alternativa E:
  pelo sócio majoritário, obrigatoriamente.
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Questão 70
ID 3514373

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2005 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Banco do Estado do Pará

No que concerne ao critério que considera a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, nas sociedades empresárias, podemos afirmar que esta responsabilidade é
Alternativas da questão 3514373
- Alternativa A:
  ilimitada em todas as sociedade empresárias
- Alternativa B:
  limitada em todas as sociedade empresárias.
- Alternativa C:
  limitada e ilimitada em todas as sociedade empresárias, definindo que todos os sócios têm de ter o mesmo grau de responsabilidade.
- Alternativa D:
  ilimitada, mista e limitada em todas as sociedade empresárias.
- Alternativa E:
  limitada e mista em todas as sociedade empresárias.
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Questão 71
ID 3514328

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contrato de Seguro

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

A vigência da garantia/cobertura, no seguro de coisas transportadas, inicia:
Alternativas da questão 3514328
- Alternativa A:
  na negociação e contratação da apólice do seguro.
- Alternativa B:
  no momento em que são recebidas pelo distribuidor até a entrega.
- Alternativa C:
  quando da averbação do conhecimento ou do manifesto pela transportadora.
- Alternativa D:
  no momento em que são recebidas pelo transportador até a entrega ao destinatário.
- Alternativa E:
  quando do faturamento pela empresa vendedora da coisa.
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Questão 72
ID 3514289

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contrato de Seguro

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

O segurado ao efetuar a proposta de seguro, efetua declaração inexata sobre as condições do bem a ser segurado. Nessas condições, pode-se afirmar:
Alternativas da questão 3514289
- Alternativa A:
  desde que não tenha sido de má-fé, o segurador terá direito a resolver o contrato ou a cobrar a diferença do prêmio, mesmo após o sinistro.
- Alternativa B:
  desde que não tenha sido de má-fé, o segurador terá direito a resolver o contrato sem cobrar a diferença do prêmio, por se tratar de ato não condicional.
- Alternativa C:
  independente de que tenha sido de má-fé, ou não haverá cobertura do risco.
- Alternativa D:
  somente se o segurado declarar ter efetuado a declaração inexata, tendo conhecimento dos fatos errados quando da declaração, ficando o segurador obrigado a indenizar.
- Alternativa E:
  desde que tenha sido comprovada a má-fé, o segurador terá o dever de resolver o contrato ou a cobrar a diferença do prêmio, mesmo após o sinistro.
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Questão 73
ID 3514279

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contrato de Seguro

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

Nos contratos de Seguro Fiança Locatícia, mediante pagamento de prêmio adicional, poderá ser dada cobertura nos casos a saber:
Alternativas da questão 3514279
- Alternativa A:
  de sublocações ou locação por temporada, aluguéis de imóveis utilizados por hospitais ou danos no imóvel causados pelo garantido.
- Alternativa B:
  se o estipulante for uma autarquia ou em locações feitas a associações benefi centes, recreativas ou religiosas.
- Alternativa C:
  de aluguéis de imóveis utilizados como hotéisresidência, de espaços destinados à publicidade ou aluguéis de imóveis de fundações públicas.
- Alternativa D:
  de locações efetuadas a sindicatos de classe ou a associações culturais e em casos de arrendamento mercantil.
- Alternativa E:
  quando a locação for feita a sócio ou parente do estipulante ou do segurado ou empréstimo do imóvel locado com o consentimento expresso do segurado.
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Questão 74
ID 3514275

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contrato de Seguro

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Com relação à indenização do risco assumido, o segurador é obrigado a:
Alternativas da questão 3514275
- Alternativa A:
  sempre indenizar em moeda corrente.
- Alternativa B:
  pagar em dinheiro ou em reposição da coisa, independente de previsão contratual.
- Alternativa C:
  primeiramente repor a coisa e se não for possível pagar em dinheiro.
- Alternativa D:
  pagar em dinheiro, desde que não haja previsão para indenização em reposição da coisa.
- Alternativa E:
  pagar em dinheiro ou em papéis do governo federal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 75
ID 3514267

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contrato de Seguro

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Banco do Brasil

O ....I...., em uma apólice de seguro, normalmente corresponde a uma parcela do valor do bem segurado e garante o recebimento de uma indenização que permita a reposição integral desse bem, em caso de ....II.... .
Preenchem correta e respectivamente as lacunas I e II acima:
Alternativas da questão 3514267
- Alternativa A:
  prêmio; sinistro
- Alternativa B:
  sinistro; prêmio
- Alternativa C:
  risco; prêmio
- Alternativa D:
  sinistro; risco
- Alternativa E:
  prêmio; risco
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Questão 76
ID 3514251

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contrato de Seguro

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

As apólices que estejam com parcela e/ou parcelas sem pagamento, podem:
Alternativas da questão 3514251
- Alternativa A:
  ter a vigência inicial reestabelecida, desde que haja pagamento dos valores pertinentes às parcelas em aberto com seus encargos.
- Alternativa B:
  ter sua vigência reduzida de acordo com os critérios estabelecidos pela seguradora.
- Alternativa C:
  ser suspensas até a regularização das parcelas pendentes.
- Alternativa D:
  ter a vigência inicial modificada para a data em que o segurado regularizar o pagamento das parcelas faltantes.
- Alternativa E:
  ser canceladas, independente de quaisquer condições.
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Questão 77
ID 3514180

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Letra de Câmbio

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil

Acerca da letra de câmbio, julgue os itens que se seguem.

O sacador (emitente/credor) é garante tanto da aceitação quanto do pagamento da letra.
Alternativas da questão 3514180
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 78
ID 3514021

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contratos Bancários

Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal

Os Bancos e demais instituições financeiras podem manter um relacionamento comercial, tanto com pessoas físicas como com pessoas jurídicas. No relacionamento com um Banco comercial, as pessoas jurídicas são representadas legalmente por
Alternativas da questão 3514021
- Alternativa A:
  todos os seus funcionários, que, devidamente identificados, estarão habilitados a realizar operações bancárias, como entrega de malotes e pagamentos.
- Alternativa B:
  funcionários da empresa autorizados pelo gerente da conta ou pelos sócios da empresa, que deverão comunicar verbalmente ao Banco a autorização para realização das operações.
- Alternativa C:
  despachantes bancários, que são funcionários terceirizados pelas empresas para realização de operações bancárias.
- Alternativa D:
  seus correspondentes bancários, que podem efetuar junto ao Banco todo tipo de transação.
- Alternativa E:
  seus sócios, a quem o contrato social de constituição da sociedade confere poderes para assinar em nome da referida pessoa jurídica.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 79
ID 3514014

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contratos Bancários

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil

As operações bancárias concretizam-se, na generalidade dos casos, por meio de contratos, cujo objetivo é regular os direitos e obrigações entre os bancos e seus clientes de forma a permitir a intermediação do crédito. Quanto aos contratos de crédito bancário e suas peculiaridades, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3514014
- Alternativa A:
  O contrato de depósito bancário é espécie de depósito irregular, regulando-se pelas regras do mútuo.
- Alternativa B:
  Se o cliente liquidar, integralmente, as prestações previstas no contrato de adesão de empréstimo bancário, ele fica impedido de discutir, posteriormente, a legalidade de cláusulas e condições estabelecidas nesse contrato.
- Alternativa C:
  O mútuo bancário contratado com menor de idade, sem prévia representação daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser cobrado do mutuário, mas pode ser cobrado de seus fiadores.
- Alternativa D:
  Pelo contrato de antecipação bancária, o banco concede determinada importância ou disponibiliza fundos a um cliente, para que este os utilize quando necessitar, mediante prévia constituição de garantia pessoal no contrato.
- Alternativa E:
  A comissão de permanência, segundo a jurisprudência do STJ, é ilegal porque representa encargo potestativo, já que a sua apuração fica sujeita ao arbítrio do credor.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 80
ID 3513918

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Duplicata

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil

Assinale a opção correta a respeito da disciplina jurídica da duplicata.
Alternativas da questão 3513918
- Alternativa A:
  A duplicata é título causal emitido pelo devedor de determinada obrigação mercantil.
- Alternativa B:
  A duplicata fria é aquela emitida sem o recolhimento dos impostos da operação que lhe deu causa.
- Alternativa C:
  A duplicata é título executivo que não pode ser apresentada para operação de desconto, porquanto emitida para pagamento à vista.
- Alternativa D:
  A duplicata que não foi aceita não poderá ser executada, ainda que tenha sido protestada e esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria.
- Alternativa E:
  A duplicada aceita transforma o sacado em devedor principal do título, sendo facultativo o protesto para a execução do aceitante.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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