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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Do Empresário
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
O menor com dezesseis anos, titular de estabelecimento empresarial mantido com economia própria,
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Cheque
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Considere a seguinte situação hipotética.
Roberto emitiu cheque de sua titularidade para pagamento de mercadorias adquiridas em estabelecimento empresarial pertencente à pessoa jurídica Beta, que endossou o cheque.
Nessa situação, inexistindo estipulação em contrário, Roberto e a pessoa jurídica Beta são coobrigados pelo pagamento do crédito constituído na cártula do título.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Limitada
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Limitada
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Pará
Com relação às sociedades limitadas, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. Silas e Josué decidiram constituir sociedade limitada, para fornecimento de serviços de limpeza. No momento de efetuar a integralização do capital social, Josué entregou a sua parte, mas Silas, por não dispor do numerário suficiente, propôs ao sócio que sua contribuição consistisse em prestação de serviços à sociedade. Nessa situação, Josué não deverá aceitar a proposta de Silas, a qual contraria o ordenamento jurídico que rege a integralização das cotas sociais na sociedade limitada.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade em Comandita por Ações
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Caixa Econômica Federal
Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética relativa a empresários e a estabelecimentos empresariais, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Isidório, aos 13 anos de idade, herdou ações de determinada sociedade em comandita por ações, em decorrência do falecimento de seu avô, acionista majoritário. Nessa situação, Isidório poderá participar como acionista da sociedade em comandita por ações, desde que as ações herdadas estejam totalmente integralizadas, devendo ser também representado, em sua condição de acionista, por genitor ou tutor.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Duplicata
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Banco Central do Brasil
Caio efetuou a venda de determinadas mercadorias para Tício. Em seguida, sem consultar Tício, efetuou o saque de uma duplicata no valor total da venda e procedeu ao seu desconto junto a uma instituição financeira. A duplicata foi endossada para uma determinada instituição financeira devidamente acompanhada do respectivo comprovante de entrega de mercadoria. Na data do vencimento, a instituição financeira efetuou a cobrança da duplicata junto a Tício, que, por sua vez, se recusou a efetuar o pagamento, sob o argumento de que as mercadorias adquiridas, que ainda se encontram em seu poder, apresentaram vícios que lhe reduzem o valor. Nesse caso, a recusa de Tício em efetuar o pagamento é
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Órgãos da Companhia
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Falência
Ano: 2006 Banca: CONESUL - Fundação de Desenvolvimento Órgão: Centrais Elétricas de Rondônia
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Cheque
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF
Julgue os itens que se seguem, acerca da disciplina de contratos empresariais
Considere a seguinte situação hipotética.
Robson contratou a sociedade Confort Móveis e Decorações Ltda., visando à fabricação e à entrega de algumas mobílias. Acordaram que o preço seria quitado em quatro parcelas iguais, garantidas por cheques pós-datados. Mesmo após descontados os três primeiros cheques, Confort Móveis e Decorações Ltda. ainda não havia promovido a entrega dos bens encomendados, razão pela qual Robson sustou o pagamento do cheque remanescente. Porém, essa sociedade já havia cedido todas as cártulas de cheques a uma sociedade de factoring. Em razão da cobrança levada a efeito pela sociedade de factoring, Robson dirigiu-se ao PROCON para solucionar a questão, ocasião em que Robson, um preposto da sociedade Confort Móveis e Decorações Ltda. e outro da sociedade faturizadora decidiram que a sociedade moveleira se responsabilizaria pelo pagamento do título em aberto. Diante do descumprimento do acordo por Confort Móveis e Decorações Ltda., a sociedade faturizadora promoveu ação de execução contra Robson.
Nessa situação, são oponíveis à sociedade faturizadora as exceções pessoais do devedor.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima
Ano: 2006 Banca: ESPP - Empresa de Seleção Pública e Privada Órgão: Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Conforme previsão legislativa específica, o número mínimo de sócios para constituir uma Sociedade Anônima é de:
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Nota Promissória
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Joana vendeu alguns produtos de beleza a Inácia e, como a compradora não dispunha da quantia devida no momento da formalização da avença, firmou nota promissória com prazo de vencimento a certo termo de vista. Em razão do elevado valor dos produtos, Joana exigiu que o título de crédito fosse avalizado.
Considerando essa situação hipotética e com fulcro nas normas que regem os títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.A nota promissória emitida por Inácia é pagável à vista, pois a Lei Uniforme não admite a emissão de nota promissória com vencimento a certo termo de vista.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Limitada
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Uma sociedade limitada, com dois sócios, teve seus atos constitutivos assinados, mas não arquivados no órgão competente. Não obstante a falta de arquivamento, iniciou- se a operação empresarial. De acordo com o contrato social, os sócios podiam praticar isoladamente quaisquer atos compreendidos no objeto da sociedade. Na eventualidade de a sociedade contrair dívidas de natureza civil, o respectivo credor poderá satisfazer-se com os bens
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Do Empresário
Ano: 2006 Banca: ESPP - Empresa de Seleção Pública e Privada Órgão: Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Empresário é aquele que:
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Operações Societárias
Ano: 2006 Banca: CONESUL - Fundação de Desenvolvimento Órgão: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade em Nome Coletivo
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
A sociedade personificada, própria de atividades empresariais e em que todos os sócios são solidariamente e ilimitadamente responsáveis pelas dívidas sociais é denominada sociedade
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Cheque
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Limitada
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito da disciplina normativa da constituição e das espécies de sociedades empresariais, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Duas amigas, ao constituírem sociedade limitada com o objetivo de explorar atividade de fornecimento de gêneros alimentícios em self service, decidiram que o contrato social assumiria a forma pública, tendo sido esse instrumento lavrado por tabelião. Dois anos depois, as sócias consideraram a necessidade do ingresso de mais três sócios, além do aumento do capital social. Nessa situação, a modificação do contrato social deverá ser feita, necessariamente, por instrumento público.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite
Ano: 2006 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do endosso e do aval.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Limitada
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
Acerca das normas que regem as sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.
As deliberações de determinada sociedade limitada, constituída por 15 sócios, com vistas a destituir o administrador e a modificar o contrato social, somente poderão ser tomadas em assembléia.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Limitada
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Pará
Com relação às sociedades limitadas, julgue os itens abaixo.
Nas sociedades limitadas, a modificação do contrato social depende da deliberação dos sócios.