Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Cheque
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos
próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Eva, ao comprar roupas em uma loja, emitiu cheque com
vistas a efetuar o pagamento do valor devido. No título de
crédito, pós-datado, mencionou a data em que deveria ser o
mesmo apresentado à instituição bancária, com a indicação
“bom para a data tal”. Contudo, mesmo tendo alertado o
empregado da loja onde foi efetuada a compra, o cheque foi
depositado em data anterior à que fora indicada para
compensação, tendo causado sérios danos materiais e morais
a Eva. Nessa situação, mesmo tendo sido indicada a data em
que o cheque deveria ter sido apresentado ao banco,
nenhuma ação judicial socorrerá os danos experimentados
por Eva, uma vez que cheque é título de crédito pagável à
vista.