Questão 621
ID 3445039Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Limitada
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Santos
A respeito das sociedades limitadas é correto afirmar que
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Questões de Direito Empresarial (Comercial)
6.600 questões encontradas
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Questão 622
ID 3445037Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Operações Societárias
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
De acordo com a legislação societária (Lei 6.404/76), a FUSÃO é uma operação em que:
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Questão 623
ID 3445036Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Ações e Valores Mobiliários
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
Com base na legislação aplicável às sociedades por ações, julgue os itens a seguir.
As debêntures emitidas pelas companhias integram seu passivo exigível, podendo assegurar ao seu titular juros fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso. -
Questão 624
ID 3445035Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Ações e Valores Mobiliários
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Com base na Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações —, julgue os itens a seguir.
Quando a lei estabelece que o reembolso pode ser pago à conta de lucros ou reservas, ficando as ações em tesouraria, isto significa que, com a cobertura desses lucros ou reservas, a sociedade não precisa efetuar um desembolso imediato do valor correspondente a essas ações. -
Questão 625
ID 3445033Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Do Empresário
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Quanto ao direito de empresa, julgue os itens seguintes.
Se dois advogados, com o concurso de auxiliares ou colaboradores, exercem a advocacia em sociedade, então eles são considerados empresários que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de serviços, mesmo que não venham a constituir elemento de empresa, pois esse é o entendimento do Código Civil em vigor.
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Questão 626
ID 3445032Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Falência
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.
Considere que um comerciante tenha sido condenado por crime contra a propriedade intelectual. Nesse caso, ele não é parte legítima para impetrar eventual pedido de concordata.
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Questão 627
ID 3445029Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos: Títulos de Crédito do Agronegócio (Lei nº 11.076/2004 - CDA, WA, CDCA e LCA)
Ano: 2005 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Assinale a alternativa correta sobre warrant.
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Questão 628
ID 3445028Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Requisitos para Registro e Patente
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.
Considere que Antônio tenha inventado um programa de computador. Nessa situação, se a invenção atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, Antônio poderá obter a patente dessa invenção, para garantir a sua propriedade e os direitos dela advindos.
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Questão 629
ID 3445027Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Falência
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma pessoa jurídica teve decretada sua falência por falta de pagamento, no vencimento, de obrigação líquida, em dezembro de 2000. Durante a fase de arrecadação, guarda e inventário dos bens do falido, verificou-se que este possuía R\$ 1.500.000,00 de ativo. Na apuração e na classificação dos créditos da massa falida, constatou-se a existência dos seguintes valores: R\$ 200.000,00 em créditos de natureza trabalhista; R\$ 150.000,00 oriundos de indenização por acidente de trabalho; R\$ 1.000.000,00 relativos a créditos de natureza tributária; e R\$ 500.000,00 em créditos quirografários. Nessa situação, deve-se ratear entre os credores quirografários apenas R\$ 150.000,00, remanescentes após o pagamento dos demais créditos relacionados acima.
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Questão 630
ID 3445024Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Empresa
Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Sobre as sociedades comerciais é correto afirmar que:
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Questão 631
ID 3445023Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Falência
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
No curso do mês de maio de 2002, um comerciante convocou seus credores para propor dilação dos prazos para pagamento de seus débitos, ato característico do estado falimentar. Nessa situação, a declaração da falência do comerciante pode ser obtida judicialmente.
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Questão 632
ID 3445022Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Limitada
Ano: 2005 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro
As sociedades não se reputam dissolvidas pela seguinte hipótese: -
Questão 633
ID 3445021Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Santos
João, portador de uma nota promissória, precisa apresentá- la para pagamento, mas Paulo, o emitente, ou seja, o devedor direto, está residindo no Rio de Janeiro. Nesse caso, João poderá entregá-la ao Banco Litorâneo S/A, com agência no Rio de Janeiro, para pedir o pagamento. Assim, João dará ao Banco Litorâneo S/A o endosso, transferindo o título, mencionando acima da assinatura qualquer afirmação que denote o intento de entregar o título para cobrança. Esse ato de João é conhecido como
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Questão 634
ID 3445020Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Nota Promissória
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília
Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.
A nota promissória retrata uma promessa de pagamento de uma importância.
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Questão 635
ID 3445018Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Cheque
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília
Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.
O cheque não representa um título de crédito.
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Questão 636
ID 3445016Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Limitada
Ano: 2005 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte
Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:
I) Na sociedade limitada, cada cotista, ou sócio, participa com uma parcela do capital social, ficando responsável diretamente pela integralização da cota que subscreveu, e solidariamente pela integralização das cotas subscritas por todos os outros sócios.
II) Debêntures são títulos de crédito causais, que representam frações de mútuo com privilégio geral sobre os bens sociais ou garantia real sobre determinados bens.
III) Por força de lei, as ações das sociedades anônimas devem ser nominativas, sendo proscritas as ações endossáveis e ao portador.
IV) As sociedades anônimas abertas estão sob a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
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Questão 637
ID 3445015Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Ações e Valores Mobiliários
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Auditoria Geral do Estado do Mato Grosso
Indique o título a ser emitido pela sociedade, estranho ao capital social, sem valor nominal, que confere ao titular direito eventual de participação nos lucros da sociedade anônima:
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Questão 638
ID 3445014Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Do Empresário
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.
Considere que determinada senhora aposentada exerça, há vários anos, a atividade de venda de perfumes importados e de bombons caseiros, estes últimos pessoalmente confeccionados e embalados, para dezenas de estabelecimentos empresariais. Nesse caso, essa senhora é considerada empresária, pois exerce atividade de circulação de bens, com intuito de lucro, habitualmente e em seu próprio nome.
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Questão 639
ID 3445012Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Falência
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.
Considere a seguinte situação hipotética.
Os credores de determinada sociedade empresária propuseram ação falimentar, em vista de que esta pessoa jurídica transferiu a terceiro o estabelecimento sem o consentimento de todos os credores, se privando de bens suficientes para solver o seu passivo.
Nessa situação, se, antes da declaração de falência, essa sociedade empresária tiver requerido concordata preventiva e o juízo monocrático tiver mandado processá-la, dessa decisão caberá recurso de agravo de instrumento.
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Questão 640
ID 3445009Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Falência
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Julgue os itens seguintes, relativos a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Decretada a falência de determinado empresário, todos os créditos em moeda estrangeira decorrentes de suas obrigações serão convertidos em moeda do País, pelo câmbio do dia da decisão judicial.