Questão 3445023

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No curso do mês de maio de 2002, um comerciante convocou seus credores para propor dilação dos prazos para pagamento de seus débitos, ato característico do estado falimentar. Nessa situação, a declaração da falência do comerciante pode ser obtida judicialmente.