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Questões de Direito Empresarial (Comercial)

6.600 questões encontradas

  1. Questão 581

    ID 3445096

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Operações Societárias

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

    A personalidade jurídica de uma sociedade nasce pelo registro de seus atos constitutivos. A lei prevê, também, as formas pelas quais se promove a dissolução dessa mesma sociedade. Considere, hipoteticamente, duas sociedades — Alfa e Beta —, constituídas, respectivamente, como sociedade por prazo determinado e como sociedade por prazo indeterminado. Com base nessa situação, assinale a opção que contém o exemplo que, ocorrendo, não promove a dissolução da sociedade.

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  2. Questão 582

    ID 3445094

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Falência

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Determinada sociedade empresária, operadora de plano privado de assistência à saúde, realizou, nos últimos meses, vários negócios simulados, objetivando fraudar credores. Nessa situação, instaurado regular processo falimentar, não poderá advir a declaração de falência dessa sociedade empresária, por expressa disposição legal.

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  3. Questão 583

    ID 3445092

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

    Numa sociedade limitada:

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  4. Questão 584

    ID 3445090

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Cheque

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao instituto dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    O portador de uma cártula de cheque apresentou ao banco sacado o referido título para pagamento e, na conta do correntista devedor, havia, naquele momento, suficiente provisão de fundos. Nessa situação, deve o banco promover o pagamento, mesmo que tenha ocorrido a prescrição do referido título de crédito.

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  5. Questão 585

    ID 3445088

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    A, B, C e D, sócios de determinada sociedade empresária, desejam efetuar alteração no ato constitutivo da sociedade no que se refere à participação de cada sócio nos lucros e nas perdas da pessoa jurídica. Nessa situação, a modificação desejada dependerá do consentimento da totalidade dos sócios.

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  6. Questão 586

    ID 3445087

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Nota Promissória

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará

    Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética acerca dos institutos da escrituração empresarial e dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    José emitiu nota promissória, com o objetivo de garantir o pagamento de determinada dívida contraída em loja de produtos de informática, mas se esqueceu de indicar a data e o lugar de pagamento. Nessa situação, deve se considerar a nota promissória pagável à vista e no domicílio de José.

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  7. Questão 587

    ID 3445085

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Determinado grupo de pessoas pretende formar uma sociedade anônima. Algumas possuem numerário em dinheiro, outras possuem apenas bens móveis e imóveis suscetíveis de avaliação pecuniária. Nessa situação, não há óbice legal para que o capital social da pessoa jurídica seja formado pela junção do numerário em dinheiro com os referidos bens.

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  8. Questão 588

    ID 3445084

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade em Comandita por Ações

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Pedro, diretor de determinada sociedade em comandita por ações, foi destituído de seu cargo. Nessa situação, a responsabilidade de Pedro pelas obrigações sociais contraídas sob sua administração cessará depois de doze meses contados de sua destituição.

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  9. Questão 589

    ID 3445083

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Ações e Valores Mobiliários

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

    De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, que trata da legislação societária, o exercício social terá duração de 12 meses, podendo haver duração diversa, dependendo do ramo de atuação da companhia. Com relação a essa lei e à Lei da Contabilidade Pública, Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.



    As empresas de capital aberto devem ser, necessariamente, entidades constituídas por ações.

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  10. Questão 590

    ID 3445082

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Ações e Valores Mobiliários

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo

    Considerando aspectos concernentes à Lei das Sociedades por Ações e legislação correlata, julgue os itens seguintes.



    As partes beneficiárias podem ser alienadas pela companhia, nas condições determinadas pelo estatuto ou pela assembléia-geral.

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  11. Questão 591

    ID 3445079

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Bens Tutelados

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.



    Marca é todo sinal que identifica produtos e serviços de procedências diversas.

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  12. Questão 592

    ID 3445078

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assuntos: Conceitos, Características e Princípios

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

    Em relação aos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.



    O título de crédito abstrato dá origem a obrigações desvinculadas da causa que o gerou. Assim, nas obrigações cambiais, a causa que lhes deu origem não constitui meio de defesa.

    Alternativas da questão 3445078
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  13. Questão 593

    ID 3445077

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Registro e Escrituração

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

    Julgue os itens a seguir, acerca do direito de empresa.



    Considere a seguinte situação hipotética.

    Os dois sócios da sociedade empresária Bela Forma Divisórias Ltda. decidiram promover a dissolução societária, por não mais se verificar a chamada affectio societatis, ou seja, a vontade de cooperação conjunta. Para tanto, contrataram um advogado para confeccionar respectiva minuta de dissolução.

    Nessa situação, a minuta deve ser autenticada perante a junta comercial competente, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, contados da data da respectiva assinatura.

    Alternativas da questão 3445077
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  14. Questão 594

    ID 3445076

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assuntos: Conceitos, Características e Princípios

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    Considerando a legislação em vigor acerca de títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.



    Os títulos de crédito são caracterizados pela autonomia, ou seja, podem ser transmitidos a outro, por endosso ou por tradição, o qual passará a ser o credor do título.

    Alternativas da questão 3445076
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  15. Questão 595

    ID 3445075

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Representação Comercial

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF

    Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.



    Considere a seguinte situação hipotética.

    Davi, por meio de instrumento de procuração com poderes especiais, substitui Sebastião, sócio administrador de determinada sociedade empresária, em suas ausências temporárias, em casos de viagens ou doença.

    Nessa situação, Davi não é considerado gerente, mas apenas simples preposto com poderes de representação.

    Alternativas da questão 3445075
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  16. Questão 596

    ID 3445074

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Cooperativa

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

    Acerca do direito de empresa e sociedade, julgue os itens seguintes.



    Podem os associados de uma cooperativa de consumo em fase de liquidação, individualmente, exigir prestação de contas da cooperativa, uma vez que constitui obrigação dos liquidantes prestar contas.

    Alternativas da questão 3445074
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  17. Questão 597

    ID 3445073

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assuntos: Títulos de Crédito do Agronegócio (Lei nº 11.076/2004 - CDA, WA, CDCA e LCA)

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    Considerando a legislação em vigor acerca de títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.



    Entre os títulos de crédito rural está a cédula rural pignoratícia, que é um título de crédito lastreado em garantia real representada por penhor rural ou mercantil.

    Alternativas da questão 3445073
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  18. Questão 598

    ID 3445071

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Empresa

    Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

    Denomina-se contratos de empresa, ao conjunto de tipos negociais que

    Alternativas da questão 3445071
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  19. Questão 599

    ID 3445069

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

    Em cada um dos itens que se seguem, referentes ao direito societário, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.



    O ato constitutivo de determinada sociedade limitada previu que a administração fosse levada a efeito por pessoa estranha ao quadro de sócios. Nessa situação, enquanto não houver a total integralização do capital social, a designação desse administrador dependerá de aprovação da maioria absoluta dos sócios.
    Alternativas da questão 3445069
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  20. Questão 600

    ID 3445068

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Recuperação Judicial

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

    Julgue os seguintes itens a seguir.



    Considere a seguinte situação hipotética.

    Na concordata, um devedor, demonstrando que possui ativo suficiente para suportar o passivo, pede ao juiz que lhe conceda prazo e condições para pagamento dos credores.

    Nessa situação, quem assume a administração da empresa é um representante do juiz designado de comissário e não o devedor.

    Alternativas da questão 3445068
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