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6.600 questões encontradas

Questão 501
ID 3445231

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Letra de Câmbio

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Para ser válida, a letra de câmbio deve apresentar, entre outros elementos, mandato puro e simples de pagar quantia determinada e a indicação do lugar em que se deve efetuar o pagamento.
Alternativas da questão 3445231
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 502
ID 3445229

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao instituto dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João firmou com Paulo contrato de compra e venda de automóvel no importe de R\$ 25.000,00. No ato de entrega do bem, João efetuou o pagamento, em espécie, da importância de R\$ 15.000,00 e emitiu nota promissória para garantir a satisfação do crédito remanescente. A referida nota promissória fora avalizada por Amélia. Considerando que João se torne inadimplente e que Paulo promova ação executiva contra ele e contra sua avalista, é correto afirmar que a avalista pode invocar o benefício de ordem para que os bens de João sejam executados antes dos seus.
Alternativas da questão 3445229
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 503
ID 3445228

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Com relação ao empresário e à sociedade
empresária, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3445228
- Alternativa A: com o advento do novo Código Civil, a pessoa natural
  ou jurídica que explora atividade preponderantemente
  pastoril, por ser empresária, deve ser registrada no
  registro Público de Empresas Mercantis e Atividades
  afins a cargo das Juntas Comerciais;
- Alternativa B: o sócio-indústria, diante da revogação da primeira
  parte do Código Comercial, é uma figura inexistente
  no Direito Brasileiro;
- Alternativa C: a atividade explorada por empresário que vem a
  tornar-se incapaz, em hipótese alguma pode continuar
  a ser explorada;
- Alternativa D: o novo Código Civil vedou expressamente a constituição
  de sociedades entre cônjuges, independentemente
  do regime matrimonial de bens, sendo que
  as sociedades já constituídas poderão prosseguir
  face ao respeito ao ato jurídico perfeito;
- Alternativa E: as sociedades por ações devem obrigatoriamente
  ser registradas no Registro Público de Empresas
  Mercantis e Atividades Afins.
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Questão 504
ID 3445227

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Utilização e Extinção da Propriedade

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que concerne a patentes, julgue os itens subseqüentes.

Falecido o inventor de um modelo de utilidade, é permitido a seus herdeiros requererem a patente.
Alternativas da questão 3445227
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 505
ID 3445226

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Cheque

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

Considerando a legislação em vigor acerca de títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.

Como os demais títulos de crédito, o cheque pode ser transmitido a terceiro por endosso. Sendo o cheque ao portador, a transmissão pode ocorrer por meio da tradição, que é a entrega do cheque a outra pessoa, que passará a ser o novo devedor.
Alternativas da questão 3445226
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 506
ID 3445225

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Letra de Câmbio

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

Considerando a legislação em vigor acerca de títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.

Os requisitos obrigatórios da letra de câmbio incluem o registro da palavra letra no próprio título, o nome daquele que deve pagar e a assinatura do sacado.
Alternativas da questão 3445225
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 507
ID 3445224

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

Com referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens.

Se os sócios de determinada sociedade empresária, encontrando dificuldade para saldar as dívidas sociais, convocarem os credores da sociedade e propuserem a remissão dos valores devidos, para o direito falimentar, essa conduta dos sócios caracterizará estado de falência.
Alternativas da questão 3445224
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 508
ID 3445222

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Em relação às sociedades, analise as arfirmativas
a seguir:
I) As sociedades limitadas podem ser identificadas por
firma ou denominação, devendo o arquivamento do
ato constitutivo ocorrer na Junta Comercial, quando
então adquirirão personalidade jurídica.
II) Na sociedade limitada, a administração pode ser
desempenhada, excepcionalmente, por pessoa que
não seja sócia.
III) Os administradores de uma sociedade limitada podem
ser responsabilizados pelas dívidas tributárias, ainda
que não tenha ocorrido sonegação. Nesse caso,
também responderão pela prática de crime contra
ordem tributária.
IV) A sociedade limitada deve ser composta no mínimo
por dois sócios, pois somente a sociedade anônima
pode ser unipessoal.
V) Sociedade, empresa, estabelecimento e firma são
expressões que se equivalem.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
Alternativas da questão 3445222
- Alternativa A: II;
- Alternativa B: III;
- Alternativa C: I e IV;
- Alternativa D: I e V;
- Alternativa E: I, II, IV e V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 509
ID 3445220

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Letra de Câmbio

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Uma letra de câmbio deve conter a expressão LETRA DE CÂMBIO, porém é dispensável a indicação expressa da época do pagamento.
Alternativas da questão 3445220
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 510
ID 3445219

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Nome Empresarial

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Acerca do direito de empresa e sociedade, julgue os itens seguintes.

No caso de sociedade cujos sócios respondam ilimitadamente, deverá ser adotada firma social que designe o nome de pelo menos um deles, seguido da expressão e companhia ou de sua abreviatura.
Alternativas da questão 3445219
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 511
ID 3445216

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Registro e Escrituração

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, a respeito dos livros comerciais e da escrituração mercantil.

No artigo pertinente, o Código Civil prevê, sem ressalvas, que a escrituração da sociedade empresária ficará sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado.
Alternativas da questão 3445216
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 512
ID 3445215

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

As dívidas sociais (o passivo) compõem o patrimônio societário e, portanto, o estabelecimento comercial ou industrial da sociedade.
Alternativas da questão 3445215
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 513
ID 3445214

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2004 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Com base nos dispositivos legais aplicáveis às sociedades limitadas, é correto afirmar-se que o novo Código Civil:
Alternativas da questão 3445214
- Alternativa A:
  alterou, ao contrário do que dispunha o Decreto nº 3.708/19, os limites de responsabilidade de cada sócio, para que cada um deles só tenha responsabilidade pessoal pelo valor de sua cota-parte.
- Alternativa B:
  não revogou o Decreto nº 3.708/19, pois cada um desses instrumentos legais regula tipos societários distintos.
- Alternativa C:
  permite que a sociedade limitada exija, na falta de integralização das cotas de algum sócio, que os demais promovam esta integralização.
- Alternativa D:
  prevê que a responsabilidade pela integralização do capital social é solidária entre os sócios, porém subsidiária com relação à sociedade, o que permite a terceiros credores da sociedade exigir de qualquer dos sócios a integralização total do capital social.
- Alternativa E:
  dispõe que os sócios somente poderão ser demandados por terceiros credores da sociedade pela integralização do capital social em caso de falência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 514
ID 3445212

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Empresa

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Caixa Econômica Federal

A constituição das empresas tem aspectos técnicos, administrativos, legais e de mercado. Está correto afirmar que
Alternativas da questão 3445212
- Alternativa A:
  as cooperativas são conglomerados de associações de bairro
- Alternativa B:
  os aspectos técnicos e administrativos relacionam-se às atividades-fim da empresa, podendo ser classificadas em instituições financeiras; empresas privadas, comerciais, industriais e prestadoras de serviços; empresas e órgãos públicos, organizações sem fins lucrativos
- Alternativa C:
  do ponto de vista legal, as empresas podem organizar-se com firma limitada, sociedade individual e sociedade por ações.
- Alternativa D:
  na empresa individual a responsabilidade do proprietário é limitada, respondendo por todas as dívidas da empresa com seus bens pessoais.
- Alternativa E:
  nas empresas limitadas os sócios estabelecem um contrato social que define a participação de cada um, mas não suas responsabilidades.
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Questão 515
ID 3445209

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Não Personificada

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

Os bens que compõem o acervo patrimonial de determinada sociedade desprovida de personalidade jurídica pertencem a todos os sócios, em comum.
Alternativas da questão 3445209
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 516
ID 3445208

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2004 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

A respeito dos institutos típicos do Direito Cambiário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3445208
- Alternativa A:
  Todas as obrigações assumidas em um título de crédito são integrais, decorrendo da simples assinatura do obrigado, sendo a única exceção a esta regra a figura dos avais sucessivos.
- Alternativa B:
  O aval é contrato acessório a um título de crédito, em que o avalista garante o pagamento do título caso o avalizado não o faça.
- Alternativa C:
  O aceite é a assinatura do sacado em qualquer título de crédito, através da qual este reconhece a obrigação de pagar que lhe foi direcionada pelo emitente, tornandose obrigado principal.
- Alternativa D:
  O endosso é declaração cambiária integral, enquanto o aval é declaração cambiária literal, já que é lícita a figura do aval parcial nos títulos existentes antes do novo Código Civil.
- Alternativa E:
  O endossante sempre assume a obrigação pelo pagamento do título, pelo seu endosso, não havendo como se eximir dessa responsabilidade.
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Questão 517
ID 3445206

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

Quando o estatuto não estabelecer o valor mínimo para distribuição de dividendos, a empresa tomará como percentual 60%, estabelecido na Lei n.º 6.404/1976.
Alternativas da questão 3445206
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 518
ID 3445204

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

A constituição da subsidiária integral, prevista no art. 251 da Lei nº 6.404/1976, garante a
Alternativas da questão 3445204
- Alternativa A:
  separação de atividades sem perda do controle.
- Alternativa B:
  organização de grupos de empresas sob controle comum.
- Alternativa C:
  segregação de riscos.
- Alternativa D:
  aprovação de investimentos pelos administradores da subsidiária.
- Alternativa E:
  existência de contratos de sociedade unipessoais.
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Questão 519
ID 3445203

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

No conceito de empresário, o elemento básico é a:
Alternativas da questão 3445203
- Alternativa A:
  profissionalidade.
- Alternativa B:
  organização da atividade.
- Alternativa C:
  organização de equipes de colaboradores ou auxiliares.
- Alternativa D:
  produção de bens e serviços.
- Alternativa E:
  presença em mercados em que a oferta é não personalíssima.
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Questão 520
ID 3445199

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará

Acerca do instituto do direito societário, julgue os itens que se seguem.

Considere que os sócios de determinada sociedade anônima pretendem alterar o objeto social da companhia. Para tanto, será necessária deliberação de, no mínimo, metade dos acionistas com direito a voto.
Alternativas da questão 3445199
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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