Questão 3445228

Direito Empresarial (Comercial) · 2004

Questão

ID 3445228

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Com relação ao empresário e à sociedade
empresária, é correto afirmar que:

Alternativa A: com o advento do novo Código Civil, a pessoa natural
ou jurídica que explora atividade preponderantemente
pastoril, por ser empresária, deve ser registrada no
registro Público de Empresas Mercantis e Atividades
afins a cargo das Juntas Comerciais;
Alternativa B: o sócio-indústria, diante da revogação da primeira
parte do Código Comercial, é uma figura inexistente
no Direito Brasileiro;
Alternativa C: a atividade explorada por empresário que vem a
tornar-se incapaz, em hipótese alguma pode continuar
a ser explorada;
Alternativa D: o novo Código Civil vedou expressamente a constituição
de sociedades entre cônjuges, independentemente
do regime matrimonial de bens, sendo que
as sociedades já constituídas poderão prosseguir
face ao respeito ao ato jurídico perfeito;
Alternativa E: as sociedades por ações devem obrigatoriamente
ser registradas no Registro Público de Empresas
Mercantis e Atividades Afins.