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Questões de Direito Empresarial (Comercial)

6.600 questões encontradas

  1. Questão 321

    ID 3445440

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Nota Promissória

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.



    Se for demonstrado que o emitente de nota promissória é absolutamente incapaz, todos os demais possíveis signatários da letra estarão desobrigados do pagamento do título, à exceção do avalista do emitente, cuja obrigação se mantém, ainda que aquela que ele garantiu seja nula.

    Alternativas da questão 3445440
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  2. Questão 322

    ID 3445439

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Ações Cambiárias

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

    40 - A empresa X emitiu letra de câmbio contra a empresa Y. José foi indicado como beneficiário da letra. O título recebeu o aval da empresa Z.


    Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.



    Proposta ação cambial contra a empresa Z, ela poderá argüir vício de forma do título como fundamento para eximir sua responsabilidade pelo pagamento da letra.

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  3. Questão 323

    ID 3445438

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

    42 - Julgue os itens seguintes, acerca de sociedade por ações cujo nome empresarial seja Cia. Agrícola Brasiliense.



    Trata-se de sociedade anônima que, não obstante explore atividade agrícola, é considerada mercantil.

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  4. Questão 324

    ID 3445437

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assuntos: Conceitos, Características e Princípios

    Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Banco Central do Brasil

    Títulos de crédito, instrumentos destinados à circulação da riqueza, criados por lei, têm, em comum, sejam eles abstratos ou causais:

    Alternativas da questão 3445437
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  5. Questão 325

    ID 3445435

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Ações e Valores Mobiliários

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    Com relação à sociedade que adota o nome empresarial Cia. Agrícola do Planalto José Lindomar, julgue os itens a seguir.



    Em seu ato constitutivo, poderão ser fixados critérios que imponham restrições ou limitações à circulação das unidades que dividem seu capital social.

    Alternativas da questão 3445435
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  6. Questão 326

    ID 3445434

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas

    Ano: 2002 Banca: USCS - Universidade Municipal de São Caetano do Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

    O dever de exigir dos acionistas, a integralização de suas ações, quando o ativo não bastar para a solução do passivo, é:

    Alternativas da questão 3445434
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  7. Questão 327

    ID 3445433

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Órgãos da Companhia

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

    42 - Julgue os itens seguintes, acerca de sociedade por ações cujo nome empresarial seja Cia. Agrícola Brasiliense.



    Caso essa companhia seja de capital aberto, será obrigatória a adoção de conselho de administração, podendo ser designados para compor o referido conselho não-sócios da sociedade.

    Alternativas da questão 3445433
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  8. Questão 328

    ID 3445432

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes.



    Se, no contrato social, não constar cláusula fixadora de quorum específico, a operação de transformação somente poderá ser efetivada mediante deliberação unânime dos sócios.

    Alternativas da questão 3445432
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  9. Questão 329

    ID 3445431

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Nome Empresarial

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio de Alagoas

    O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.



    O nome João Batista e Companhia Limitada indica que a empresa é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou uma sociedade anônima.

    Alternativas da questão 3445431
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  10. Questão 330

    ID 3445430

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Operações Societárias

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

    No que se refere a fusão, cisão e incorporação de empresas, julgue os itens seguintes.



    As ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão, em princípio, atribuídas a seus titulares, em substituição às extintas, na proporção das que possuíam.

    Alternativas da questão 3445430
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  11. Questão 331

    ID 3445429

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Utilização e Extinção da Propriedade

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.



    Caso a empresa X não proceda à fabricação local, devido à inviabilidade econômica de sua produção, e esteja abastecendo o mercado nacional mediante importação, um terceiro poderá obter licença compulsória para produzir localmente o produto objeto da patente.

    Alternativas da questão 3445429
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  12. Questão 332

    ID 3445428

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assuntos: Histórico, Conceito, Objeto e Fontes

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

    38 - O novo Código Civil, que entrará em vigência em janeiro de 2003, adota a teoria da empresa para definir o objeto do direito comercial, em superação à teoria dos atos de comércio. Considerando essas duas teorias, julgue os itens que se seguem.



    A teoria dos atos de comércio somente reputa mercantis os atos que tenham sido praticados por comerciantes no exercício de sua profissão.

    Alternativas da questão 3445428
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  13. Questão 333

    ID 3445427

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Cheque

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    Determinado cheque foi emitido em Brasília, no dia 1.o/9/2001, contra agência bancária local, mas com data de 10/12/2001. O título somente foi apresentado ao sacado, para pagamento, no dia 17/1/2002. Nessa situação,



    não tendo sido apresentado o cheque no prazo legal, não mais poderá ser proposta a ação executiva com base nesse cheque contra possível endossante do título.

    Alternativas da questão 3445427
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  14. Questão 334

    ID 3445425

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Operações Societárias

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

    No que se refere a fusão, cisão e incorporação de empresas, julgue os itens seguintes.



    Se a incorporação, fusão ou cisão envolver companhia aberta, as sociedades que a sucederem não serão, obrigatoriamente, abertas.

    Alternativas da questão 3445425
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  15. Questão 335

    ID 3445424

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assuntos: Conceitos, Características e Princípios

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.



    Pelo princípio da abstração, aplicável a alguns títulos de crédito, não é lícito ao executado pretender embargar a execução e alegar fato relacionado à causa da emissão do título.

    Alternativas da questão 3445424
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  16. Questão 336

    ID 3445423

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Duplicata

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.



    A duplicata mercantil tem como uma de suas principais características a causalidade.

    Alternativas da questão 3445423
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  17. Questão 337

    ID 3445422

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Ações e Valores Mobiliários

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio de Alagoas

    demonstração do resultado (em R\$ mil) do exercício social de 2001

    vendas brutas

    125.800

    tributos sobre as vendas

    (23.273)

    vendas líquidas

    102.527

    custo das mercadorias vendidas

    (56.492)

    lucro bruto

    46.035

    despesas administrativas

    (12.500)

    despesas comerciais

    (10.750)

    outras despesas e receitas

    (1.250)

    receitas/despesas financeiras

    (8.750)

    lucro antes de IR e CSLL

    12.785

    IR e CSLL

    (4.347)

    lucro líquido

    8.438

    A respeito da demonstração de resultado acima apresentada, julgue os seguintes itens.



    Seguindo os preceitos da Lei das Sociedades Anônimas, a empresa, após o lucro ou prejuízo líquido do exercício, deve demonstrar o seu montante por ação do capital social.

    Alternativas da questão 3445422
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  18. Questão 338

    ID 3445421

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    Acerca das sociedades comerciais em geral e das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.



    Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é permitida a alteração do contrato social somente com aprovação da unanimidade dos sócios.

    Alternativas da questão 3445421
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  19. Questão 339

    ID 3445420

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Falência

    Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

    A falência de uma sociedade mercantil pode ser requerida por

    Alternativas da questão 3445420
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  20. Questão 340

    ID 3445419

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Ações Cambiárias

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

    40 - A empresa X emitiu letra de câmbio contra a empresa Y. José foi indicado como beneficiário da letra. O título recebeu o aval da empresa Z.


    Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.



    A ação cambial a ser proposta por José contra a empresa X independe de protesto da letra e prescreverá em três anos a contar do vencimento do título.

    Alternativas da questão 3445419
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