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Questão 321
ID 3528419

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Do Início e do Encerramento da Votação e do Ato de Votar

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Os eleitores que chegarem ao local de votação após as 17:00 horas só poderão votar se
Alternativas da questão 3528419
- Alternativa A:
  apresentarem ao Presidente da Mesa justificativa que este considerar grave e relevante.
- Alternativa B:
  apresentarem ao Presidente da Mesa declaração firmada por dois médicos, atestando impossibilidade transitória de locomoção.
- Alternativa C:
  o atraso não exceder de minutos, prazo de tolerância recomendado pelos usos e costumes.
- Alternativa D:
  tiverem recebido senha do Presidente e entregue seus títulos à Mesa Receptora.
- Alternativa E:
  demonstrem, mediante prova de residência, que moram em bairro com notória dificuldade de transporte coletivo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 322
ID 3528418

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Coligações Partidárias nos Cargos Majoritários

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

A coligação
Alternativas da questão 3528418
- Alternativa A:
  pode formar várias chapas, tantas quantos forem os partidos que a integram.
- Alternativa B:
  terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
- Alternativa C:
  não poderá ser representada perante a Justiça Eleitoral por delegados indicados pelos partidos que a compõem.
- Alternativa D:
  usará, na propaganda para a eleição majoritária, apenas a sua denominação, sem as legendas dos partidos que a integram.
- Alternativa E:
  terá prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral.
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Questão 323
ID 3528417

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunal Superior Eleitoral

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

O Corregedor Eleitoral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, será eleito dentre os Ministros do
Alternativas da questão 3528417
- Alternativa A:
  Superior Tribunal de Justiça.
- Alternativa B:
  Tribunal Regional Federal.
- Alternativa C:
  Tribunal Federal Eleitoral.
- Alternativa D:
  Tribunal Regional Eleitoral.
- Alternativa E:
  Supremo Tribunal Federal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 324
ID 3528416

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Mesas Receptoras

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

João é Delegado de Polícia. José pertence ao Serviço eleitoral. Pedro é serventuário da Justiça do Trabalho. Paulo é professor. Mário é diplomado em escola superior. Dentre eles, a nomeação para Presidente de Mesa Receptora de votos SOMENTE poderá recair em
Alternativas da questão 3528416
- Alternativa A:
  Pedro, Paulo e Mário.
- Alternativa B:
  José, Paulo e Mário.
- Alternativa C:
  João, José e Pedro.
- Alternativa D:
  João, José e Mário.
- Alternativa E:
  José e Pedro.
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Questão 325
ID 3528413

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Alistamento Obrigatório

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

O alistamento eleitoral é
Alternativas da questão 3528413
- Alternativa A:
  obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e facultativo para os analfabetos e para os maiores de 70 anos.
- Alternativa B:
  facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os analfabetos e obrigatório para os maiores de 70 anos.
- Alternativa C:
  obrigatório para os analfabetos e maiores de 70 anos e facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros.
- Alternativa D:
  facultativo para os analfabetos, para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os maiores de 70 anos.
- Alternativa E:
  facultativo para os analfabetos e obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e maiores de 70 anos.
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Questão 326
ID 3528412

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Diplomação dos Eleitos

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Paulo foi eleito Senador; Pedro foi eleito Deputado Federal; e Plínio ficou na condição de Suplente de Deputado Estadual. Nesse caso,
Alternativas da questão 3528412
- Alternativa A:
  os diplomas de Paulo e Pedro serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.
- Alternativa B:
  os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
- Alternativa C:
  os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa D:
  o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral e os de Pedro e Plínio pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
- Alternativa E:
  o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o de Pedro pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.
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Questão 327
ID 3528410

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Cancelamento e Exclusão

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

O Tribunal Regional Eleitoral, tomando conhecimento da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma Zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao Juiz competente para cancelamento do título de eleitor. Tal cancelamento deverá recair preferencialmente na inscrição
Alternativas da questão 3528410
- Alternativa A:
  mais antiga.
- Alternativa B:
  mais recente.
- Alternativa C:
  cujo título não tenha sido entregue ao eleitor.
- Alternativa D:
  que não corresponda ao domicílio eleitoral.
- Alternativa E:
  cujo título não tenha sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 328
ID 3528409

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Mesas Receptoras

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Dentre outros, podem integrar a mesma Mesa Receptora na qualidade de mesários
Alternativas da questão 3528409
- Alternativa A:
  menores de dezoito e maiores de dezesseis anos de idade.
- Alternativa B:
  parentes em qualquer grau.
- Alternativa C:
  servidores da mesma repartição pública.
- Alternativa D:
  servidores da mesma empresa privada.
- Alternativa E:
  universitários da mesma Faculdade.
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Questão 329
ID 3528408

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Para concorrer em um pleito eleitoral ao cargo de Deputado Estadual o candidato, preenchidas as demais condições de elegibilidade, deverá possuir, no mínimo,
Alternativas da questão 3528408
- Alternativa A:
  21 anos.
- Alternativa B:
  25 anos.
- Alternativa C:
  30 anos.
- Alternativa D:
  35 anos.
- Alternativa E:
  40 anos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 330
ID 3528407

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Mesas Receptoras

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

É do Juiz Eleitoral a competência para designação dos membros das mesas receptoras de votos. Dentre outros, poderão ser nomeados Mesários
Alternativas da questão 3528407
- Alternativa A:
  parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.
- Alternativa B:
  advogados e jornalistas pertencentes à própria Seção Eleitoral.
- Alternativa C:
  membros de Diretórios de partido com função executiva.
- Alternativa D:
  autoridades e agentes policiais.
- Alternativa E:
  funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 331
ID 3528406

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação
Alternativas da questão 3528406
- Alternativa A:
  os candidatos e um fiscal de cada partido.
- Alternativa B:
  os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.
- Alternativa C:
  o eleitor, durante o tempo necessário à votação.
- Alternativa D:
  os candidatos e um delegado de cada partido.
- Alternativa E:
  um fiscal e um delegado de cada partido.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 332
ID 3528405

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Assinale a opção correta com relação ao Código Eleitoral.
Alternativas da questão 3528405
- Alternativa A: Nenhuma autoridade poderá, desde três dias antes e até vinte
  e quatro horas depois do encerramento da eleição, prender
  ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou
  devido a sentença criminal condenatória por crime
  inafiançável, ou, também, por desrespeito a salvo-conduto.
- Alternativa B: Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido,
  durante o exercício de suas funções, não podem ser detidos
  ou presos, mesmo em flagrante delito.
- Alternativa C: Considere que alguém tenha divulgado, em propaganda,
  fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou
  candidatos, capazes de exercer influência perante o
  eleitorado. Nesse caso, não agrava a pena o fato de o crime
  ter sido cometido por meio do rádio.
- Alternativa D: No processo e no julgamento dos crimes eleitorais e dos
  comuns que lhes forem conexos, assim como nos recursos e
  na execução, que lhes digam respeito, é aplicado, como lei
  subsidiária ou supletiva, o CPP.
- Alternativa E: Devido ao princípio da liberdade de expressão, é permitida
  a propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua
  estrangeira.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 333
ID 3528403

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Princípio da Anterioridade Eleitoral

Ano: 2008 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

A LEI QUE ALTERAR O PROCESSO ELEITORAL:
Alternativas da questão 3528403
- Alternativa A:
  entrará em vigor na data de sua publicação e terá aplicação imediata, devendo o Tribunal Superior Eleitoral comunicar aos Partidos Políticos as alterações ocorridas em até seis meses antes da data das eleições;
- Alternativa B:
  somente entrará em vigor um ano após a sua publicação, não tendo qualquer efeito durante o período de vacatio legis;
- Alternativa C:
  entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando á eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência;
- Alternativa D:
  terá vigência imediata se vier a aprimorar o sistema político partidário, de acordo com entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 334
ID 3528402

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Como condição para o cidadão se eleger Deputado Federal, Prefeito e Vereador, exige-se, respectivamente, a idade mínima de:
Alternativas da questão 3528402
- Alternativa A:
  vinte e cinco, vinte e três e vinte e um anos de idade.
- Alternativa B:
  trinta; vinte e cinco e vinte e um anos de idade.
- Alternativa C:
  trinta e cinco; trinta e vinte e um anos de idade.
- Alternativa D:
  vinte e cinco; dezoito e dezoito anos de idade.
- Alternativa E:
  vinte e um; vinte e um e dezoito anos de idade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 335
ID 3528401

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2008 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Quanto aos Direitos Políticos, analise as afirmações a seguir.
I. São condições de elegibilidade, entre outras, filiação partidária, o alistamento militar e a nacionalidade brasileira.
II. Constitui condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta e cinco anos para senador.
III. É vedada a cassação de direitos políticos, porém, a perda destes se dará em caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
IV. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
A alternativa que contêm todas e somente as afirmações corretas é:
Alternativas da questão 3528401
- Alternativa A:
  I – II - IV
- Alternativa B:
  I - II - III
- Alternativa C:
  III - IV
- Alternativa D:
  II – III
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 336
ID 3528399

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Condenação Criminal

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Conforme noticiou a imprensa, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, declarou, em seu discurso de posse, em 5/5/2008, que é favorável à proibição de candidaturas de pessoas que respondam a processos criminais ou de improbidade administrativa. Conforme a notícia, Ayres Britto criticou — às vésperas das eleições municipais — os candidatos que respondem a processos criminais. “E o que dizer do pedido de registro de uma candidatura notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa que, pelo seu avultado número, sinalizam um estilo de vida do mais aberto namoro com a delitividade?”
Internet: (com adaptações).

Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 151 a 155, a respeito da candidatura, da relação entre acusações criminais ou de improbidade administrativa e as disposições vigentes no Código Eleitoral e demais leis eleitorais.

Ainda que seja notório o envolvimento do acusado com práticas delituosas e haja a reiteração de denúncias na mídia, somente se imporá inelegibilidade após a instauração do respectivo inquérito policial.
Alternativas da questão 3528399
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 337
ID 3528398

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Condenação Pela Prática de Improbidade Administrativa

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Conforme noticiou a imprensa, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, declarou, em seu discurso de posse, em 5/5/2008, que é favorável à proibição de candidaturas de pessoas que respondam a processos criminais ou de improbidade administrativa. Conforme a notícia, Ayres Britto criticou — às vésperas das eleições municipais — os candidatos que respondem a processos criminais. “E o que dizer do pedido de registro de uma candidatura notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa que, pelo seu avultado número, sinalizam um estilo de vida do mais aberto namoro com a delitividade?”
Internet: (com adaptações).

Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 151 a 155, a respeito da candidatura, da relação entre acusações criminais ou de improbidade administrativa e as disposições vigentes no Código Eleitoral e demais leis eleitorais.

No caso de improbidade administrativa, a abertura da competente investigação pelo Ministério Público importa inelegibilidade.
Alternativas da questão 3528398
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 338
ID 3528397

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eletrônico de Votação

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos é INCORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3528397
- Alternativa A:
  Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido tenha sido digitado corretamente.
- Alternativa B:
  A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, bem como do eleitor que o registrou.
- Alternativa C:
  A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.
- Alternativa D:
  A urna eletrônica, ao final da eleição, procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.
- Alternativa E:
  A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
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Questão 339
ID 3528393

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Analfabetismo

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Com relação aos analfabetos, é incorreto afirmar que:
Alternativas da questão 3528393
- Alternativa A:
  a condição de semi-analfabeto, em que o interessado apenas assina e lê o nome, torna o candidato inelegível.
- Alternativa B:
  é legítima a diligência judicial que, de ofício, busca apurar a condição de alfabetizado do candidato.
- Alternativa C:
  o exercício de função pública não afasta a inelegibilidade do candidato analfabeto.
- Alternativa D:
  é válida a aplicação de teste sumário para aferir o requisito de alfabetização do candidato.
- Alternativa E:
  o artigo 14, § 4º, da CF consagra presunção juris et de jure de incapacidade para o exercício do mandato.
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Questão 340
ID 3528390

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Ação Penal

Ano: 2008 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

As infrações penais definidas no Código Eleitoral são de
ação
Alternativas da questão 3528390
- Alternativa A: privada condicionada.
- Alternativa B: privada incondicionada.
- Alternativa C: pública.
- Alternativa D: administrativa discricionária do Estado.
- Alternativa E: administrativa vinculada do Estado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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