Questão 3528405

Direito Eleitoral · 2008

Questão

ID 3528405

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Assinale a opção correta com relação ao Código Eleitoral.

Alternativa A: Nenhuma autoridade poderá, desde três dias antes e até vinte
e quatro horas depois do encerramento da eleição, prender
ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou
devido a sentença criminal condenatória por crime
inafiançável, ou, também, por desrespeito a salvo-conduto.
Alternativa B: Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido,
durante o exercício de suas funções, não podem ser detidos
ou presos, mesmo em flagrante delito.
Alternativa C: Considere que alguém tenha divulgado, em propaganda,
fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou
candidatos, capazes de exercer influência perante o
eleitorado. Nesse caso, não agrava a pena o fato de o crime
ter sido cometido por meio do rádio.
Alternativa D: No processo e no julgamento dos crimes eleitorais e dos
comuns que lhes forem conexos, assim como nos recursos e
na execução, que lhes digam respeito, é aplicado, como lei
subsidiária ou supletiva, o CPP.
Alternativa E: Devido ao princípio da liberdade de expressão, é permitida
a propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua
estrangeira.