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3.998 questões encontradas

Questão 261
ID 3528494

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Cancelamento e Exclusão

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

São causas de cancelamento da condição de eleitor:

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3528494
- Alternativa A: I.
- Alternativa B: I e III.
- Alternativa C: II.
- Alternativa D: II e IV.
- Alternativa E: II, III e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 262
ID 3528493

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fiscalização das Eleições e Polícia nos Trabalhos Eleitorais

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas exclusivamente
Alternativas da questão 3528493
- Alternativa A:
  pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde a eleição se realizar.
- Alternativa B:
  pelo Juiz Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.
- Alternativa C:
  pelos partidos políticos ou coligações.
- Alternativa D:
  pela Junta Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.
- Alternativa E:
  pelas Mesas Receptoras de Votos da circunscrição onde a eleição se realizar.
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Questão 263
ID 3528491

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eletrônico de Votação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

No sistema eletrônico de votação,
Alternativas da questão 3528491
- Alternativa A:
  a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- Alternativa B:
  caberá aos fiscais de partidos definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.
- Alternativa C:
  a urna eletrônica disporá de assinatura digital que permita o registro de cada voto e a identificação do eleitor que o digitou, posteriormente arquivado no Cartório Eleitoral.
- Alternativa D:
  o Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.
- Alternativa E:
  serão considerados nulos na votação para as eleições proporcionais os votos em que não seja possível identificar o candidato, ainda que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
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Questão 264
ID 3528490

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eleitoral Majoritário

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

No que diz respeito ao segundo turno em eleições municipais, considere :

I. Na última eleição municipal no Estado do Amapá não houve o segundo turno no Município de Macapá, porque à época contava com um número inferior a duzentos mil eleitores.

II. O segundo turno nas eleições municipais sendo uma continuação da primeira eleição, não pode ser considerada uma eleição distinta, mesmo porque o voto torna-se facultativo.

III. Os Municípios de Pracuúba e de Serra do Navio, até o mês de julho de 2005, se classificavam, respectivamente, como os de menor número de eleitores, acrescentando que não houve segundo turno em qualquer deles.

Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3528490
- Alternativa A: I e III.
- Alternativa B: I e II.
- Alternativa C: I.
- Alternativa D: II e III.
- Alternativa E: III.
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Questão 265
ID 3528489

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Requisitos

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Tício é brasileiro naturalizado, alfabetizado e tem 40 anos de idade. Paulus é brasileiro nato, tem 18 anos de idade, mas é analfabeto. Petrus é brasileiro nato, alfabetizado e tem 72 anos de idade. O alistamento eleitoral e o voto são
Alternativas da questão 3528489
- Alternativa A: obrigatórios para Tício e facultativos para Paulus e
  Petrus.
- Alternativa B: facultativos para Tício e Paulus e obrigatórios para
  Petrus.
- Alternativa C: facultativos para Tício e Petrus e obrigatórios para
  Paulus.
- Alternativa D: obrigatórios para Tício, Paulus e Petrus.
- Alternativa E: facultativos para Tício, Paulus e Petrus.
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Questão 266
ID 3528488

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Captação Ilícita de Sufrágio

Ano: 2006 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

PARA CARACTERIZAÇÃO DA CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO DESCRITA NO ARTIGO 41-A DA LEI DAS ELEIÇÕES É NECESSÁRIO:
Alternativas da questão 3528488
- Alternativa A:
  aferir a potencialidade da conduta e a participação do candidato;
- Alternativa B:
  aferir a potencialidade da conduta se o fato ocorreu entre o pedido de registro e o dia das eleições;
- Alternativa C:
  aferir se fato ocorreu entre o pedido de registro e o dia das eleições e a participação do candidato;
- Alternativa D:
  aferir a participação do candidato, a potencialidade da conduta se o fato ocorreu entre o pedido de registro e o dia das eleições.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 267
ID 3528487

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2006 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. O voto é obrigatório para maiores de dezesseis anos, se conscritos;
II. O plebiscito, o referendo e as leis de iniciativa popular são as únicas formas de soberania popular previstas na Constituição da República;
III. O brasileiro naturalizado pode ser candidato a Deputado Federal, mas não pode ser candidato a Senador;
Pode-se afirmar que:
Alternativas da questão 3528487
- Alternativa A:
  todas estão erradas
- Alternativa B:
  apenas I não está errada
- Alternativa C:
  apenas II não está errada
- Alternativa D:
  apenas III não está errada
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Questão 268
ID 3528484

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Justificativa Eleitoral e Descumprimento do Dever de Votar

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

Nas eleições que se aproximam, o voto é obrigatório, salvo exceções previstas em lei.
Alternativas da questão 3528484
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 269
ID 3528483

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eletrônico de Votação

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

As eleições no Brasil se fazem, ainda hoje, com tecnologia ultrapassada e rudimentar.
Alternativas da questão 3528483
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 270
ID 3528482

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eleitoral Majoritário

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Numa eleição para Governador do Estado, nenhum candidato alcançou a maioria absoluta de votos. O primeiro teve 35% dos votos; o segundo, 30% dos votos; os dois restantes tiveram exatamente a mesma votação. Antes da realização do segundo turno, ocorreu a morte do segundo colocado. Nesse caso,
Alternativas da questão 3528482
- Alternativa A: o segundo turno será disputado entre o primeiro
  colocado e os dois candidatos que tiveram a mesma
  votação.
- Alternativa B: o segundo turno será disputado entre o primeiro
  colocado e o mais idoso dos dois restantes que
  tiveram a mesma votação.
- Alternativa C: será realizada nova eleição para definir quem
  disputará o segundo turno com o mais votado.
- Alternativa D: não será realizado o segundo turno, proclamando-se
  eleito o primeiro colocado no primeiro turno.
- Alternativa E: o segundo turno será disputado entre o primeiro
  colocado e o candidato a vice da chapa do candidato
  a governador falecido.
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Questão 271
ID 3528481

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Definição do Número de Cadeiras nas Casas Legislativas

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Em eleições municipais para
Alternativas da questão 3528481
- Alternativa A: Vereadores poderá ser realizado, excepcionalmente,
  o segundo turno a critério dos Tribunais Regionais
  Eleitorais.
- Alternativa B: Prefeito e Vice-Prefeito o segundo turno será
  realizado apenas nas Capitais dos Estados.
- Alternativa C: Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores o segundo turno
  será realizado se o Estado tiver mais de 500.000
  eleitores.
- Alternativa D: Vereadores, não poderá, em qualquer hipótese, haver
  o segundo turno.
- Alternativa E: Prefeito, o segundo turno será realizado se requerido
  pela maioria dos partidos políticos.
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Questão 272
ID 3528479

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
Alternativas da questão 3528479
- Alternativa A: providenciar para a solução das ocorrências que se
  verificarem nas Mesas Receptoras.
- Alternativa B: processar e julgar originariamente os crimes eleitorais
  cometidos pelos Juízes do próprio Tribunal
  Regional Eleitoral.
- Alternativa C: processar e julgar originariamente o registro e a
  cassação do registro dos partidos políticos e dos
  diretórios nacionais.
- Alternativa D: fornecer aos que não votaram por motivo justificado
  um certificado que os isente das sanções legais.
- Alternativa E: julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus ou mandado do segurança.
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Questão 273
ID 3528478

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Alistamento Facultativo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Considere as assertivas abaixo:

I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 65 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.

II. O sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.

III. São direitos políticos, além de outros, a alistabilidade, a iniciativa popular de lei, a ação popular e a organização e participação de partidos políticos.

IV. Podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

V. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge, viúvo ou viúva e os parentes consangüíneos, até o terceiro grau ou por adoção, dos detentores de cargos no executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

Está correto APENAS o que se afirma em:
Alternativas da questão 3528478
- Alternativa A: I, II e V.
- Alternativa B: I, III e IV.
- Alternativa C: II e III.
- Alternativa D: II, IV e V.
- Alternativa E: III e IV.
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Questão 274
ID 3528477

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Substituição de Candidatos

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro, ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cassado. Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão
Alternativas da questão 3528477
- Alternativa A:
  da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.
- Alternativa B:
  da maioria absoluta do órgão executivo de direção do partido ao qual pertencia o substituído, não podendo o substituto ser filiado a outro partido integrante da coligação.
- Alternativa C:
  da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, não podendo o substituto ser filiado a outro partido ainda que integrante da coligação.
- Alternativa D:
  de nova convenção partidária conjunta dos partidos integrantes da coligação, convocada para o fim específico de indicar o substituto que poderá, independentemente de qualquer anuência, ser filiado a qualquer partido dela integrante.
- Alternativa E:
  da Justiça Eleitoral, que escolherá o substituto dentre os nomes indicados em lista tríplice elaborada pelos órgãos de direção dos partidos integrantes da coligação.
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Questão 275
ID 3528473

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juiz Eleitoral - Competências

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais
Alternativas da questão 3528473
- Alternativa A:
  expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
- Alternativa B:
  constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
- Alternativa C:
  dividir a respectiva circunscrição e Zonas Eleitorais.
- Alternativa D:
  processar e julgar os crimes cometidos por Juízes Eleitorais.
- Alternativa E:
  processar e julgar o registro de candidatos às Assembléias Legislativas.
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Questão 276
ID 3528472

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TSE - Competências

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membros do Congresso Nacional compete
Alternativas da questão 3528472
- Alternativa A:
  às Mesas Receptoras.
- Alternativa B:
  ao Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa C:
  aos Juízes Eleitorais.
- Alternativa D:
  às Juntas Eleitorais.
- Alternativa E:
  aos Tribunais Regionais Eleitorais.
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Questão 277
ID 3528471

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Rito Processual Penal

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Nos processos das infrações penais definidas no Código Eleitoral, os prazos para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, para o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas e para oferecimento de recurso para o Tribunal Regional das decisões finais de condenação ou absolvição, serão de
Alternativas da questão 3528471
- Alternativa A: 10 dias, para todas as hipóteses.
- Alternativa B: 10 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.
- Alternativa C: 15 dias, para todas as hipóteses.
- Alternativa D: 15 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.
- Alternativa E: 15 dias, 10 dias e 15 dias, respectivamente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 278
ID 3528469

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Incompatibilidade e Desincompatibilização

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Tício é presidente de entidade representativa de classe, com sede no município Alpha, mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público e Paulus é delegado de polícia em exercício no mesmo município. O prazo de desincompatibilização para Tício e Paulus candidatarem- se a Prefeito Municipal de Alpha é de
Alternativas da questão 3528469
- Alternativa A:
  3 meses.
- Alternativa B:
  4 meses.
- Alternativa C:
  3 meses e 4 meses, respectivamente.
- Alternativa D:
  4 meses e 3 meses, respectivamente.
- Alternativa E:
  6 meses e 4 meses, respectivamente.
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Questão 279
ID 3528468

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eletrônico de Votação

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

A respeito da Votação e do Sistema Eletrônico de Votação:
Alternativas da questão 3528468
- Alternativa A:
  A fiscalização da votação eletrônica pode ser exercida somente pelos Partidos Políticos e Coligações.
- Alternativa B:
  A urna eletrônica exibirá para o eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- Alternativa C:
  O sistema convencional de cédulas impressas não poderá, em nenhuma hipótese, ser adotado após o início da votação pelo sistema eletrônico.
- Alternativa D:
  A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
- Alternativa E:
  Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica poderão votar o Presidente e os mesários da Mesa Receptora, ainda que seus nomes não constem da respectiva folha de votação.
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Questão 280
ID 3528467

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juiz Eleitoral - Competências

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS.
Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3528467
- Alternativa A:
  O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.
- Alternativa B:
  Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.
- Alternativa C:
  Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.
- Alternativa D:
  É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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