Questão 3528479

Direito Eleitoral · 2006

Questão

ID 3528479

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

Alternativa A: providenciar para a solução das ocorrências que se
verificarem nas Mesas Receptoras.
Alternativa B: processar e julgar originariamente os crimes eleitorais
cometidos pelos Juízes do próprio Tribunal
Regional Eleitoral.
Alternativa C: processar e julgar originariamente o registro e a
cassação do registro dos partidos políticos e dos
diretórios nacionais.
Alternativa D: fornecer aos que não votaram por motivo justificado
um certificado que os isente das sanções legais.
Alternativa E: julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus ou mandado do segurança.