Questão
ID 3528487Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Idade Mínima
Ano: 2006 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal
CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
I. O voto é obrigatório para maiores de dezesseis anos, se conscritos;
II. O plebiscito, o referendo e as leis de iniciativa popular são as únicas formas de soberania popular previstas na Constituição da República;
III. O brasileiro naturalizado pode ser candidato a Deputado Federal, mas não pode ser candidato a Senador;
Pode-se afirmar que: