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Questões de Direito do Trabalho

11.757 questões encontradas

  1. Questão 901

    ID 3416241

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Férias

    Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito às férias, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Quando contava 10 meses de trabalho, Jonas foi informado acerca da existência de doença em pessoa da família, residente em cidade distante, razão pela qual requereu a concessão de férias proporcionais a seu empregador. Nessa situação, considerando a causa motivadora do requerimento de Jonas, estará o empregador obrigado à concessão das férias requeridas.

    Alternativas da questão 3416241
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  2. Questão 902

    ID 3416240

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades

    Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    Quanto ao direito coletivo do trabalho, julgue os itens a seguir.



    Caso o sindicato representante da categoria profissional firme instrumento coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria econômica no dia 31/6/2005, as condições nele previstas poderão ter vigência até o dia 31/6/2007.

    Alternativas da questão 3416240
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  3. Questão 903

    ID 3416239

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Férias

    Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas gerais e especiais de tutela do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Em razão de dificuldades financeiras vividas, Maria solicitou a seu empregador que adquirisse suas férias, comprometendo-se a trabalhar com extrema dedicação no período previsto para a respectiva fruição, inclusive cumprindo horas extras, se fosse necessário. Após consultar seu advogado, o empregador recusou a proposta de Maria. Nessa situação, agiu com acerto o empregador, pois o direito às férias, na situação, não poderia ser por ela negociado.

    Alternativas da questão 3416239
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  4. Questão 904

    ID 3416237

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Rescisão

    Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca do contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Pedro celebrou contrato de experiência por 60 dias com uma empresa de construção civil, findos os quais lhe foi proposta, e aceita, a prorrogação desse período por mais 30 dias. Nessa situação, atingido o termo final previsto e optando a empresa pela rescisão do contrato, não será devido o pagamento do aviso prévio.

    Alternativas da questão 3416237
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  5. Questão 905

    ID 3416236

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Atividades Insalubres

    Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.



    As mulheres não podem prestar serviços em contato com agentes insalubres ou perigosos, em decorrência de sua situação especial entre as categorias de empregados, conforme prevê tratamento diferenciado na Consolidação das Leis do Trabalho.

    Alternativas da questão 3416236
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  6. Questão 906

    ID 3416235

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Redução de Horário

    Ano: 2005 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

    CÁLCULOS TRABALHISTAS

    Informações necessárias:


    Para a contagem da proporcionalidade do 13º salário não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.

    Para a contagem da proporcionalidade das férias proporcionais, não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.

    As questões com cálculos foram elaboradas de acordo com as leis vigentes tais como: Constituição Federal de 05.10.88, com suas alterações, e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

    Nas questões práticas em que for preciso usar o salário mínimo, considere o valor de R\$ 300,00.

    Nas questões práticas com cálculo de horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federal – Art. 7º e Art. 59º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).



    Do horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, sem prejuízo do recebimento do salário integral, será deduzido o seguinte número de horas diárias:

    Alternativas da questão 3416235
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  7. Questão 907

    ID 3416234

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Trabalho Extraordinário

    Ano: 2005 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

    CÁLCULOS TRABALHISTAS

    Informações necessárias:


    Para a contagem da proporcionalidade do 13º salário não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.

    Para a contagem da proporcionalidade das férias proporcionais, não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.

    As questões com cálculos foram elaboradas de acordo com as leis vigentes tais como: Constituição Federal de 05.10.88, com suas alterações, e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

    Nas questões práticas em que for preciso usar o salário mínimo, considere o valor de R\$ 300,00.

    Nas questões práticas com cálculo de horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federal – Art. 7º e Art. 59º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).



    Determinado empregado mensalista trabalhou na empresa X, de 01.02.1994 a 30.11.1994. Durante todo o período, prestou serviço extraordinário no total de 300 horas. Quando da cessação do contrato, recebia R\$ 880,00 de salário. Considerandose o reflexo das horas extras, recebeu de 13º salário, em R\$, a quantia de:

    Alternativas da questão 3416234
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  8. Questão 908

    ID 3416233

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Gestante

    Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

    Das alternativas abaixo, qual apresenta apenas empregados que detêm garantias temporárias de emprego, devidamente enumeradas na legislação em vigor?

    Alternativas da questão 3416233
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  9. Questão 909

    ID 3416232

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Redução de Horário

    Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Ao receber aviso prévio, o empregado mensalista poderá

    Alternativas da questão 3416232
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  10. Questão 910

    ID 3416230

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Prazo

    Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

    Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    José, em 27/5/2005, recebeu de seu empregador aviso prévio de trinta dias. Ocorre que, durante o período do aviso, houve reajuste salarial coletivo da categoria profissional a que José pertencia. Nessa situação, José somente será beneficiado com o referido reajuste se não tiver recebido, antecipadamente, os salários correspondentes ao período do aviso.
    Alternativas da questão 3416230
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  11. Questão 911

    ID 3416229

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

    Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Documento obrigatório para o exercício da relação de emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário:

    Alternativas da questão 3416229
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  12. Questão 912

    ID 3416228

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Férias

    Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

    Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Não terá direito a férias o empregado que:

    Alternativas da questão 3416228
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  13. Questão 913

    ID 3416227

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Espécies de Empregador

    Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Para os efeitos da relação de emprego, o advogado que contrata uma secretária é

    Alternativas da questão 3416227
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  14. Questão 914

    ID 3416226

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Transferência de Empregados

    Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

    Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho: A transferência do empregado pelo empregador para localidade diversa da que resultar o contrato de trabalho:

    Alternativas da questão 3416226
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  15. Questão 915

    ID 3416225

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Atividades Insalubres

    Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Contratada como agente de limpeza pública, Márcia foi designada para trabalhar em estação de tratamento de lixo urbano. Diante das condições de trabalho a que era submetida, Márcia propôs ação na justiça do trabalho buscando receber o adicional de insalubridade. Nessa situação, caso a perícia técnica confirme a existência de labor em condição de agressão à saúde, Márcia fará jus à percepção do adicional correspondente calculado com base no salário mínimo em vigor.

    Alternativas da questão 3416225
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  16. Questão 916

    ID 3416224

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Empregados Eleitos Membros de Comissão de Conciliação Prévia

    Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da organização sindical, da negociação coletiva e do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Em determinada convenção coletiva de trabalho, ajustaram as partes convenentes a criação de comissões de conciliação prévia, com composição paritária, responsáveis pela mediação dos conflitos individuais surgidos no âmbito das categorias envolvidas. Nessa situação, a convenção coletiva deve prever, necessariamente, a estabilidade no emprego dos representantes dos trabalhadores, integrantes das referidas comissões, durante o prazo em que estiverem investidos e ainda por dois anos após o término dos mandatos.

    Alternativas da questão 3416224
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  17. Questão 917

    ID 3416223

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assuntos: Sindicato, Federação, Confederação e Centrais Sindicais

    Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

    O conjunto dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares constitui uma

    Alternativas da questão 3416223
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  18. Questão 918

    ID 3416222

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Associado de Cooperativa

    Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

    Acerca do direito do trabalho, julgue o item a seguir.



    Não há vínculo empregatício entre as sociedades cooperativas e seus associados, mas tão-somente entre os associados e os tomadores de serviço dessas sociedades.
    Alternativas da questão 3416222
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  19. Questão 919

    ID 3416221

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Transferência de Empregados

    Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

    Mário é diretor de uma empresa de grande porte da cidade de Santos e está exercendo cargo de extrema confiança. Ontem, quando chegou ao trabalho foi comunicado, unilateralmente, que teria sido transferido para a filial localizada na cidade de São Paulo. Nesse caso, é certo que a empresa empregadora

    Alternativas da questão 3416221
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  20. Questão 920

    ID 3416220

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Conceito de Empregador

    Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

    Considerando o conceito de empregador, segundo o modelo trabalhista nacional, julgue os itens que se seguem.



    São elementos caracterizadores da qualidade de empregador a assunção dos riscos da atividade econômica desempenhada e o poder de direção.

    Alternativas da questão 3416220
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