Questão
ID 3416235Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Redução de Horário
Ano: 2005 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro
CÁLCULOS TRABALHISTAS
Informações necessárias:
Para a contagem da
proporcionalidade do 13º
salário
não foi considerado, no cálculo, o mês do
aviso prévio.
Para a contagem da
proporcionalidade das
férias
proporcionais, não foi considerado, no
cálculo, o mês
do aviso prévio.
As questões com cálculos foram
elaboradas de
acordo com as leis vigentes tais como:
Constituição
Federal de 05.10.88, com suas alterações, e
Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT).
Nas questões práticas em que
for preciso
usar o
salário mínimo, considere o valor de R\$
300,00.
Nas questões práticas com cálculo de horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federal – Art. 7º e Art. 59º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Do horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, sem prejuízo do recebimento do salário integral, será deduzido o seguinte número de horas diárias: