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11.757 questões encontradas
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Férias
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
No concernente às férias, julgue os itens que se seguem.
Mesmo em se tratando de férias coletivas, a conversão de um terço do período de férias a que tiver jus o empregado em abono pecuniário poderá ser alcançada mediante requerimento individual do empregado ao empregador.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Transferência de Empregados
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
A transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato é vedada quando em casos de:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Grupo Econômico
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
No que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas, a existência de um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, sob a direção, controle ou administração de uma empresa, embora cada uma delas possua personalidade jurídica própria, configura responsabilidade
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Composição
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação a salário e remuneração, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Raimundo, proprietário de depósito de bebidas, aconselhado por Manuel, seu contador, decidiu não integrar ao salário de Marcela, sua empregada, o valor atinente às diárias decorrentes de viagem a serviço por ela recebidas que excedesse a 50% de seu salário. Nessa situação, erraram Raimundo e Manuel: este, por aconselhamento equivocado; aquele, pela consolidação do equívoco, pois, para o cálculo do salário, o valor das diárias recebidas por Marcela deveria ser considerado.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
A falta constante do empregado ao serviço, sem justificativa, é considerada para efeito de rescisão do contrato de trabalho por justa causa:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Conceito de Empregado
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Considere:
I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.
II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária.
III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT.
IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União
A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXXIII, insere norma proibitiva de trabalho perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos, e de qualquer trabalhador menor de 16 anos. O artigo 227 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em assegurar que ele seja colocado a salvo de toda forma de negligência e opressão. Portanto, ao ser identificada qualquer forma de negligência, ou imprudência, que possa submeter a criança e o adolescente a trabalho sob condições perigosas ou insalubres, ou de qualquer trabalho ao menor de 16 anos, serão adotadas as penalidades cabíveis por meio da Delegacia Regional do Trabalho, Instituto Nacional de Seguridade Social, Conselho Tutelar, Ministério Público e/ou Justiça da Infância e da Adolescência. Quanto à responsabilidade civil indenizatória do empregador, na hipótese de acidente do trabalho envolvendo um menor de 18 anos em atividade insalubre, assinale a opção correta.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Atividades Perigosas
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito de trabalhos em condições insalubres e perigosas, das regras legais que informam a duração da jornada de trabalho e do labor em período noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Contratado para trabalhar como eletricista pela empresa que administrava um grande centro comercial, Marco exercia suas atividades em sistema elétrico de potência. Nessa situação, Marco faz jus à percepção do adicional de insalubridade, em grau máximo, correspondente a 40% do salário mínimo.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Equiparação Salarial
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Impede, por si só, a equiparação salarial a
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Do Trabalho Noturno
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Jornada Diária e Jornada Semanal
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Estão sujeitos à jornada normal de trabalho, fixada genericamente pela CLT em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, com duração máxima de 40 horas semanais, os seguintes profissionais:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Sistema Confederativo
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Em relação à organização sindical brasileira, julgue os itens que se seguem.
A contribuição destinada ao custeio do sistema confederativo, além de fixada em assembléia geral da categoria, é devida apenas pelos trabalhadores sindicalizados.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho Extraordinário
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Um empregado muito bem graduado de uma indústria, por necessidade imperiosa, teve a duração do trabalho excedida do limite legal, para fazer face a motivo de força maior, independentemente de contrato coletivo. Considerando que Pedro Jarbas recebe, por hora, quarenta reais, o cálculo relativo às horas trabalhadas a mais, por força de disposição expressa da Consolidação das Leis Trabalhistas, garante, no mínimo, que a remuneração de sua hora excedente não seja inferior a:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Conceito de Aviso Prévio
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
A respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes.
O aviso prévio é aplicável a todos os contratos de trabalho, inclusive nos de prazo determinado.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Contrato por Prazo Determinado
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por mais de
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Extinção Normal do Contrato de Trabalho
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
É causa de extinção do contrato de trabalho, que exclui o pagamento do aviso prévio
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Descontos no Salário
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao receber o recibo salarial do mês de janeiro, determinado trabalhador não-sindicalizado notou o desconto equivalente a um dia de trabalho. Foi informado de que o valor correspondente destinava-se à construção da sede do sindicato profissional, conforme previsão em convenção coletiva de trabalho. Nessa situação, não sendo sindicalizado o trabalhador, o desconto efetuado foi ilegal, devendo ser-lhe ressarcido.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
José exercia a função de químico em uma fábrica de refrigerantes, tendo acesso às fórmulas que garantiam o sabor diferenciado dos produtos fabricados. Durante o período em que ficou afastado do trabalho, em virtude de acidente sofrido em serviço, foi convidado a visitar uma empresa concorrente, ocasião em que expôs, em troca da promessa de contratação de seu filho, alguns detalhes acerca dos componentes químicos de um dos produtos fabricados por sua empregadora. Nessa situação, José poderá ser dispensado por justa causa, mesmo durante a suspensão contratual gerada pelo acidente sofrido.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Direitos Trabalhistas na Constituição Federal
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Considere:
I. De acordo com o § 1o do artigo 10 do ADCT, até que a matéria venha a ser disciplinada por lei, o prazo da licença-paternidade é de 05 (cinco) dias.
II. Em se tratando de licença-paternidade, prevalece o disposto no inciso
III do artigo 473 da CLT, podendo o empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia, no decorrer da primeira semana do nascimento do filho.
III. A concessão da licença-paternidade prevista no inciso XIX do artigo 7o da Constituição Federal depende de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
IV. A concessão da licença-paternidade se destina a permitir que o pai efetue o registro do filho no prazo legal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Empregado Que Sofreu Acidente de Trabalho
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Depois de 25 anos atuando como empregado de uma grande empresa de transporte coletivo, Tomás sofreu grave acidente no local de trabalho. Lotado no setor de almoxarifado daquela empresa, ele caiu de uma escada e sofreu várias lesões na coluna vertebral. Depois de vários meses de tratamento, não logrou recuperar a capacidade para o trabalho, sendo aposentado por invalidez. Nessa situação, o contrato de trabalho de Tomás foi rescindido logo após a concessão da referida aposentadoria.