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Questões de Direito do Trabalho

11.757 questões encontradas

  1. Questão 741

    ID 3416413

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Trabalho Extraordinário

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

    No concernente ao trabalho extraordinário e noturno, julgue os itens seguintes.



    O percentual remuneratório da jornada extraordinária fixado em contrato individual de trabalho não prevalece sobre aquele estabelecido em acordo coletivo de trabalho ainda que naquele se revele superior.

    Alternativas da questão 3416413
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  2. Questão 742

    ID 3416412

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Trabalho Infantil

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima

    Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do contrato de trabalho e dos conceitos de empregado e empregador.



    Sem qualquer autorização de seus pais, José passou a prestar serviços ao proprietário de uma padaria situada em local próximo à sua residência. Embora contasse com 15 anos de idade, José comparecia todos os dias à padaria, com exceção dos domingos, entre 15 h e 18 h, para executar suas funções. Nessa situação, o contrato de trabalho será nulo de pleno direito, não gerando qualquer direito trabalhista.

    Alternativas da questão 3416412
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  3. Questão 743

    ID 3416411

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Jus Variandi

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    O empregador que determina ao empregado em domicílio que passe a trabalhar na sede da empresa pratica ato

    Alternativas da questão 3416411
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  4. Questão 744

    ID 3416410

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Subordinação

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Paulo trabalhava como auxiliar independente em uma central de abastecimento, onde realizava o carregamento e descarregamento de caminhões de frutas, verduras e legumes. Percebia R\$ 1,00 por caixa descarregada e prestava seus serviços a diversos comerciantes instalados no local. Embora não estivesse obrigado a comparecer ao local, durante quase dois anos foi convocado diariamente, por um comerciante específico, para prestar os seus serviços. Nessa situação, Paulo manteve vínculo de emprego com esse comerciante, ainda que não tenha havido qualquer ajuste expresso nesse sentido.

    Alternativas da questão 3416410
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  5. Questão 745

    ID 3416409

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Associado de Cooperativa

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

    Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.



    Deve ser reconhecida a existência do contrato de trabalho quando a relação entre a sociedade cooperativa e seus associados mascarar autêntica relação de emprego, ainda que formalmente observados os requisitos necessários à relação cooperada.

    Alternativas da questão 3416409
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  6. Questão 746

    ID 3416407

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Formas e Meios de Pagamento

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

    Formas de remuneração cujo pagamento pode ser estipulado por período superior a um mês:

    Alternativas da questão 3416407
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  7. Questão 747

    ID 3416406

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Trabalho Extraordinário

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito de trabalhos em condições insalubres e perigosas, das regras legais que informam a duração da jornada de trabalho e do labor em período noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Embora contratado para trabalhar 44 horas semanais por uma grande joalheria, José sempre cumpriu apenas 40 horas semanais. Depois de alguns anos, resolveu a empresa ampliar a jornada de José, passando a exigir-lhe o labor por 44 horas semanais. Nessa situação, José terá direito à percepção de 4 horas extras semanais.

    Alternativas da questão 3416406
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  8. Questão 748

    ID 3416405

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Contrato por Prazo Determinado

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    Os contratos a prazo determinado são
    Alternativas da questão 3416405
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  9. Questão 749

    ID 3416404

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Turnos Ininterruptos de Revezamento

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Contratado como supervisor em uma grande fábrica de cimento, que funciona de forma ininterrupta, Ribamar trabalha 8 horas diárias e 44 horas semanais, as quais são alternadas entre os turnos diurno e noturno a cada quinze dias. Nessa situação, é correto afirmar que Ribamar tem direito à percepção de horas extras.

    Alternativas da questão 3416404
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  10. Questão 750

    ID 3416403

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

    Acerca do trabalho do menor, julgue os itens a seguir.



    O menor de 17 anos de idade não poderá prestar serviço em condições insalubres, ainda que devidamente autorizado por escrito pelos pais ou responsável.

    Alternativas da questão 3416403
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  11. Questão 751

    ID 3416402

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

    Julgue os itens seguintes, relativos ao salário do menor e do aprendiz.



    Ao menor não é permitido firmar recibos de salário sem a assistência do responsável.

    Alternativas da questão 3416402
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  12. Questão 752

    ID 3416401

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Transferência de Empregados

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Considere:

    I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o consentimento expresso do mesmo.

    II. O adicional de transferência previsto em lei é de 30%.

    III. O empregado que exerce cargo de confiança não tem direito ao adicional de transferência.

    IV. As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.

    Está correto o que se afirma APENAS em

    Alternativas da questão 3416401
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  13. Questão 753

    ID 3416400

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Sucessão de Empregadores

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    A modificação na estrutura jurídica da empresa

    Alternativas da questão 3416400
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  14. Questão 754

    ID 3416399

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Composição

    Ano: 2004 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

    Sabe-se que a base de cálculo da indenização pela rescisão injusta do contrato de trabalho para os períodos anteriores ao regime de FGTS é o valor equivalente a um mês de remuneração por ano de serviço. Para apurá-la, deve-se obter a média aritmética do que o empregado recebeu durante os 12 (doze) últimos meses de trabalho. Qual dos itens abaixo, entre outros, deve ser incluído nesse cálculo?

    Alternativas da questão 3416399
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  15. Questão 755

    ID 3416398

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Conceito de Empregado

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

    Acerca dos conceitos de empregado e empregador, julgue os seguintes itens.



    Considera-se empregado a pessoa física que, na condição de advogado, presta serviços pessoais, onerosos e habituais a uma determinada empresa, embora sem exclusividade.

    Alternativas da questão 3416398
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  16. Questão 756

    ID 3416397

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Dirigente Sindical

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

    Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a contrato de trabalho, suas espécies e causas de suspensão e interrupção, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Na condição de dirigente sindical, Jonas participava das negociações coletivas anuais. Na presença de representantes do sindicato patronal, fez alguns comentários contrários à honestidade da empresa em que trabalhava, inclusive sugerindo a prática de sonegação fiscal. Tomando conhecimento desse fato, a empresa empregadora recorreu à justiça do trabalho e obteve autorização, após regular tramitação da ação, para rescindir o contrato de trabalho de Jonas. Nessa situação, é correto afirmar que, durante o período em que a ação da empresa tramitou em juízo, o contrato de trabalho de Jonas esteve suspenso.

    Alternativas da questão 3416397
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  17. Questão 757

    ID 3416396

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

    No que se refere a contrato individual de trabalho, julgue os itens a seguir.



    Será inválido se envolver labor em período noturno para trabalhador com 15 anos de idade.

    Alternativas da questão 3416396
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  18. Questão 758

    ID 3416395

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

    A propósito das regras legais referentes a salário e equiparação, julgue os itens a seguir.



    Considere a seguinte situação hipotética.

    Admitido com 14 anos de idade para trabalhar como vaqueiro, percebendo meio salário-mínimo mensal, Paulo apenas teve sua situação contratual regularizada — com a assinatura da CTPS e elevação do salário ao mínimo legal — quando completou 16 anos de idade. Dispensado posteriormente do emprego, ingressou com ação na justiça do trabalho, cobrando as diferenças salariais do período anterior ao registro de sua CTPS.

    Nessa situação, conquanto a Constituição da República proíba o trabalho a menor de 16 anos de idade, salvo a partir dos 14 anos e na condição de aprendiz, os pleitos formulados deverão ser acolhidos pela justiça, com o reconhecimento de todas as conseqüências jurídicas da relação de emprego válida e regular.

    Alternativas da questão 3416395
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  19. Questão 759

    ID 3416394

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Gestante

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe

    A propósito da rescisão dos contratos de trabalho, julgue os itens a seguir.



    Quando estava no sétimo mês de regular gravidez, determinada empregada recebeu de seu sindicato profissional a informação de que poderia optar entre a preservação do emprego e a indenização pela estabilidade alcançada, não mais estando obrigada, nessa segunda hipótese, a prestar os serviços para os quais fora contratada. Ao comunicar esse fato ao empregador, foi advertida de que o afastamento do emprego não seria tolerado. Caso a polêmica seja levada à justiça do trabalho, terá ganho de causa a trabalhadora, pois a estabilidade encerra proteção especial ao nascituro.
    Alternativas da questão 3416394
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  20. Questão 760

    ID 3416393

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Rescisão Indireta

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Na justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, por culpa do empregador, o empregado

    Alternativas da questão 3416393
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