Questão 3416411

Direito do Trabalho · 2004

Questão

ID 3416411

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jus Variandi

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

O empregador que determina ao empregado em domicílio que passe a trabalhar na sede da empresa pratica ato

Alternativa A:
lícito, desde que haja concordância expressa do empregado.
Alternativa B:
lícito, desde que a alteração não acarrete mudança de domicílio do empregado e o empregador pague as despesas de locomoção.
Alternativa C:
lícito, tendo em vista seu poder de comando, uma vez que regra prevalente estatui que a obrigação de fazer do empregado deve ser cumprida na sede da empresa.
Alternativa D:
ilícito, que enseja a rescisão do contrato de trabalho, facultado, antes, ao empregado, o direito de pleitear o restabelecimento da cláusula infringida.
Alternativa E:
ilícito, tendo em vista que a habitualidade se incorpora ao contrato de trabalho do empregado.