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Questões de Direito do Trabalho

11.757 questões encontradas

  1. Questão 701

    ID 3416456

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Com o objetivo de suprir as necessidades de sua família, Fábio mantinha dois empregos concomitantes, um como jornalista e outro como digitador em determinada instituição de crédito. Embora compatíveis os horários de trabalho observados em cada um de seus empregos, Fábio era obrigado a chegar com pequenos atrasos no segundo emprego. Nessa situação, ainda que justificados, os atrasos poderão levar à rescisão do segundo contrato por justa causa, já que verificada a desídia do trabalhador.

    Alternativas da questão 3416456
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  2. Questão 702

    ID 3416455

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Salário Complessivo

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação a salário e remuneração, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Clóvis, ao firmar contrato de trabalho, reputou inválida determinada cláusula contratual que fixava certa importância ou percentagem para atender globalmente vários direitos legais ou contratuais. Nessa situação, assiste razão a Clóvis, pois a circunstância revela a ocorrência de salário complessivo.

    Alternativas da questão 3416455
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  3. Questão 703

    ID 3416454

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Variações de Horário

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará

    Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.



    Salvo se houver efetivo interesse do empregado (outro emprego, freqüência a aulas etc.) ou autorização em convenção ou acordo coletivo, no decurso da relação a jornada de trabalho normal não poderá ser reduzida com diminuição de salário pelo empregador.

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  4. Questão 704

    ID 3416453

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Licença-maternidade

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima

    Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Após adotar um bebê com cinco meses de vida, uma empregada pretendeu junto a seu empregador a concessão de licença-maternidade, que lhe restou indeferida, sob a alegação patronal de que não sofrera a trabalhadora qualquer procedimento médico, podendo valer-se da creche mantida pela empresa. Nessa situação, caso a polêmica seja submetida à justiça do trabalho, será reconhecido o direito à licença-maternidade, com duração de 120 dias.

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  5. Questão 705

    ID 3416452

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Férias

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Durante o período aquisitivo do direiro a férias, um empregado faltou 5 vezes ao serviço. Nesse caso, terá direito a férias de

    Alternativas da questão 3416452
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  6. Questão 706

    ID 3416451

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Equiparação Salarial

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à equiparação salarial, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Bruno buscou perante o departamento de pessoal do estabelecimento comercial para o qual presta serviço equiparação salarial com Danilo, empregado de empresa diversa, contudo, pertencente ao mesmo grupo econômico. Nessa situação, caso queira, o empregador de Bruno poderá negar-lhe a equiparação pretendida, sob o fundamento de falta de amparo legal.

    Alternativas da questão 3416451
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  7. Questão 707

    ID 3416450

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Adicionais

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

    No concernente ao trabalho extraordinário e noturno, julgue os itens seguintes.



    Por representar parcela de feição indenizatória, o adicional noturno não integra o salário do empregado para efeito de pagamento das férias.

    Alternativas da questão 3416450
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  8. Questão 708

    ID 3416449

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Princípio da Primazia da Realidade

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

    Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos princípios informativos do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Ao ser contratado para trabalhar como engenheiro em uma grande empresa da construção civil, Carlos firmou contrato de prestação de serviços, em que estava certificada a sua condição de trabalhador autônomo. Carlos atuava como fiscal das atividades dos demais engenheiros da empresa, nas diversas obras executadas, percebendo pagamentos mensais e comparecendo diariamente ao serviço. Nesse caso, considerando que o contrato firmado configura ato jurídico perfeito e que a intenção das partes deve ser respeitada, o princípio da primazia da realidade impede o reconhecimento da relação de emprego.
    Alternativas da questão 3416449
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  9. Questão 709

    ID 3416448

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Atividades Perigosas

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Habitação Popular de Bauru

    Acerca do trabalho em condições insalubres e perigosas, julgue os itens seguintes.



    A percepção do adicional de periculosidade é um direito do trabalhador que manipula, de forma permanente, produtos inflamáveis e em condições de risco acentuado, tal como o que ocorre em postos de gasolina.

    Alternativas da questão 3416448
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  10. Questão 710

    ID 3416447

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Dirigente Sindical

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe

    A propósito da rescisão dos contratos de trabalho, julgue os itens a seguir.



    Logo após receber o resultado das eleições sindicais, nas quais foi eleito para um dos postos de direção da entidade à qual estava vinculado, João desferiu sérias ofensas morais contra seu superior hierárquico, tachando-o de “pederasta e incompetente”, na presença de diversos outros empregados. Nessa situação, apenas poderá ser dispensado por justa causa mediante declaração judicial proferida em inquérito, no qual lhe seja assegurado amplo direito de defesa.
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  11. Questão 711

    ID 3416446

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Alteração Bilateral

    Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

    Considerando a sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, aponte a opção incorreta.

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  12. Questão 712

    ID 3416444

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Repouso Semanal Remunerado

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima

    Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Embora prestasse duas horas extras diárias, desde a sua admissão, um determinado empregado recebia os descansos semanais remunerados com base apenas no salário fixo pactuado. Nessa situação, houve equívoco por parte da empresa, pois, apesar de o trabalhador não laborar nos dias destinados ao descanso, o valor deve corresponder ao percebido por um dia de trabalho, computadas as horas extras habituais prestadas.

    Alternativas da questão 3416444
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  13. Questão 713

    ID 3416443

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Conceito de Empregado

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará

    Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.



    Um trabalhador foi contratado pelos moradores de uma mesma rua, para exercer a função de vigia noturno durante três dias da semana, mediante pagamento de R\$50,00 por morador beneficiado. Nessa situação, esse trabalhador deve ser considerado empregado, ainda que desenvolva as atividades sem qualquer fiscalização.

    Alternativas da questão 3416443
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  14. Questão 714

    ID 3416442

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Sistema Confederativo

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas alterações na legislação para a flexibilização das normas trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados. Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.



    O pagamento da contribuição confederativa, desde que prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, é obrigatório aos trabalhadores, inclusive aos não-sindicalizados, pois destina-se ao custeio do sistema confederativo, assistencial, e ao revigoramento e fortalecimento sindical.

    Alternativas da questão 3416442
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  15. Questão 715

    ID 3416441

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Do Trabalho Noturno

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

    Julgue os itens seguintes, relativos ao trabalho noturno e ao adicional de insalubridade.



    A transferência do empregado para o período diurno não autoriza a supressão do adicional noturno em face da sua incorporação ao salário do obreiro.

    Alternativas da questão 3416441
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  16. Questão 716

    ID 3416439

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Conceito de Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

    Julgue os itens seguintes, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.



    Denomina-se acordo coletivo o ajuste firmado entre determinada empresa e o grupo mínimo de 50 trabalhadores que objetive fixar normas e condições de trabalho.

    Alternativas da questão 3416439
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  17. Questão 717

    ID 3416438

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Do Trabalho Noturno

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima

    Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Na condição de motorista de uma empresa de turismo, Paulo cumpria jornada em horários variados, compatíveis com os interesses da empresa. Em cinco ocasiões mensais, sua jornada era prorrogada até as 23 horas. Nessa situação, ainda que se considere eventual o labor prestado em horário noturno, Paulo fará jus à percepção do adicional correspondente, calculado à base de 20% do valor do salário-hora percebido.

    Alternativas da questão 3416438
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  18. Questão 718

    ID 3416437

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Férias

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    A concessão de férias coletivas aos empregados admitidos há menos de doze meses

    Alternativas da questão 3416437
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  19. Questão 719

    ID 3416436

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Pessoalidade

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

    São requisitos indispensáveis para a configuração do vínculo empregatício

    Alternativas da questão 3416436
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  20. Questão 720

    ID 3416435

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Férias

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Um empregado admitido em 10 de janeiro de 2002 usufruiu de seu primeiro período de férias de 21.12.2003 a 19.01.2004. Na ocasião, seu salário era R\$ 2 160,00. A remuneração que lhe será devida pela empresa corresponde a

    Alternativas da questão 3416435
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