A ferramenta completa para a sua preparação em concursos
11.757 questões encontradas
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Férias
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Um empregado trabalhou para uma empresa no período de 05.01.2002 a 05.07.2004. Durante o contrato de trabalho não tirou férias nem recebeu qualquer pagamento a esse título. Tendo pedido demissão, deverá receber, além de outras verbas rescisórias,
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Transferência de Empregados
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Acerca da alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
As despesas de transferência serão suportadas pelo empregador, desde que o fato gerador seja a necessidade de serviço.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Dono de Obra
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima
Acerca do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Lucas resolveu construir sua casa própria, contratando, para tanto, um mestre-de-obras, dois pedreiros e dois serventes. Ao assinar as carteiras de trabalho desses operários, esclareceu que a construção seria edificada no prazo máximo de 18 meses. Por exercer a profissão de médico, Lucas apenas comparecia à obra ao início e ao término do expediente, verificando os serviços executados e determinando as adequações devidas. Nessa situação, embora não explorasse atividade da construção civil, Lucas celebrou contratos de trabalho por prazo determinado.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Julgue os itens subseqüentes, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Por força de lei, a eleição do trabalhador para cargo de direção sindical gera a suspensão de seu contrato de trabalho, ainda que exista cláusula contratual que assegure a percepção dos salários durante o período de exercício do mandato.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho Extraordinário
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
O empregado que está sujeito ao controle da jornada extraordinária é o
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Conceito de Empregado
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Habitação Popular de Bauru
Julgue os itens seguintes, acerca dos conceitos de empregado e empregador.
Considera-se empregado a pessoa física que exerce, por conta própria e habitualmente, a prestação de serviços ligados, por exemplo, ao conserto de eletrodomésticos, para uma grande empresa de manutenção desses equipamentos, recebendo valores mensais pelo total de consertos realizados.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Dirigente Sindical
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Férias
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Pará
Em relação ao direito às férias, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em abril de 2002, Luís, com 16 anos de idade, foi contratado em regime de trabalho por tempo parcial, pois freqüentava o segundo grau em escola pública da sua cidade. Depois de doze meses de trabalho, o empregador designou para gozo das férias, contra a vontade de Luís, o período de 1.º/5/2003 a 30/5/2003, que coincidia com a época das provas escolares.
Nessa situação, se houver disputa judicial sobre o período de concessão das férias, terá ganho de causa o empregador, a quem compete defini-las, pois é o titular do poder de direção e organização do empreendimento.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Normas Coletivas
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil
A propósito da negociação coletiva, aponte a opção incorreta.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Transferência de Empregados
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará
Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de remuneração e salário.
Em razão da necessidade do serviço, determinado empregado foi transferido para uma filial da empresa situada em outra cidade, passando a receber adicional da ordem de 25% de seu salário. Nessa situação, considerando que o adicional foi concedido em caráter provisório, resta evidente a sua natureza indenizatória, sendo correto afirmar que ele não deve ser computado para fins de cálculo da gratificação natalina.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Do Trabalho Noturno
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Substituição Processual Pelos Sindicatos
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
O Sindicato dos Bancários ingressou em juízo na defesa de interesses individuais dessa categoria profissional. Considerando que o ingresso é em nome próprio na defesa de interesses alheios, esse direito coletivo dos trabalhadores consiste, tecnicamente, no direito de
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Gestante
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima
Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Quando se encontrava no terceiro mês de gravidez, Paula recusou-se a cumprir ordem de seu empregador, a qual envolvia o deslocamento de algumas caixas de frutas. Argumentou que não poderia, por recomendação médica, exercer qualquer atividade que demandasse esforço físico. Indignado com a conduta de Paula, o empregador optou por dispensá-la por justa causa. Nessa situação, se a justiça do trabalho for chamada a solucionar o impasse, dará ganho de causa a Paula.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Princípio da Proteção
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil
Sobre os princípios que informam o direito do trabalho, assinale a opção incorreta.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Membro de Comissão de Representante dos Empregados
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Considerando as causas de dissolução do contrato de trabalho e seus efeitos, julgue os itens seguintes.
O empregador é livre para dispensar seus empregados, sem que esteja obrigado a expor qualquer justificativa; quando, porém, verificar a presença de estabilidade sindical ou gestacional, deverá promover inquérito judicial para a dispensa, sob pena de nulidade.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Gorjeta
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Em relação às gorjetas, é correto afirmar que
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Relação de Trabalho Eventual
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Na condição de garçom de um conhecido restaurante, Fábio era contratado para atuar em várias ocasiões mensais por uma empresa de promoção de festas. Percebia valores fixos por dia trabalhado, sem qualquer compromisso quanto a futuras convocações. Nessa situação, embora sua atividade fosse necessária aos fins do empreendimento, Fábio qualificava-se como trabalhador eventual.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Concurso Público Como Requisito para Assunção ao Cargo Público
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.
Contratado por empresa pública federal pelo regime da CLT, determinado trabalhador foi dispensado seis meses depois da contratação, em razão de decisão proferida pela justiça do trabalho, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Sob o fundamento de que esse trabalhador não havia prestado concurso público, o magistrado declarou a nulidade do contrato, também determinando a restituição dos salários pagos. Nessa situação, e considerando as regras que regem a nulidade dos contratos de trabalho, o magistrado cometeu um equívoco, diante da impossibilidade de repetição, pela empresa pública, da força laborativa despendida pelo trabalhador.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Relação de Trabalho Autônomo
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.
Por motivo de mudança ao exterior, um grande empresário constituiu advogado como seu procurador, outorgando-lhe procuração, com prazo de dois anos, para praticar os atos necessários à administração de seu patrimônio e representação de seus interesses. A prestação de contas deveria ser realizada a cada seis meses, auferindo o advogado pagamentos mensais fixos. Nessa situação, o vínculo constituído não se confunde com a relação de emprego.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Entidades Religiosas
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética referente aos sujeitos da relação de emprego, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Contratado por uma determinada instituição religiosa para trabalhar na manutenção dos jardins que ornavam o local, mediante um salário mínimo mensal, Messias trabalhava durante 4 dias por semana. Por não se tratar de instituição com fins econômicos, Messias não poderá ser considerado empregado, mas autêntico prestador autônomo.