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11.757 questões encontradas

Questão 381
ID 3416798

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sujeitos

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Sobre as Convenções Coletivas de Trabalho, analise as assertivas abaixo:

I - Pela CLT, nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo considerada nula de pleno direito.

II - Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho por deliberação de Assembléia Geral, desde que a matéria conste da pauta de convocação, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados da entidade, em primeira convocação.

III - As Convenções e os Acordos deverão conter, obrigatoriamente, prazo de vigência e disposições sobre o processo de sua prorrogação e de revisão total ou parcial de seus dispositivos.

IV - Pela CLT, somente as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em Convenção Coletiva que lhes for aplicável, serão passíveis da multa neles fixada, sendo nula a cláusula que imponha multa ao empregado. Assinale:
Alternativas da questão 3416798
- Alternativa A:
  Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.
- Alternativa B:
  Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.
- Alternativa C:
  Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.
- Alternativa D:
  Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 382
ID 3416797

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de

serralheiro em obra executada pela construtora Segurança

Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda

a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na

sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,

salários semanais de R\$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de

R\$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.

Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção

realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres

as condições em que eram prestados os serviços de serralharia

nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de

auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho

e fixados salários de R\$ 70,00 semanais, em atenção às

normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo.

O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001,

quando foi concluída a obra.
A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens

a seguir.

Marcos adquiriu apenas dois períodos integrais de férias. O primeiro deles deve ser pago em dobro por não ter sido concedido até o término do período aquisitivo, em 1.º/6/2000.
Alternativas da questão 3416797
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 383
ID 3416796

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Atividades Insalubres

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se Pedro, como empregado do Grupo Paulista de Refeições S.A., fosse transferido para a unidade localizada no município de Ribeirão Preto – SP, para prestar o mesmo tipo de serviço, ele poderia continuar a fazer jus ao adicional de insalubridade, mesmo que não mais em decorrência da convenção coletiva da hipótese descrita.
Alternativas da questão 3416796
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 384
ID 3416795

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário In Natura

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Uma vez fornecido pelo empregador, constitui salário in natura
Alternativas da questão 3416795
- Alternativa A:
  habitação decorrente do contrato de trabalho ou do costume.
- Alternativa B:
  vestuário utilizado no local de trabalho para a prestação de serviços.
- Alternativa C:
  transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.
- Alternativa D:
  assistência médica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
- Alternativa E:
  seguro de vida e de acidentes pessoais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 385
ID 3416794

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho Infantil

Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ressalvada a condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho ao menor de:
Alternativas da questão 3416794
- Alternativa A:
  16 anos;
- Alternativa B:
  14 anos;
- Alternativa C:
  18 anos;
- Alternativa D:
  15 anos;
- Alternativa E:
  17 anos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 386
ID 3416793

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário In Natura

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A porcentagem do salário mínimo a ser paga em dinheiro, quando parte da remuneração é paga in natura é
Alternativas da questão 3416793
- Alternativa A:
  no mínimo 20%.
- Alternativa B:
  no máximo 20%.
- Alternativa C:
  no máximo 30%.
- Alternativa D:
  no mínimo 30%.
- Alternativa E:
  no mínimo 50%.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 387
ID 3416792

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário-mínimo

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Assinale a alternativa que completa, na ordem correta, o art. 76 da CLT: Art. 76. Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, ___________ ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por __________ de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de ___________, _________, _________, _______ e __________.
Alternativas da questão 3416792
- Alternativa A:
  Exceto, dia normal, alimentação, saúde, vestuário, transporte e Previdência social.
- Alternativa B:
  Inclusive, mês normal, alimentação, habitação, educação, higiene e transporte.
- Alternativa C:
  Inclusive, dia normal, alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
- Alternativa D:
  Exceto, dia normal, alimentação, saúde, vestuário, transporte e Previdência social.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 388
ID 3416790

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

As férias devem ser pagas em dobro quando
Alternativas da questão 3416790
- Alternativa A:
  o empregado permanece vinte meses trabalhando sem gozá-las.
- Alternativa B:
  o empregador deixa de conceder as férias no mês subseqüente ao período aquisitivo.
- Alternativa C:
  o empregador concede as férias nos doze meses seguintes ao período aquisitivo.
- Alternativa D:
  o empregador concede as férias após os doze meses seguintes ao período aquisitivo.
- Alternativa E:
  ocorre a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 389
ID 3416789

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Há suspensão do contrato de trabalho na hipótese de afastamento do empregado em virtude de
Alternativas da questão 3416789
- Alternativa A:
  aposentadoria por invalidez.
- Alternativa B:
  licença por motivo de casamento.
- Alternativa C:
  licença paternidade.
- Alternativa D:
  licença por motivo de luto.
- Alternativa E:
  realização de exame vestibular.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 390
ID 3416788

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Súmulas do TST

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Tendo em vista a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção correta.
Alternativas da questão 3416788
- Alternativa A:
  No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, sem prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
- Alternativa B:
  No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de doze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
- Alternativa C:
  No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, todavia sem o respectivo adicional.
- Alternativa D:
  No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
- Alternativa E:
  No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de dezoito horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 391
ID 3416787

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gestão

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
- João — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador — trabalhava como contador em uma empresa de informática havia mais de dez anos, tendo iniciado em janeiro de 1993, e terminado, involuntariamente, o seu contrato de trabalho em janeiro de 2003.
- Carlos — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador, trabalhava como secretário de empresa contábil havia mais de 25 anos, tendo iniciado em janeiro de 1978 e terminado em janeiro de 2003.
Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei n.º 5.107/1966 para substituir a estabilidade do empregado, e considerando as situações hipotéticas acima, julgue os itens que se seguem.

O Conselho Curador do FGTS é integrado apenas por empregadores.
Alternativas da questão 3416787
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 392
ID 3416786

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Rescisão Indireta

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
- João — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador — trabalhava como contador em uma empresa de informática havia mais de dez anos, tendo iniciado em janeiro de 1993, e terminado, involuntariamente, o seu contrato de trabalho em janeiro de 2003.
- Carlos — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador, trabalhava como secretário de empresa contábil havia mais de 25 anos, tendo iniciado em janeiro de 1978 e terminado em janeiro de 2003.
Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei n.º 5.107/1966 para substituir a estabilidade do empregado, e considerando as situações hipotéticas acima, julgue os itens que se seguem.

Se a hipótese de João fosse de rescisão indireta do contrato, ele teria direito ao recebimento do FGTS acrescido de multa.
Alternativas da questão 3416786
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 393
ID 3416785

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gratificação Natalina (13º Salário)

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Ao final do ano 2000, não tendo havido interrupção na prestação de serviços, Pedro fez jus ao 13.º salário proporcional de seis doze avos. Já ao final do ano de 2001, não tendo havido rescisão contratual, Pedro fez jus ao 13.º integral, cuja base de cálculo deveria ter incluído a participação nos resultados acordada coletivamente.
Alternativas da questão 3416785
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 394
ID 3416784

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Remuneração

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.

Salário e remuneração são termos sinônimos.
Alternativas da questão 3416784
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 395
ID 3416783

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Equiparação Salarial

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

O empregado que desempenhar a mesma função que outro, para o mesmo empregador, mas recebendo salário menor, tem direito à equiparação salarial
Alternativas da questão 3416783
- Alternativa A:
  se a função for desempenhada com a mesma perfeição técnica e a diferença de tempo de serviço entre os dois empregados for inferior a 2 anos.
- Alternativa B:
  automaticamente, a despeito do preenchimento de qualquer requisito formal.
- Alternativa C:
  se ambos trabalharem na mesma localidade e o empregador organizar seu pessoal em quadro de carreira.
- Alternativa D:
  se a relação de emprego tiver prazo de duração superior a 2 anos, sem que o empregado que receba salário menor tenha sofrido qualquer advertência ou suspensão.
- Alternativa E:
  se o empregador assim o desejar, não havendo nada que o obrigue à equiparação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 396
ID 3416782

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Não Eventualidade

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

A habitualidade na prestação dos serviços era, por si só, suficiente para que se estabelecesse uma relação de emprego entre Pedro e o Restaurante Melhor Sabor Ltda., razão por que foi ilegal a ausência de assinatura de sua CTPS por essa empresa.
Alternativas da questão 3416782
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 397
ID 3416781

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jus Variandi

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de

serralheiro em obra executada pela construtora Segurança

Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda

a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na

sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,

salários semanais de R\$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de

R\$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.

Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção

realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres

as condições em que eram prestados os serviços de serralharia

nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de

auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho

e fixados salários de R\$ 70,00 semanais, em atenção às

normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo.

O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001,

quando foi concluída a obra.
A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens

a seguir.

A alteração da função desempenhada por Marcos não apenas foi lícita, mas também obrigatória. Por tal razão, e ante as normas internas da empresa, foi igualmente lícita a alteração havida em seus salários.
Alternativas da questão 3416781
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 398
ID 3416780

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregado Que Sofreu Acidente de Trabalho

Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

A percepção de prestações de acidente de trabalho da Previdência Social por mais de seis meses, consecutivos ou não, resulta ao empregado:
Alternativas da questão 3416780
- Alternativa A:
  demissão por justa causa;
- Alternativa B:
  se no curso do período aquisitivo, perda do direito a férias;
- Alternativa C:
  perda do direito ao repouso semanal remunerado por período equivalente, quando de seu retorno;
- Alternativa D:
  demissão sem justa causa;
- Alternativa E:
  aposentadoria compulsória por invalidez.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 399
ID 3416779

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário Complessivo

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.

Não é permitido o denominado salário complessivo (pagamento de salário de forma global, sem especificação das distintas parcelas).
Alternativas da questão 3416779
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 400
ID 3416778

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Fontes Formais

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

As normas de proteção ao trabalho
Alternativas da questão 3416778
- Alternativa A:
  submetem-se à vontade das partes.
- Alternativa B:
  são de natureza consuetudinária.
- Alternativa C:
  são imperativas.
- Alternativa D:
  são facultativas.
- Alternativa E:
  são programáticas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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