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Questões de Direito do Trabalho

11.757 questões encontradas

  1. Questão 221

    ID 3416979

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Poderes do Empregador

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe

    Considerando o poder hierárquico do empregador, julgue os itens seguintes.



    Detendo o direito potestativo de rescindir os contratos de trabalho sem justificativa, pode o empregador, em defesa dos interesses empresariais, impor a seus empregados sanções proporcionais às infrações contratuais cometidas por eles, observando, contudo, quanto às suspensões, o limite máximo de trinta dias.
    Alternativas da questão 3416979
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  2. Questão 222

    ID 3416978

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Intervalos Intrajornada

    Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Considere uma mecanógrafa da empresa gráfica X. A alternativa que indica o intervalo de sua intrajornada e o período de trabalho em que ele ocorre é:

    Alternativas da questão 3416978
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  3. Questão 223

    ID 3416977

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Conceito do Direito do Trabalho

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

    Quanto ao Direito do Trabalho, julgue os seguintes itens.



    A autonomia do Direito do Trabalho é absoluta, porém mantém relativas relações com os demais ramos do direito, estabelecendo entre eles um nexo de interligação e independência.

    Alternativas da questão 3416977
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  4. Questão 224

    ID 3416976

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Relação de Trabalho Eventual

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.



    Qualifica-se como eventual o trabalhador garçom que comparece uma vez por semana em determinado restaurante, de acordo com as suas próprias conveniências e sem qualquer compromisso de continuidade, auferindo, nessas ocasiões, apenas o percentual de gorjetas cobrado dos clientes.

    Alternativas da questão 3416976
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  5. Questão 225

    ID 3416975

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social do Pará

    Julgue os itens seguintes acerca dos direitos às férias e ao 13.o salário.



    Considere a seguinte situação hipotética.

    Em razão das necessidades que vivenciava, Délio pediu a seu empregador que comprasse a totalidade das férias a que tinha direito, o que foi prontamente acolhido. Passados alguns dias, o empregador foi autuado por esse procedimento pela fiscalização do trabalho.

    Nessa situação, ainda que consiga comprovar que partiu do empregado a iniciativa pela transação envolvendo as férias, o empregador sofrerá a sanção administrativa fixada em lei.

    Alternativas da questão 3416975
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  6. Questão 226

    ID 3416974

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Fontes Formais

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

    Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os seguintes itens.



    As convenções coletivas de trabalho firmadas por sindicatos de trabalhadores e empregadores qualificam-se como fontes formais e autônomas do direito do trabalho, muito embora sejam destinadas a regular vínculos contratuais firmados por pessoas naturais e jurídicas diversas.

    Alternativas da questão 3416974
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  7. Questão 227

    ID 3416973

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Empregado Rural

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    A propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir.



    Haverá contrato de trabalho e não parceria agrícola quando os riscos do negócio não forem partilhados entre os contratantes, figurando como cessionária pessoa física que não disponha de idoneidade econômica e que não realize, por isso, qualquer investimento para a obtenção dos resultados visados, cabendo ao cedente a responsabilidade direta pela administração do empreendimento, inclusive coordenando as atividades dos trabalhadores contratados, pouco importando o significado do ajuste pactuado ou mesmo a real intenção dos contratantes.

    Alternativas da questão 3416973
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  8. Questão 228

    ID 3416972

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Teoria Contratualista

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    A propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir.



    Configura vínculo societário de natureza especial entre o trabalhador e o empregador o contrato de trabalho, na medida em que a ambos interessa a realização dos fins do empreendimento.

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  9. Questão 229

    ID 3416971

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Gestante

    Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Uma empregada foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado. A rescisão contratual foi homologada pelo sindicato da categoria, mas a empregada ajuizou reclamação trabalhista por alegar que se encontrava grávida, tendo comunicado à empresa o seu estado gravídico. Nesse caso, a empregada

    Alternativas da questão 3416971
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  10. Questão 230

    ID 3416970

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Dirigente Sindical

    Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    Acerca dos institutos da estabilidade, da garantia de emprego e de seus reflexos sobre o contrato individual de trabalho, assinale a opção incorreta.

    Alternativas da questão 3416970
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  11. Questão 231

    ID 3416969

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Relação de Trabalho Avulso

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.



    Considera-se avulso o trabalhador sem vínculo empregatício que, sindicalizado ou não, presta serviços de estiva em portos, com a intermediação de órgão gestor de mão-de-obra, detendo os mesmos direitos previstos para os trabalhadores com vínculos de emprego.

    Alternativas da questão 3416969
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  12. Questão 232

    ID 3416968

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Contrato de Trabalho Temporário da Lei nº 6.019/1974

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.



    Considere que, por acúmulo transitório no volume de serviços, uma empresa comercial contratou com uma empresa de trabalho temporário a prestação de serviços de empacotadores por prazo de cinco meses. Nesse caso, havendo prévia autorização da delegacia regional do trabalho local, esse prazo de contrato não desconfigura a sua natureza temporária.

    Alternativas da questão 3416968
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  13. Questão 233

    ID 3416967

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Do Trabalho Noturno

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    Quanto à disciplina jurídica do conteúdo do contrato de trabalho e de suas condições de exercício, julgue os itens que se seguem.



    Se determinado empregado urbano inicia seu labor às 20 h de um dia e o finda às 6 h do dia seguinte, com uma hora de intervalo intrajornada, então, considerado o cômputo especial das horas noturnas, esse trabalhador executa, a cada jornada, 9 h, 59 min e 30 s.

    Alternativas da questão 3416967
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  14. Questão 234

    ID 3416966

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Estabilidade Decenal na CLT

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.



    Aos empregados com tempo de serviço superior a dez anos por ocasião do advento da Constituição da República de 1988 e que não eram optantes nessa ocasião pelo regime do FGTS, é assegurado o direito à estabilidade no emprego, facultando-se, porém, aos respectivos empregadores a rescisão de seus contratos de trabalho, mediante o pagamento de indenização equivalente a um salário por ano de serviço.

    Alternativas da questão 3416966
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  15. Questão 235

    ID 3416965

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Fontes Materiais

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.



    A fonte material por excelência do direito do trabalho é a lei, expressão da soberania do Estado e que é editada por representantes a tanto legitimados.

    Alternativas da questão 3416965
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  16. Questão 236

    ID 3416963

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Férias

    Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Quando a empresa concede férias coletivas, o empregado admitido há menos de doze meses,

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  17. Questão 237

    ID 3416962

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Depósitos Mensais e Rescisão

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    Pedro, empregado contratado por prazo indeterminado, foi pré-avisado de sua dispensa em 2/5/2001. Em 16/5/2001, foi registrada sua candidatura a cargo eletivo sindical, para a função de diretor de assuntos legislativos. Todavia, em 18/5/2001, esse empregado se envolveu em incidente, no ambiente de trabalho, e agrediu fisicamente seu superior imediato, o que levou o empregador a cancelar o aviso prévio em curso e a proceder à demissão motivada do empregado.

    A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.



    No caso em tela, ante a dispensa motivada de Pedro, este não fará jus ao levantamento de seus depósitos no FGTS, os quais serão, portanto, restituídos ao ex-empregador.

    Alternativas da questão 3416962
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  18. Questão 238

    ID 3416961

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.



    A prática pelo trabalhador de ato que revele grave violação ao contrato de trabalho autoriza o empregador, que detém o poder disciplinar, a optar pela dispensa por justa causa ou pela imposição de suspensão ao empregado por período não-superior a trinta dias.

    Alternativas da questão 3416961
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  19. Questão 239

    ID 3416960

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Gratificação Natalina (13º Salário)

    Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Um empregado pediu demissão logo após ter retornado das férias. No entanto, por ocasião das férias, recebeu adiantamento da primeira parcela do 13o salário. Nesse caso, o empregador, com relação a esse adiantamento,

    Alternativas da questão 3416960
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  20. Questão 240

    ID 3416958

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Princípio da Autonomia Sindical

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.



    A regra legal que define o número de dirigentes de cada entidade sindical não encerra qualquer antinomia em relação ao postulado da liberdade dos sindicatos, previsto no texto da vigente Constituição.

    Alternativas da questão 3416958
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