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80.521 questões encontradas

Questão 761
ID 3528195

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

No tocante aos Tribunais Regionais Eleitorais é correto afirmar que
Alternativas da questão 3528195
- Alternativa A:
  os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de três triênios consecutivos.
- Alternativa B:
  elegerão seus Presidentes e Vices-Presidentes dentre os representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados.
- Alternativa C:
  lei ordinária disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
- Alternativa D:
  os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias, mas serão removíveis.
- Alternativa E:
  também são compostos por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 762
ID 3528191

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

É vedada a cassação de direitos políticos, sendo INCORRETO afirmar que a perda ou suspensão só se dará no caso de
Alternativas da questão 3528191
- Alternativa A:
  incapacidade civil absoluta.
- Alternativa B:
  cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
- Alternativa C:
  recusa à filiação partidária.
- Alternativa D:
  condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
- Alternativa E:
  improbidade administrativa.
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Questão 763
ID 3528172

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Eleitoral

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.

III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas da questão 3528172
- Alternativa A:
  I e II.
- Alternativa B:
  I e III.
- Alternativa C:
  II e III.
- Alternativa D:
  I.
- Alternativa E:
  III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 764
ID 3528158

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eleição do Governador e Vice-governador (Artigo 28 da CF)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Em eleição para Governador de Estado, disputada por
quatro candidatos, nenhum candidato alcançou maioria
absoluta de votos, não computados os em branco e nulos,
no primeiro turno. Foi convocada nova eleição entre o
primeiro e o segundo colocados. Ocorre que, antes da
realização do segundo turno, o primeiro colocado faleceu
e o segundo desistiu. Nesse caso,
Alternativas da questão 3528158
- Alternativa A: o segundo turno será disputado entre os candidatos
  a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados.
- Alternativa B: serão convocadas novas eleições, com reabertura
  de prazo para registro de candidatos.
- Alternativa C: o segundo turno será disputado entre os dois candidatos
  remanescentes.
- Alternativa D: será considerado eleito o de maior votação dentre os
  remanescentes.
- Alternativa E: o segundo turno será disputado entre o candidato a
  Vice-Governador do primeiro colocado e o de maior
  votação dentre os dois remanescentes.
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Questão 765
ID 3528099

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2011 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República

COM BASE NAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE ELEIÇÕES, NACIONALIDADE E DIREITOS POLÍTICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Alternativas da questão 3528099
- Alternativa A:
  a lei que alterar o processo eleitoral publicada no dia 10 (dez) de dezembro somente entrará em vigor no primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação, podendo ser aplicada à eleição que ocorrer em outubro deste mesmo ano;
- Alternativa B:
  o Presidente e o Vice-Presidente da República são eleitos segundo o sistema majoritário (princípio majoritário), enquanto os membros do Congresso Nacional são eleitos pelo sistema proporcional;
- Alternativa C:
  a lei complementar que dispuser sobre casos de inelegibilidade não poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados além das previstas na Constituição;
- Alternativa D:
  a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito se dará pelo sistema majoritário (princípio majoritário), e nos municípios com mais de duzentos mil habitantes ficará sujeita a dois turnos de votação entre os dois candidatos mais votados, se no primeiro turno nenhum dos candidatos alcançar maioria absoluta de votos.
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Questão 766
ID 3528092

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Criação de Partidos

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Entre as destinações dos partidos políticos, está a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
Alternativas da questão 3528092
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 767
ID 3528047

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Criação de Partidos

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem
Alternativas da questão 3528047
- Alternativa A:
  o pluripartidarismo.
- Alternativa B:
  a soberania nacional.
- Alternativa C:
  o regime democrático.
- Alternativa D:
  a forma presidencialista de governo.
- Alternativa E:
  os direitos fundamentais da pessoa humana.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 768
ID 3528043

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)

Ano: 2012 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça Eleitoral:
Alternativas da questão 3528043
- Alternativa A:
  O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes e Promotores Eleitorais e as Seções Eleitorais.
- Alternativa B:
  O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais, os Cartórios Eleitorais e as Seções Eleitorais.
- Alternativa C:
  O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Zonas Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
- Alternativa D:
  O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Zonas Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
- Alternativa E:
  O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 769
ID 3528017

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eleições Proporcionais e Eleições Majoritárias ou Sistemas Eleitorais - Proporcional e Majoritário

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro.

Atualmente, no Brasil, as eleições para os cargos legislativos de ambas as casas do Congresso Nacional são realizadas por meio de sistema proporcional.
Alternativas da questão 3528017
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 770
ID 3527994

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal, cujas composições deverão incluir
Alternativas da questão 3527994
- Alternativa A:
  mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
- Alternativa B:
  mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
- Alternativa C:
  mediante eleição, pelo voto secreto, um juiz dentre os membros do Ministério Público do respectivo Estado.
- Alternativa D:
  um juiz de Tribunal Regional Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição sob a respectiva Região.
- Alternativa E:
  por nomeação, pelo Governador do Estado, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 771
ID 3527988

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica.
Alternativas da questão 3527988
- Alternativa A:
  É legítima a indicação de vereador para ministro do TSE na vaga reservada à categoria, desde que, além de deter reputação ilibada e notório saber, esse vereador não seja filiado a partido político.
- Alternativa B:
  O ministro-corregedor do TSE deve ser sempre oriundo do STJ.
- Alternativa C:
  Não há impedimento legal à indicação para o cargo de ministro do TSE de servidor comissionado que atue como assessor de ministro do STF, desde que o servidor seja advogado com notório saber e reputação ilibada.
- Alternativa D:
  É vedada a acumulação do cargo de ministro do TSE com o de ministro do STF, em razão do princípio da especialização.
- Alternativa E:
  Um dos integrantes do TSE é indicado pelo MPU, em respeito ao princípio do quinto constitucional.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 772
ID 3527917

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2013 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Examine as afirmativas abaixo:
I. Brasileiro naturalizado, com 32 anos de idade, pode se candidatar a Vice-Presidente da República.
II. O Supremo Tribunal Federal decidiu ser inelegível para o cargo de Prefeito de município resultante de desmembramento territorial o irmão do atual chefe do Poder Executivo do “município-mãe”.
III. As inelegibilidades legais sujeitam-se à preclusão se não forem arguidas na fase de registro de candidatura, eis que, ultrapassado esse momento, não mais poderão ser discutidas, salvo se supervenientes.
IV. São inelegíveis para qualquer cargo os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
Está CORRETO somente o que se afirma em:
Alternativas da questão 3527917
- Alternativa A:
  I e II.
- Alternativa B:
  II e III.
- Alternativa C:
  I e III.
- Alternativa D:
  III e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 773
ID 3527915

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado

Com 72 anos, Ernesto é naturalizado brasileiro e pretende se candidatar a um mandato eletivo. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 3527915
- Alternativa A:
  Ernesto não poderá realizar sua pretensão, pois é inalistável e inelegível.
- Alternativa B:
  Ernesto poderá concorrer, entre outros, aos cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito.
- Alternativa C:
  Ernesto poderá concorrer, entre outros, aos cargos de Governador e ao mandato de Senador.
- Alternativa D:
  Ernesto não poderá realizar sua pretensão, pois, embora seja alistável, é inelegível.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 774
ID 3527904

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na
primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo
de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados,
e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos
válidos. Esta regra aplica-se à eleição para Prefeito em
Município com mais de duzentos mil
Alternativas da questão 3527904
- Alternativa A: brasileiros.
- Alternativa B: trabalhadores.
- Alternativa C: eleitores.
- Alternativa D: habitantes.
- Alternativa E: cidadão.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 775
ID 3527903

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3527903
- Alternativa A:
  O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
- Alternativa B:
  O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
- Alternativa C:
  O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
- Alternativa D:
  O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros.
- Alternativa E:
  O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 776
ID 3527898

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Com relação ao tema voto, analise as afirmativas a seguir.

I. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos até 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, periódico, igual e livre. II. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, universal, igual e livre. III. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, restrito, igual e livre.
Assinale:
Alternativas da questão 3527898
- Alternativa A:
  se somente a afirmativa I estiver correta.
- Alternativa B:
  se somente a afirmativa II estiver correta.
- Alternativa C:
  se somente a afirmativa III estiver correta.
- Alternativa D:
  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Alternativa E:
  se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Questão 777
ID 3527886

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2013 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa incorreta, sobre a forma de escolha e sobre os profissionais que integram os Tribunais Regionais Eleitorais, na condição de juízes, segundo previsão constitucional:
Alternativas da questão 3527886
- Alternativa A:
  os TRE´s compor-se-ão (dentre outros) de dois juízes dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça.
- Alternativa B:
  os TRE´s compor-se-ão (dentre outros) de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.
- Alternativa C:
  os TRE´s compor-se-ão (dentre outros) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.
- Alternativa D:
  os TRE´s compor-se-ão (dentre outros), por nomeação, pelo Presidente da República, após listas tríplices encaminhadas pela OAB e aprovadas pelo Tribunal de Justiça, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
- Alternativa E:
  deverá haver eleição, pelo voto secreto, quanto à indicação dos juízes da classe dos desembargadores do Tribunal de Justiça, bem como quanto aos juízes da classe dos juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça.
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Questão 778
ID 3527876

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2013 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Os direitos políticos são a manifestação da soberania popular, tendo por núcleo central o direito de sufrágio. A Constituição Federal, no artigo 14, dispõe que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto”. Nesse sentido, direito de sufrágio é
Alternativas da questão 3527876
- Alternativa A:
  o direito público subjetivo de votar e é representado politicamente sob a forma de escrutínio.
- Alternativa B:
  direito público subjetivo e compreende o direito de votar e de ser eleito, sendo o escrutínio o modo de seu exercício
- Alternativa C:
  o direito político do escrutínio, sendo mais amplo que o direito de voto que se apresenta pela alistabilidade.
- Alternativa D:
  direito público coletivo de natureza política, que compreende a alistabilidade e o direito de votar.
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Questão 779
ID 3527872

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2013 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP

Com base na CF/88 em seu Capítulo IV que trata dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:
I - Os maiores de dezesseis anos.
II - Os maiores de dezesseis anos e menores de setenta e cinco anos.
III - Os maiores de dezesseis anos e menores de sessenta anos.
IV - Os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos.
Indique a alternativa correta.
Alternativas da questão 3527872
- Alternativa A:
  Apenas a sentença IV é a correta.
- Alternativa B:
  Apenas a sentença III é a correta.
- Alternativa C:
  Apenas estão corretas as sentenças I, II e III.
- Alternativa D:
  Apenas estão corretas as sentenças I, III e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 780
ID 3527871

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Claudomiro é advogado com notável saber jurídico e idoneidade moral. Preenchidos os demais requisitos legais, Claudomiro pode vir a integrar o Tribunal
Alternativas da questão 3527871
- Alternativa A:
  Regional Eleitoral de seu Estado, apenas.
- Alternativa B:
  Regional Eleitoral de seu Estado ou a Junta Eleitoral da Zona Eleitoral a que pertence, apenas.
- Alternativa C:
  Superior Eleitoral ou o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado, apenas.
- Alternativa D:
  Superior Eleitoral, apenas.
- Alternativa E:
  Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado ou a Junta Eleitoral da Zona Eleitoral a que pertence.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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