Questão 3527988

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 3527988

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica.

Alternativa A:
É legítima a indicação de vereador para ministro do TSE na vaga reservada à categoria, desde que, além de deter reputação ilibada e notório saber, esse vereador não seja filiado a partido político.
Alternativa B:
O ministro-corregedor do TSE deve ser sempre oriundo do STJ.
Alternativa C:
Não há impedimento legal à indicação para o cargo de ministro do TSE de servidor comissionado que atue como assessor de ministro do STF, desde que o servidor seja advogado com notório saber e reputação ilibada.
Alternativa D:
É vedada a acumulação do cargo de ministro do TSE com o de ministro do STF, em razão do princípio da especialização.
Alternativa E:
Um dos integrantes do TSE é indicado pelo MPU, em respeito ao princípio do quinto constitucional.