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Questão 741
ID 3528485

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

A respeito das eleições presidenciais, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3528485
- Alternativa A:
  será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos nulos.
- Alternativa B:
  será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco.
- Alternativa C:
  se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.
- Alternativa D:
  se, houver necessidade de segundo turno e remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, far-se-á sorteio organizado pela Justiça Eleitoral.
- Alternativa E:
  se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 742
ID 3528470

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

O sufrágio
Alternativas da questão 3528470
- Alternativa A:
  é um direito público de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do poder estatal.
- Alternativa B:
  é sempre restrito, pois depende de determinadas condições possuídas apenas por alguns cidadãos, como é o caso da exigência de idade mínima para determinados cargos.
- Alternativa C:
  universal, concedido a todos os nacionais, não ocorre no Brasil, posto que só podem votar e ser votados os que previamente se alistarem.
- Alternativa D:
  não é direito, constituindo-se no exercício do direito de votar e ser votado, através de escrutínio secreto.
- Alternativa E:
  tem, na Constituição da República Federativa do Brasil, o mesmo sentido de voto e escrutínio.
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Questão 743
ID 3528466

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Numa determinada eleição e antes de realizado o segundo turno, ocorreu a morte do candidato a Presidente da República. Nesse caso,
Alternativas da questão 3528466
- Alternativa A:
  abrir-se-á o prazo de vinte dias para o alistamento de candidatos ao cargo, para nova eleição em turno único.
- Alternativa B:
  será declarado eleito, na mesma fase da eleição, o candidato remanescente.
- Alternativa C:
  far-se-á nova eleição em até trinta dias da data prevista para o segundo turno, com todos os candidatos remanescentes.
- Alternativa D:
  convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
- Alternativa E:
  inexistindo candidato remanescente será convocado o Presidente do Senado Federal e no seu impedimento o Presidente da Câmara dos Deputados, para concorrer ao segundo turno.
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Questão 744
ID 3528450

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo de,
Alternativas da questão 3528450
- Alternativa A:
  cinco membros.
- Alternativa B:
  seis membros.
- Alternativa C:
  sete membros.
- Alternativa D:
  nove membros.
- Alternativa E:
  onze membros.
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Questão 745
ID 3528437

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

NÃO é causa de perda ou suspensão de direitos políticos:
Alternativas da questão 3528437
- Alternativa A: incapacidade civil absoluta.
- Alternativa B: condenação criminal transitada em julgado, enquanto
  durarem seus efeitos.
- Alternativa C: improbidade administrativa, nos termos delineados
  na Constituição Federal.
- Alternativa D: cancelamento da naturalização por decreto do
  Presidente da República, em processo administrativo,
  assegurada a ampla defesa.
- Alternativa E: recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou
  prestação alternativa, nos termos da Constituição
  Federal do Brasil.
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Questão 746
ID 3528435

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eleições Proporcionais e Eleições Majoritárias ou Sistemas Eleitorais - Proporcional e Majoritário

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Considere as eleições para:

I. Presidente da República.

II. Vice-Presidente da República

III. Senador.

IV. Deputado Federal

V. Governador.

VI. Vice-Governador.

VII. Deputado Estadual

VIII. Prefeito Municipal.

IX. Vice-Prefeito Municipal.

X. Vereador.

Obedecerão ao princípio da eleição proporcional SOMENTE
Alternativas da questão 3528435
- Alternativa A:
  I, II, V, VI, VIII e IX.
- Alternativa B:
  III, IV, VII e X.
- Alternativa C:
  IV, VII e X.
- Alternativa D:
  I, II, III e IV.
- Alternativa E:
  V, VI, VII, VIII, IX e X.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 747
ID 3528414

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eleições Proporcionais e Eleições Majoritárias ou Sistemas Eleitorais - Proporcional e Majoritário

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Considere as eleições para:

I. Senador.

II. Deputado Estadual.

III. Deputado Federal.

IV. Prefeito.

V. Vereador.

Adota-se o princípio da representação proporcional

APENAS nas hipóteses indicadas em:
Alternativas da questão 3528414
- Alternativa A:
  I, II, III e V.
- Alternativa B:
  I, IV e V.
- Alternativa C:
  I e IV.
- Alternativa D:
  II e III.
- Alternativa E:
  II, III e V.
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Questão 748
ID 3528411

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Na eleição para Presidente da República, se, antes de
realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou
impedimento legal de candidato,
Alternativas da questão 3528411
- Alternativa A: prosseguirá a eleição no segundo turno com o
  candidato registrado a Vice-Presidente.
- Alternativa B: convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior
  votação.
- Alternativa C: será considerado eleito o candidato remanescente,
  desde que alcance um terço dos votos válidos.
- Alternativa D: far-se-á nova eleição no prazo de sessenta dias,
  com novo registro de candidatos.
- Alternativa E: serão sucessivamente chamados à eleição o
  Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado
  Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
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Questão 749
ID 3528394

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva

Ano: 2008 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

SÃO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO:
Alternativas da questão 3528394
- Alternativa A:
  a receptividade pelo eleitorado de acordo com pesquisas registradas, nos termos da lei, no Tribunal Superior Eleitoral;
- Alternativa B:
  para Deputado Federal, Senador e Presidente da República ser brasileiro nato, ser filiado a partido político e ter domicílio eleitoral na circunscrição;
- Alternativa C:
  as condições impostas pelos Partidos Políticos para aprovação em convenção partidária da escolha do candidato, isoladamente ou em coligação com outros Partidos, considerando os princípios da democracia interna e da autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento;
- Alternativa D:
  a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima prevista para os respectivos cargos eletivos.
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Questão 750
ID 3528391

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros,
Alternativas da questão 3528391
- Alternativa A:
  dois Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, nomeados pelo Presidente da República.
- Alternativa B:
  dois Juízes de Direito, escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
- Alternativa C:
  um representante do Ministério Público Eleitoral, indicado pelo Procurador-Geral Eleitoral.
- Alternativa D:
  um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou do Distrito Federal, nomeado pelo Presidente da República.
- Alternativa E:
  um Juiz Federal nomeado pelo Presidente da República.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 751
ID 3528385

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eleições Proporcionais e Eleições Majoritárias ou Sistemas Eleitorais - Proporcional e Majoritário

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

De 1935 até agora, o sistema brasileiro para a eleição de deputados e vereadores traz essa característica que tanto o distingue dos modelos proporcionais empregados em todo o mundo: a escolha uninominal, pelos eleitores, a partir de listas apresentadas pelos partidos.
Sessenta e tantos anos decorridos da introdução desse modelo de escolha uninominal no Brasil — desde a reforma trazida ao Código de 1932 e pela Lei n.º 48/1935 —, somam-se as queixas de políticos e estudiosos contra a experiência, no dizer de Giusti Tavares, “singular e estranha”.
Walter C. Porto. A mentirosa urna. São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 121 (com adaptações).
A partir das informações do texto acima, julgue os itens que se seguem, acerca do sistema eleitoral brasileiro nas eleições para deputado e vereador.

Conforme as regras brasileiras, o voto conferido a um candidato é unipessoal e intransferível, e, por essa razão, não pode colaborar na eleição de outro candidato.
Alternativas da questão 3528385
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 752
ID 3528379

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2008 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

OS DIREITOS POLÍTICOS, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:
Alternativas da questão 3528379
- Alternativa A:
  não podem ser cassados, nem suspensos em nenhuma hipótese, porque essenciais à consolidação do regime democrático no País;
- Alternativa B:
  podem ser cassados nas hipóteses de corrupção e subversão, visando a garantir a lisura nos pleitos e a probidade na administração pública;
- Alternativa C:
  podem ser suspensos, ou ter decretada a sua perda, nas hipóteses de condenação criminal transitada em julgado, enquanto· durarem seus efeitos, incapacidade civil absoluta, cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa e improbidade administrativa;
- Alternativa D:
  não podem ser cassados, nem suspensos, nem ter sua perda decretada, salvo nas hipóteses de estado de sítio e estado de emergência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 753
ID 3528375

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A capacidade eleitoral passiva é concernente ao direito político classificado por
Alternativas da questão 3528375
- Alternativa A:
  participação partidária.
- Alternativa B:
  alistabilidade.
- Alternativa C:
  elegibilidade.
- Alternativa D:
  plebiscito.
- Alternativa E:
  referendo.
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Questão 754
ID 3528366

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Sufrágio é o
Alternativas da questão 3528366
- Alternativa A:
  comparecimento à seção de votação e assinatura da folha de votação, para a escolha de candidatos regularmente registrados em pleito eleitoral.
- Alternativa B:
  instrumento através do qual o cidadão manifesta sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.
- Alternativa C:
  direito público subjetivo de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.
- Alternativa D:
  documento oficial onde o cidadão assinala o nome de um candidato, manifestando sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.
- Alternativa E:
  ato de assinalar na urna eletrônica o nome de um candidato, manifestando sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.
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Questão 755
ID 3528350

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Com relação aos partidos políticos, ao alistamento, à eleição e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3528350
- Alternativa A:
  Considere que Petrônio tenha sido eleito e diplomado no cargo de prefeito de certo município no dia 1.º/1/2008. Nessa situação hipotética, o mandato eletivo de Petrônio poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação, por meio de ação instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- Alternativa B:
  Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa C:
  É vedado aos estrangeiros, ainda que naturalizados brasileiros, o alistamento como eleitores.
- Alternativa D:
  Suponha que Pedro, deputado federal pelo estado X, seja filho do atual governador do mesmo estado. Nessa situação hipotética, Pedro é inelegível para concorrer à reeleição para um segundo mandato parlamentar pelo referido estado.
- Alternativa E:
  A condenação criminal com trânsito em julgado ensejará a perda dos direitos políticos do condenado.
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Questão 756
ID 3528337

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2009 Banca: MS Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Sobre a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3528337
- Alternativa A:
  Compõem-se de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição.
- Alternativa B:
  Compõem-se de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.
- Alternativa C:
  Compõem-se de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Governador do Estado.
- Alternativa D:
  Compõem-se de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição.
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Questão 757
ID 3528318

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Com relação aos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. plebiscito.

II. referendo.

III. prévia aprovação do Ministério Público.

IV. prévia aprovação do Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3528318
- Alternativa A:
  I e II.
- Alternativa B:
  I, II e III.
- Alternativa C:
  I, II e IV.
- Alternativa D:
  II e III.
- Alternativa E:
  III e IV.
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Questão 758
ID 3528242

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Eleitoral

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens subsequentes.

Eventual ação a ser ajuizada com a pretensão de discutir a anulação da sanção imputada deve ser processada perante a justiça federal da seção judiciária do domicílio do executado.
Alternativas da questão 3528242
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 759
ID 3528237

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eleições Proporcionais e Eleições Majoritárias ou Sistemas Eleitorais - Proporcional e Majoritário

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para
Alternativas da questão 3528237
- Alternativa A:
  Governador e Vice-Governador de Estado.
- Alternativa B:
  o Senado Federal, e a Câmara dos Deputados.
- Alternativa C:
  a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
- Alternativa D:
  Presidente e Vice-Presidente da República.
- Alternativa E:
  Prefeito Municipal e para as Câmaras Municipais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 760
ID 3528226

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de, no mínimo,
Alternativas da questão 3528226
- Alternativa A:
  nove membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto.
- Alternativa B:
  quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Alternativa C:
  três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- Alternativa D:
  sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto.
- Alternativa E:
  cinco juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
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