Questão 3528379

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 3528379

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2008 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

OS DIREITOS POLÍTICOS, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:

Alternativa A:
não podem ser cassados, nem suspensos em nenhuma hipótese, porque essenciais à consolidação do regime democrático no País;
Alternativa B:
podem ser cassados nas hipóteses de corrupção e subversão, visando a garantir a lisura nos pleitos e a probidade na administração pública;
Alternativa C:
podem ser suspensos, ou ter decretada a sua perda, nas hipóteses de condenação criminal transitada em julgado, enquanto· durarem seus efeitos, incapacidade civil absoluta, cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa e improbidade administrativa;
Alternativa D:
não podem ser cassados, nem suspensos, nem ter sua perda decretada, salvo nas hipóteses de estado de sítio e estado de emergência.