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Questão 861
ID 3268496

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue os itens a seguir.

Nos contratos onerosos, a responsabilidade do alienante pela evicção pode ser excluída por convenção das partes em cláusula expressa.
Alternativas da questão 3268496
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 862
ID 3268495

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Fungíveis e Infungíveis (Art. 85)

Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Instituto de Previdência do Município de Foz do Iguaçu

Recentemente, a cidade de Foz do Iguaçu foi acometida por intensas tempestades que produziram diversos danos em suas construções. Na Avenida Jorge Schimmelpfeng, diversas casas foram avariadas. A casa de Maria precisou ter a janela da sala de jantar com entalhes em nobre madeira “Pau- Brasil”, fabricada no século passado, retirada para conserto e posterior recolocação. Do lado de fora da casa de Bruno percebe-se uma pilha de tijolos aguardando utilização. Na casa de Priscilla, percebe-se uma pilha de materiais provenientes da demolição de sua garagem. Tendo em vista as situações apresentadas e a classificação dos bens no direito civil brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A janela retirada da sala de jantar de Maria é um bem infungível.
( ) Ao ser retirada, a janela da sala de jantar de Maria se tornou um bem móvel.
( ) Os tijolos adquiridos por Bruno e que aguardam utilização são considerados bens imóveis para os efeitos legais.
( ) Os materiais provenientes da demolição da garagem de Priscilla são bens móveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas da questão 3268495
- Alternativa A: V – F – V – F.
- Alternativa B: F – V – F – V.
- Alternativa C: V – F – V – V.
- Alternativa D: V – F – F – V.
- Alternativa E: F – V – V – F.
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Questão 863
ID 3268494

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Extinção das Servidões (Art. 1.387 ao 1.389)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Sobre o direito real de servidão, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3268494
- Alternativa A:
  A servidão não pode ser removida de um local para outro, por se tratar de direito real relativo ao imóvel.
- Alternativa B:
  Uma das hipóteses de extinção da servidão é pela morte do titular do prédio serviente.
- Alternativa C:
  A servidão predial, em regra, é automaticamente dividida em caso de divisão dos imóveis, devendo apenas posteriormente ser levada a registro.
- Alternativa D:
  O dono do prédio serviente é obrigado a sofrer a imposição de maior largueza à servidão no caso de necessidade da indústria do prédio dominante, mas tem direito a ser indenizado pelo excesso.
- Alternativa E:
  Quando constituída para certo fim, pode se ampliar para outro, desde que com o pagamento das despesas e indenização correspondente.
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Questão 864
ID 3268493

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Interrupção da Prescrição (Art. 202 ao 204)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre a interrupção da prescrição, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3268493
- Alternativa A:
  Apenas a parte que aproveita a prescrição pode interrompê- la.
- Alternativa B:
  A interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
- Alternativa C:
  A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato inequívoco, desde que judicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
- Alternativa D:
  A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.
- Alternativa E:
  A interrupção da prescrição pode ocorrer mais de uma vez, desde que seja por ato judicial que constitua em mora o devedor.
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Questão 865
ID 3268492

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da dívida.
Essa disposição contratual é considerada:
Alternativas da questão 3268492
- Alternativa A: válida, visto que se trata de um prazo decadencial, que pode ser alterado pelos contratantes;
- Alternativa B: nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes;
- Alternativa C: válida, desde que o prazo prescricional dessa espécie de obrigação seja inferior ao acordado;
- Alternativa D: nula, porque o prazo decadencial não pode ser alterado pelos contratantes;
- Alternativa E: válida, pois o prazo prescricional pode ser alterado pelos contratantes.
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Questão 866
ID 3268491

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Objetivos das Fundações (Art. 63)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP

Para criar uma Fundação, o seu instituidor fará, por escritura
pública ou testamento, dotação especial de bens
livres, especificando o fim a que se destina, e declarando,
se quiser, a maneira de administrá-la.
Quanto às Fundações, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3268491
- Alternativa A: podem ser fiscalizadas pela Defensoria Pública.
- Alternativa B: podem constituir-se para fins de segurança alimentar
  e nutricional.
- Alternativa C: não admitem a alteração do estatuto quando criadas
  por testamento.
- Alternativa D: devem ser instituídas com prazo de existência.
- Alternativa E: admitem o recebimento de lucro, que se converterá
  em bônus entre seus administradores.
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Questão 867
ID 3268490

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Compra e Venda

Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Sobre o contrato de compra e venda, responda as questões:
I. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
II. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
III. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta.
Assinale a correta:
Alternativas da questão 3268490
- Alternativa A:
  Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
- Alternativa B:
  Todas as assertivas são verdadeiras.
- Alternativa C:
  Apenas a assertiva II é verdadeira.
- Alternativa D:
  Todas as assertivas são falsas.
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Questão 868
ID 3268489

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comunhão Parcial

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Flávio e Fernanda se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Antes do casamento, Flávio não tinha qualquer bem, enquanto Fernanda tinha um apartamento. Durante a constância do casamento, Fernanda vendeu o apartamento e, com o fruto da venda, adquiriu uma casa, constando a sub-rogação do bem na escritura pública. Além disso, Flávio adquiriu em seu nome e sem a participação econômica de sua esposa, um prédio comercial. Ainda durante o casamento, Flávio recebeu uma chácara de herança de seu genitor. Por fim, Fernanda recebeu a doação de uma motocicleta. Com o fim do casamento, integram a meação do casal apenas
Alternativas da questão 3268489
- Alternativa A: a casa, o prédio comercial e a chácara.
- Alternativa B: a casa e a chácara.
- Alternativa C: a casa e o prédio comercial.
- Alternativa D: a casa.
- Alternativa E: o prédio comercial.
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Questão 869
ID 3268488

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, a melhor doutrina aponta a existência de duas grandes doutrinas, a respeito dessas teorias é CORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3268488
- Alternativa A:
  A teoria maior é aquela adotada pelo Código de Defesa do Consumidor.
- Alternativa B:
  A teoria menor foi a adotada pelo Código Civil brasileiro, e para ser deferida, exige a presença de dois requisitos o abuso da personalidade jurídica somado ao prejuízo ao credor.
- Alternativa C:
  A teoria maior é a adotada pelo Código de Defesa do Consumidor e exige como único elemento o prejuízo do credor.
- Alternativa D:
  A teoria maior foi a adotada pelo Código Civil brasileiro, e para ser deferida, exige a presença de dois requisitos: o abuso da personalidade jurídica somado ao prejuízo ao credor.
- Alternativa E:
  O direito brasileiro admite apenas a existência da teoria menor que foi a adotada pelo Código Civil brasileiro.
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Questão 870
ID 3268487

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito de Domicílio e Residência

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Julgue os seguintes itens, relativos ao domicílio.

Domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Alternativas da questão 3268487
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 871
ID 3268486

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ameaça ou Lesão a Direito da Personalidade

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos da personalidade, do direito de família, dos direitos reais e da prescrição.

O companheiro sobrevivente tem legitimidade para requerer medida judicial para que cesse lesão a direito da personalidade da pessoa falecida com quem possuía união estável.
Alternativas da questão 3268486
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 872
ID 3268485

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Causas de Impedimentos Matrimoniais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Maria propôs ação de divórcio em face de João e ambos,
já divorciados, estão aguardando a homologação da partilha
dos bens do casal. Nesse período, Maria conhece
José e decidem se casar. Sobre o caso hipotético, assinale
a alternativa correta.
Alternativas da questão 3268485
- Alternativa A: Os colaterais de terceiro grau de José, consanguíneos
  ou afins, podem arguir o fato de que Maria é
  divorciada e a partilha de bens dela e de João ainda
  não foi homologada.
- Alternativa B: Maria e José podem celebrar o casamento, desde
  que com o regime de separação obrigatória de bens.
- Alternativa C: Se o oficial de registro tiver conhecimento de que a
  partilha de bens de Maria e João ainda não foi homologada,
  ele é obrigado a declarar o impedimento.
- Alternativa D: Ainda que Maria prove a inexistência de prejuízo de
  João, o juiz não poderá autorizar o casamento de
  Maria e José até que a partilha de bens seja homologada.
- Alternativa E: Qualquer pessoa relativamente incapaz pode declarar
  o impedimento do casamento de Maria até o momento
  da celebração.
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Questão 873
ID 3268483

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Sucessão dos Ascendentes

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Cícero faleceu, ab intestato, sem deixar cônjuge ou companheira supérstite, descendentes e nem genitores vivos. Deixou, todavia, um avô paterno e um bisavô – pai de sua avó paterna premorta – bem como dois avós maternos. Nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta relativa à divisão da herança.
Alternativas da questão 3268483
- Alternativa A:
  A divisão se fará por linhas, metade da herança será destinada à linha paterna, cabendo 1/4 (um quarto) para o avô paterno e 1/4 para o bisavô, que herdará por direito de representação. A outra metade será destinada aos avós maternos, cabendo 1/4 (um quarto) da herança para cada um destes.
- Alternativa B:
  A divisão se fará por cabeça, cabendo a cada um dos três avós vivos 1/3 (um terço) do acervo hereditário.
- Alternativa C:
  A divisão se fará por linha, metade da herança será destinada ao avô paterno e a outra metade será destinada aos avós maternos, cabendo 1/4 (um quarto) a cada um destes.
- Alternativa D:
  A divisão se fará por estirpe, recebendo o avô paterno metade da herança, por representação do pai premorto do autor da herança, afastando da sucessão o ascendente de grau mais remoto. A outra metade será destinada aos avós maternos, por representação da mãe premorta do de cujus, cabendo a cada um destes 1/4 (um quarto) do acervo hereditário.
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Questão 874
ID 3268482

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Quanto à evicção e aos vícios redibitórios,
Alternativas da questão 3268482
- Alternativa A:
  nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição se houver realizado em hasta pública, quando então não subsiste a garantia.
- Alternativa B:
  como a responsabilidade pelo vício redibitório é objetiva, o alienante do bem restituirá o valor recebido com perdas e danos, conhecendo ou não o defeito da coisa por ocasião da alienação.
- Alternativa C:
  a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.
- Alternativa D:
  as partes podem, por cláusula expressa, reforçar a responsabilidade pela evicção, mas não diminuí-la ou excluí-la, dado seu caráter cogente.
- Alternativa E:
  se a evicção for parcial, caberá somente direito indenizatório ao evicto, seja qual for a extensão do desfalque sofrido.
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Questão 875
ID 3268481

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Posse Direta

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

Leonardo, proprietário de uma chácara, contratou Tadeu para trabalhar como caseiro, oferecendo-lhe moradia na propriedade onde o serviço deverá ser prestado.
Nessa situação hipotética, caso ocorra o esbulho da posse da chácara durante uma viagem de férias de Leonardo, Tadeu
Alternativas da questão 3268481
- Alternativa A:
  terá legitimidade para ingressar com ação possessória, porque detém a posse direta da chácara.
- Alternativa B:
  terá legitimidade para ingressar com ação possessória, pois, nessa situação, a posse é pro diviso.
- Alternativa C:
  terá legitimidade para ingressar com ação possessória, porque a situação fática constitui composse.
- Alternativa D:
  não terá legitimidade para ingressar com ação possessória, uma vez que a sua posse é mera detenção.
- Alternativa E:
  não terá legitimidade para ingressar com ação possessória, porque tem somente posse mediata do bem.
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Questão 876
ID 3268480

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Contratos Aleatórios (Art. 458 ao 461)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banco do Estado do Espírito Santo

Considere um sinistro de automóvel em que um veículo
desgovernado abalroou três outros carros, causando sérios danos
em dois e perda total do terceiro.
Essa situação pode ser classificada como risco:
Alternativas da questão 3268480
- Alternativa A: aleatório;
- Alternativa B: particular;
- Alternativa C: fundamental;
- Alternativa D: especulativo;
- Alternativa E: suplementar.
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Questão 877
ID 3268479

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Pessoa Jurídica Nacional ou Interna (Art. 41, 43 e 44)

Ano: 2018 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de MG

É correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito privado estão corretamente indicadas em
Alternativas da questão 3268479
- Alternativa A:
  as sociedades / as fundações / as organizações religiosas / as autarquias.
- Alternativa B:
  as associações / as sociedades / as fundações / as organizações religiosas.
- Alternativa C:
  os partidos políticos /as empresas individuais de responsabilidade limitada / as autarquias / as fundações.
- Alternativa D:
  as organizações religiosas / os partidos políticos / os Municípios / as empresas individuais de responsabilidade limitada.
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Questão 878
ID 3268478

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Anulabilidades Quanto ao Sujeito

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

A validade do negócio jurídico requer, além de outros requisitos, a celebração por agente capaz. A incapacidade relativa de uma
das partes contratantes
Alternativas da questão 3268478
- Alternativa A: pode ser invocada pela outra em benefício próprio, desde que essa circunstância não fosse por esta conhecida por ocasião da contratação.
- Alternativa B: pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mesmo que essa circunstância já fosse por esta conhecida por ocasião da contratação.
- Alternativa C: não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas sempre aproveita aos cointeressados capazes, ainda que divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
- Alternativa D: não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem jamais aproveita aos cointeressados capazes, mesmo se indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
- Alternativa E: não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
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Questão 879
ID 3268477

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Características dos Testamentos

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Acerca de testamento, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3268477
- Alternativa A:
  Segundo jurisprudência do STJ, não se pode mitigar a cláusula de inalienabilidade, mediante, por exemplo, autorização de venda do imóvel gravado, sob pena de afronta à vontade do testador.
- Alternativa B:
  Tendo três filhos, o testador pode dispor que deixa metade da herança a um desses filhos e pode gravá-la com cláusula de inalienabilidade, hipótese em que estará dispensado de declarar a justa causa para tanto.
- Alternativa C:
  O cego pode testar sob duas formas de testamento público: o testamento público propriamente (estritamente público); o testamento cerrado (forma de testamento público, em sentido lato, já que aprovado em cartório de notas).
- Alternativa D:
  Segundo jurisprudência do STJ, na hipótese de um testador que já tenha filho no momento do testamento e venha a ter outro filho, após o testamento, reconhecido por ele, essa superveniência de filho (sobrevivente ao autor da herança) deverá implicar rompimento geral do testamento, por disposição legal, espécie de revogação tácita pela superveniência de fato que retira a eficácia da disposição patrimonial.
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Questão 880
ID 3268476

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

João tem a idade de 15 anos. Madalena, 21 anos, em razão de um acidente, não pode exprimir sua vontade. Maria, 30 anos, é alcoólatra, embriagando-se habitualmente. Joaquim, 40 anos, é tetraplégico. Considerando a atual disciplina do Código Civil, João, Madalena, Maria e Joaquim são, respectivamente, em relação à sua capacidade civil:
Alternativas da questão 3268476
- Alternativa A:
  absolutamente incapaz, relativamente incapaz, relativamente incapaz, capaz.
- Alternativa B:
  absolutamente incapaz, absolutamente incapaz, relativamente incapaz, relativamente incapaz.
- Alternativa C:
  absolutamente incapaz, absolutamente incapaz, absolutamente incapaz, relativamente incapaz.
- Alternativa D:
  relativamente incapaz, relativamente incapaz, absolutamente incapaz, capaz.
- Alternativa E:
  relativamente incapaz, relativamente incapaz, absolutamente incapaz, relativamente incapaz.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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